Desarquivando o Brasil CCXV: Leite e Peres Crispim vs. Brasil, ou o caso de Bacuri, morto pela ditadura militar, e sua família

No dia 11 de dezembro de 2025, foi dada a público a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil, que é de 4 de julho do mesmo ano. Esse atraso na divulgação causa estranheza: seria necessário verificar que pressões políticas o suscitaram. A própria Corte não o explicou no seu não muito sucinto comunicado à imprensa. 

Aqui está a decisão em português: https://jurisprudencia.corteidh.or.cr/pt_br/vid/1086497927. Trata-se do terceiro caso deste tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que o Brasíl foi réu em razão de crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura militar. Os casos anteriores foram da Guerrilha do Araguaia (Gomes Lund e outros vs. Brasil) e de Vladimir Herzog (Herzog e outros vs. Brasil), de 2010 e 2018, respectivamente. 

Lembro aqui, pois já vi alguns militantes enganando-se a respeito, que a primeria decisão da Corte em relação ao Brasil não foi nenhuma delas, mas o Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, de 2006. Damião Ximenes Lopes era um paciente psiquiátrico que foi assassinado na Casa de Repouso Guararapes, no Ceará. A impunidade desse crime levou à condenação do Brasil.

Impunidade também é o que determinou a condenação no caso Leite, Peres Crispim e outros vs. Brasil. A história é muito conhecida: Eduardo Leite, apelidado de "Bacuri" (a Corte não quis integrar o apelido ao nome do caso), era um jovem de 25 anos que, na época de seu assassinato, militava na Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi sequestrado por agentes do DOPS-SP em 1970 no Rio de Janeiro e sofreu tortura por 109 dias em diversos locais, inclusive em um centro clandestino do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) no bairro de São Conrado, na cidade do Rio de Janeiro. Como, se fosse libertado, seu estado físico denunciaria o caráter criminoso do regime, foi executado extrajudicialmente. 

Sua companheira, Denise Peres Crispim, foi torturada quando estava grávida da filha de ambos, Eduarda Ditta Crispim Leite, que nasceu órfã.

O embaixador dos EUA havia sido sequestrado em 1969 para que fosse trocado por presos políticos. Bacuri participara do sequestro de outro diplomata, o cônsul do Japão, Nobuo Okoshi, em 1970, com a mesma finalidade, a de salvar companheiros capturados e torturados. Cito este trecho do prontuário de Eduardo Leite no DEOPS-SP:

O documento está no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Okoshi foi libertado e disse que foi bem tratado, com direito até a feijoada. Essa era a ética dos guerrilheiros no Brasil. Não foi o que ocorreu com Bacuri, quando sequestrado pelos agentes da repressão, que tinham os crimes de lesa-humanidade como código de conduta. Cito aqui um trecho do volume III do relatório da Comissão Nacional da Verdade:

Tratava-se de mais uma das versões falsas que a ditadura criava para esconder seus crimes e boa parte da imprensa divulgava. Não vou deixar aqui a foto dele morto, mas apenas a portaria de 8 de dezembro de 1970 do delegado de polícia do Guarujá: uma fraca peça de ficção:

O documento está no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

O caso de Eduardo Leite foi objeto de diversas denúncias na época, inclusive de presos políticos, como o "Bagulhão", e foi levado para o então Tribunal Bertrand Russell que, em 1974, julgou Brasil, Chile, Uruguai e Bolívia por violações de direitos humanos. O testemunho de Denise Peres Crispim constou das atas do julgamento. Ela explicou como foi torturada grávida e falou do caso de Bacuri:

Não conheço nenhum outro caso como este: muitos companheiros no Brasil foram torturados até a morte, mas não deste modo e ninguém resistiu tanto tempo. Foi uma tortura científica; torturar para destruir fisicamente, mas não permitir que morra totalmente, para que o torturado mantenha um restinho de vida. Viam-se feridas antigas, podres, sangue coagulado; um olho estava perfurado: ao lado da cabeça o crânio estava afundado: os dentes estavam todos quebrados. O corpo apresentava cinco furos de balas. Tenho a impressão que não morreu pelas balas. Não havia um lugar no corpo que não fosse massacrado, mas um olho estava em boas condições. Foi aquele olho que me permitiu a identificação. Ajudaram-me a identificá-lo também umas cicatrizes profundas que havia numa mão por causa de um acidente de carro. 

Cito das atas publicadas pela Editora da UFPB em 2014 (Brasil, violação de direitos humanos - Tribunal Bertrand Russell II) com organização de Giuseppe Tosi e Lúcia de Fátima Guerra Ferreira.

A condenação do Estado brasileiro neste processo internacional eram favas contadas, pois a Corte Interamericana, ao contrário de boa parte do sistema político e do Estado brasileiros, segue o Direito e, portanto, decide de forma contrária aos crimes contra a humanidade. 

Uma novidade deste caso é que, além da companheira, Denise, e da filha, Eduarda, foi também parte da denúncia ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos Leonardo Ditta, marido de Denise e pai adotivo de Eduarda. Também para ele foi prevista uma indenização.

Isso se deve ao fato de a Corte ter levado em consideração o "projeto de vida" das vítimas, atingido pela violência da ditadura. Isso é destacado pela matéria do Holofote: https://www.holofotenoticias.com.br/politica/corte-interamericana-de-dh-da-oea-condena-brasil-por-impunidade-em-tortura-e-morte-de-bacuri-pela-ditadura-militar.

A Corte, deve-se relembrar, não julgou a tortura e a execução extrajudicial diretamente, mas o impacto na integridade pessoal das vítimas por falta de acesso à justiça e violação do direito à verdade judicial. A recusa do Estado em investigar os fatos fez com que a família tivesse, ela mesma, de realizar esse trabalho - essa foi a realidade dos familiares de mortos e desaparecidos políticos.

No entanto, em relação à inclusão de seu pai na certidão de nascimento de Eduarda, a Corte não condenou o Brasil porque ela considerou que o país já tinha cumprido seu dever em 2009, compensando a familiar por meio da Comissão de Anistia (esse é o "princípio da subsidiariedade": o Sistema Interamericano somente age se o Estado deixa de fazê-lo, ou se prove que ele não o faria). 

Entre as determinações da Corte, está a de que o Estado busque os remanescentes de Eduardo Leite, que desapareceram após o sepultamento. Cito a decisão:

Esta continua ser uma das maiores dívidas do Estado brasileiro no campo da justiça de transição: encontrar os desaparecidos, além de investigar os fatos e punir os responsáveis.

Para terminar, noto que a Corte Interamericana, a pedido da família, não cometeu o erro que a Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" fizeram: Bacuri não se chamava Eduardo Collen Leite, mas Eduardo Leite; "Collen" era um dos nomes de seu pai.

Desarquivando o Brasil CCVII: Flávio Dino e a Lei de Anistia

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, propôs em 15 de dezembro último dar repercussão geral a um caso dos crimes de lesa-humanidade da ditadura militar, que chegou ao STF por meio do recurso do Ministério Público Federal em processo que considerou anistiado o tenente-coronel Licio Maciel. Esse militar é um dos listados pela Comissão Nacional da Verdade entre os 377 agentes de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

O portal do Supremo Tribunal Federal está desatualizado no momento em que escrevo, porém o Migalhas publicou a importante decisão.

O Ministro cita as Convenções da ONU e da OEA sobre desaparecimento forçado, bem como a 1a. Convenção de Genebra e considera que o crime em questão é permanente e não foi atingido pela Lei de Anistia (mesmo se considerarmos que ela se presta a perdoar crimes de lesa-humanidade), pois o crime de ocultação de cadáver continua a ser praticado enquanto persiste o desaparecimento; transcrevo este trecho:

[...] existe o crime enquanto não cessar a permanência, o que reforça a certeza de que a Lei da Anistia não atingiu, nem poderia atingir, os fatos posteriores à sua vigência.

A Lei da Anistia é válida para os fatos pretéritos, entretanto não alcança aqueles crimes em execução depois da sua aplicação. Não há ultratividade para a Lei da Anistia, pois isso constituiria uma espécie de “abolitio criminis” prospectiva, inexistente no Direito pátrio.

A decisão, que expressamente ocorre em obediência às normas de justiça de transição, recebeu destaque em boa parte da imprensa, com razão, tendo em vista  o atraso do STF, de quase uma década e meia, em julgar os recursos interpostos contra a lamentável decisão na ADPF 153, que o Conselho Federal da OAB propôs a respeito da Lei de Anistia de 1979, bem como a nova ADPF que o Psol propôs contra aquela lei. A decisão infausta ocorreu em abril de 2010, quando o STF considerou, contra o texto expresso da norma, contra a Constituição de 1988 (que prevê a anistia só para as vítimas dos atos de exceção) e o Direito Internacional aplicável que os crimes de lesa-humanidade da ditadura teriam sido anistiados. 

Mais tarde, no mesmo ano de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em denúncia feita pela Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (uma organização da sociedade civil), determinou que aquela lei era inaplicável para esses crimes.

Dos debates e movimentações políticas gerados por essa decisão internacional, vieram as leis de criação da Comissão Nacional da Verdade e de Acesso à Informação em 2011.

Enquanto o STF não julga em definitivo a ADPF 153, o restante do Judiciário, em regra, vem indeferindo as denúncias criminais do Ministério Público Federal que têm aqueles crimes como objeto. Neste caso, um dos réus, o tenente-coronel Sebastião Curió, também listado pela CNV como responsável por desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, não pode mais ser condenado porque faleceu (não sem antes ser recebido e homenageado pelo militar que ocupou a presidência da república antes de Lula e hoje é investigado por golpe de Estado).

A notável lentidão do STF anda de mãos dadas com o ciclo da vida e da morte, tendo em vista que o falecimento dos réus, nestes casos de crimes cometidos há décadas, também livra-os da responsabilidade penal.

Escrevo esta nota porque li algumas notícias que deixaram de lado que Dino está aplicando a jurisprudência da própria Suprema Corte, em posição comum  com o Ministério Público Federal. Até encontrei comentários de que o Ministro estaria inovando no tribunal com entendimentos esdrúxulos. No entanto, incorrem em erro esses que pensam assim.

Para esclarecer, cito meu livro mais recente, Ilícito absoluto: a família Almeida Teles, o coronel C. A. Brilhante Ustra e a tortura, escrito em 2023, antes da decisão mencionada de Flávio Dino. O livro trata, entre outros assuntos, do imbróglio do (não) julgamento da Lei de Anistia, inclusive dos

[...] casos de crime permanente de sequestro durante a ditadura militar, em casos em que a Lei de Anistia não era aplicável. Nesse crime, o equivalente no Brasil ao desaparecimento forçado, a vítima desaparece e não é encontrada, o que impede o início da contagem da prescrição criminal, segundo decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal na extradição pedida pela Argentina do tenente-coronel uruguaio Manuel Juan Cordero Piacentini, em razão de desaparecimentos forçados no âmbito da operação Condor.

Nessa extradição, o próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, considerou, em fevereiro de 2008, que o crime permanente de sequestro não estava prescrito: [...]

Dino não está rasgando, pois, a jurisprudência do STF. Apesar disso, alguns querem desqualificá-lo por causa de seu passado. Sabe-se que ele deixou a magistratura, na qual ingressou por concurso público, para entrar no sistema político, o que fez também com sucesso: venceu eleições para deputado federal, governador de Estado e para Senador e foi Ministro do terceiro governo de Lula; na maior parte desse tempo ele pertenceu ao PCdoB, depois migrou para o PSB.

Flávio Dino atuou politicamente no campo da esquerda, porém não sujou a toga, quando foi juiz de carreira, para trocar decisões judiciais por cargos políticos. De volta à magistratura, e agora no tribunal mais alto do país, Flávio Dino neste caso está apenas a aplicar o Direito de forma tecnicamente correta. 

Dito isso, é verdade que, em geral, é a esquerda que, no Brasil, deseja cumprir o Direito aplicável aos crimes de lesa-humanidade e reconhecê-los como insuscetíveis de anistia. 

No entanto, o que deveria ser objeto de dúvida e constrangimento não é essa postura da esquerda, mas o fato de boa parte da direita (inclusive seus porta-vozes na imprensa) não se conformar com a eficácia das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, preferindo a elas o louvor aos crimes de lesa-humanidade, incompatível com a democracia.

Pequena retrospectiva de 2023 à luz (ou às trevas) do ano de 2019

Vi, na véspera do final de 2023, que alguns perfis no Twitter criticaram o deputado federal filho do ex-ocupante da presidência por ele ter desafixado um tweet com índices econômicos de 31 de dezembro de 2022  isto é, do final da gestão anterior, dia em que o próprio Jair Bolsonaro não estava mais no país, pois se evadiu para os Estados Unidos: aparentemente, nem ele mesmo suportava a própria presidência.

O governo Lula melhorou todos aqueles números, porém aquele parlamentar, que não é renomado pela capacidade de análise econômica, certamente retirou a informação não para ocultar aqueles dados de seus eleitores (o que seria, é claro, um procedimento indigno para um homem público), mas para poder meditar melhor sobre o assunto.

No entanto, creio que a direita tem suas razões para julgar que o primeiro ano de mandato do presidente Lula foi pior do que o de Jair Bolsonaro. Afinal, o país melhorou. Para entendê-las, esbocei esta breve comparação. Nem sempre as datas são paralelas; busco sugerir para cada acontecimento um choque ou até mesmo uma convergência, digamos, de espírito no intervalo de quatro anos.

1º de janeiro de 2023: Lula, por meio de decretos, reativou o Fundo Amazônia, revogou a possibilidade de segregação educacional de crianças, jovens e adultos com deficiência criada pela chamada "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida" de Bolsonaro; estabeleceu diretrizes mais severas para o controle de armas (o registro de armas cairia 79% até o fim do ano), ampliou a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente; extinguiu o programa de Bolsonaro que poderia levar ao estímulo do garimpo ilegal, o "Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala"; por medida provisória, criou auxílio complementar para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, entre outras medidas, que incluíram a revogação dos processos de privatização de estatais como a Petrobras e os Correios.

1º de janeiro de 2019: O primeiro decreto de Jair Bolsonaro foi estrategicamente direcionado contra os trabalhadores: ele reduziu o valor previsto para o salário mínimo (Temer havia fixado em mil e seis reais para 2019, Bolsonaro baixou para 998 reais). Ele acabou com a política de valorização do salário mínimo, retomada apenas com a volta do presidente Lula. A medida provisória de reorganização dos ministérios jogava a competência para a demarcação das terras indígenas e dos quilombolas para uma órgão sem expertise nem simpatia pelo tema, o Ministério da Agricultura (pressionado, o governo teve de voltar atrás e devolver essas competências para o Ministério da Justiça, embora o Ministro da pasta, Sérgio Moro, dissesse que não tinha "interesse" nesses assuntos: de fato, sua gestão seria considerada "péssima" pelas lideranças indígenas), e acabava com as políticas de diversidade no recém-criado ministério heteróclito da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

8 de janeiro de 2023: Tentativa malograda de golpe de bolsonaristas que ficaram acampados semanas em Brasília diante do quartel sobre a amabilidade do Exército, e puderam vandalizar as sedes dos três Poderes sob a leniência das forças de segurança, cuja imagem mais emblemática é a da bunda golpista defecando no Supremo Tribunal Federal. Já há condenados pelos atos criminosos. A CPI sobre o tema concluiu pela responsabilidade de Jair Bolsonaro, mas o Judiciário não decidiu ainda sobre o ex-presidente, hoje inelegível por causa da prática de ilícitos eleitorais.

8 de janeiro de 2019: Golpe efetuado do governo bolsonarista, aliado do secular latifúndio (hoje apelidado de "agronegócio"), contra os quilombolas e os trabalhadores do campo: foi determinada a paralisação da reforma agrária e da demarcação das terras de quilombolas, em evidente descumprimento da Constituição da República: vejam os artigos 184 a 191 e o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Um exemplo de inconstitucionalidade alçada ao patamar de política de governo.

10 de janeiro de 2023: A Polícia Federal encontrou o que chamou de "minuta de golpe" na casa de Anderson Torres, ex-ministro da justiça de Jair Bolsonaro e secretário de segurança pública do Distrito Federal - segurança que falhou ostensivamente no 8 de janeiro.  A minuta previa a declaração de "estado de defesa" no Tribunal Superior Eleitoral para reverter os resultados das eleições de 2022.

10 de janeiro de 2019: Matéria do G1: "Flávio Bolsonaro não comparece ao MP-RJ para depor sobre relatório do Coaf", caso que trata da "movimentação financeira atípica de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)".

14 de janeiro de 2023: Prisão do ex-ministro da justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal Anderson Torres, em razão das investigações da tentativa de golpe em 8 de janeiro. Ele ficaria 117 dias preso.

14 de janeiro de 2019: O governo italiano telefonou para Jair Bolsonaro para agradecer pela entrega de Cesare Battisti à Itália, onde ele passou a cumprir pena de prisão perpétua. O governo Lula havia negado sua extradição, considerando-o refugiado político.

16 de janeiro de 2023: A Ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, anunciou a revogação da instrução normativa que autorizava (inconstitucionalmente, aliás) a exploração de madeira em terras indígenas, editada pelo governo de Jair Bolsonaro. A criação do Ministério dos Povos Originários, inédito no Brasil, foi uma promessa de campanha do presidente Lula.

16 de janeiro de 2019: O movimento indígena da Paraíba entregou representação ao Ministério Público Federal denunciando ações anti-indígenas do governo de Jair Bolsonaro, notadamente o esvaziamento da competência da Funai e a atribuição das demarcações indígenas à pasta da ruralista Tereza Cristina (reeleita senadora pelo Mato Grosso do Sul em 2022), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Maranhão, fazendeiros invadiram terras do povo Awa Guajá, desrespeitando decisão judicial contra os invasores.

24 de janeiro de 2023: 1777 dias da execução da vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes.

24 de janeiro de 2019: O deputado federal reeleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou que não tomaria posse na Câmara para seu novo mandato em razão das ameaças de morte que sua família estava sofrendo. Ele partiu para o exterior e só voltou ao país com o novo governo Lula. Cito sua carta da época, em que mencionou o silêncio da Polícia Federal mesmo depois de ele ter apelado à Organização dos Estados Americanos pedindo proteção:

mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

27 de março de 2023: Começou o especial na TV Brasil sobre o golpe de 1964.

27 de março de 2019: O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que não houve golpe em 1964. Era um homem sensível, a dizer coisas doces nos locais mais apropriados: como se sabe, o Congresso Nacional chegou a ser fechado durante a ditadura militar e vários parlamentares foram cassados.

30 de março de 2023: Reconstituição da Comissão de Anistia, que havia sido extinta em dezembro de 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro.

30 de março de 2019: Ato unificado Ditadura Nunca Mais, em São Paulo, contra as políticas pró-ditadura do governo Bolsonaro e pela transformação do antigo DOI-Codi de São Paulo em local de memória. Cito Adriano Diogo, que foi presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva": “Não é admissível uma delegacia de polícia funcionar num prédio que abrigou o DOI-Codi. É como se uma usina de gás alemã funcionasse até hoje em um campo de concentração”.

31 de março de 2023: As Forças Armadas, sob a determinação do presidente Lula, não celebram mais o golpe de Estado (de 1º de abril de 1964).

31 de março de 2019: Com autorização de Jair Bolsonaro, as Forças Armadas celebraram a ditadura militar, libertando a nostalgia autoritária represada da direita brasileira. 

Em São Paulo, a sociedade civil realizou no Parque Ibirapuera a I Caminhada do Silêncio, em memória dos desaparecidos da ditadura e dos da democracia. Eu fiz o cartaz abaixo de Olavo Hanssen, torturado e assassinado pelo DOPS/SP em 1970. Na ligação, pode-se ler a narrativa que escrevi sobre o ato.

7 de abril de 2023:  Fechamento do espaço aéreo pela Força Aérea Brasileira sobre a terra indígena dos Yanomâmi por causa dos garimpeiros ilegais que invadiram  envenenaram com mercúrio e devastaram a região. A medida foi antecipada: ela só ocorreria em março. Meses depois, os militares deixariam a região e os garimpeiros voltariam.

7 de abril de 2019: O músico Evaldo Rosa dos Santos foi executado com 257 tiros por soldados do Exército quando passava com seu carro pela Estrada do Camboatá para ir a um chá de bebê. Seu sogro, Sérgio Araújo, foi atingido também. O catador Luciano Macedo, ao tentar ajudá-lo, foi alvejado e morreu dias depois. No mesmo dia, o Comando Militar do Leste emite nota chamando as vítimas de "assaltantes".

4 de abril de 2023: Suspensão, por meio de portaria do Ministro da Educação, Camilo Santana, do cronograma nacional de implementação do novo ensino médio.

8 de abril de 2019: Demissão, por inapetência administrativa, do ministro da educação Ricardo Vélez, colombiano naturalizado brasileiro, que havia chamado os brasileiros de "canibais" e louvado a ditadura militar. O filho vereador do então ocupante da presidência havia tentado negar o óbvio da crise da pasta, mesmo para os modestos padrões administrativos do bolsonarismo, mas os fatos desmentiram-no rapidamente:

19 de abril de 2023: "Governo libera R$ 2,44 bilhões extras para universidades: Verba foi viabilizada por emenda do gabinete de transição de Lula".

30 de abril de 2019: O ministro da educação, Abraham Weintraub, um caso raro de professor da Unifesp sem doutorado, depois de ter arbitrariamente dito que bloquearia 30% do orçamento da UnB, da UFF e da UFBA devido a alguma "balbúrdia", determinou sem aviso às instituições o contingenciamento de 30% do orçamento de TODOS os institutos e universidades federais.

23 a 28 de abril de 2023: Realização do Acampamento Terra Livre, ocupação dos povos indígenas brasileiros em Brasília, que ocorre anualmente para que possam apresentar suas reivindicações às sedes dos Poderes. Pela primeira vez na história, um presidente da república apareceu no ATL: Lula foi ao encerramento no dia 28 e assinou a demarcação de seis Terras Indígenas.

11 de abril de 2019: Jair Bolsonaro assinou mais um decreto de ataque à democracia participativa, de número 9759, com a ementa eufêmica "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.", que acabou com colegiados, inclusive o Grupo de Trabalho Araguaia e o Grupo de Trabalho de Perus, que buscou identificar ossadas de desaparecidos políticos ocultadas no Cemitério de Perus, em São Paulo. Nesses casos, ele teve que recuar.

3 de maio de 2023: Prisão do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a Polícia Federal, ele teria buscado suporte legal para que o então ocupante da presidência, derrotado nas eleições, desse um golpe de Estado.

3 de maio de 2019: O Ministério Público Federal propôs ação para a nulidade da Portaria do Ministério de Direitos Humanos que descaracterizou a Comissão de Anistia, nomeando membros contrários à anistia política: "vê-se que 07 membros nomeados para a nova composição do Conselho da Comissão de Anistia são agentes de carreiras ou têm histórico e postura públicos que são INCOMPATÍVEIS com a função do órgão, seja por manifesta contrariedade à política pública de reparação das vítimas de Estado ou devido à atuação judicial contrária à política de reparação, ou ainda por se posicionarem contrários à instauração da Comissão Nacional da Verdade, seja porque integram as forças coercitivas do Estado".

8 de maio de 2023: O educador Daniel Cara, em mais uma manifestação contra o Novo Ensino Médio, afirma ao Instituto Humanitas Usininos que: 

Ninguém que entende verdadeiramente de educação, que conhece a realidade escolar, defende a reforma do Ensino Médio, que estabeleceu o NEM. Portanto, professores, formadores de professores, pesquisadores, estudantes e suas entidades e movimentos querem a revogação do NEM. 

Do outro lado, há fundações e associações empresariais, secretarias estaduais de educação e, infelizmente, o Ministério da Educação do governo Lula.

Em 16 de maio, publicou-se Nota Técnica assinada por ABECS (Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade) e REPU (Rede Escola Pública e Universidade) sobre a consulta "homologatória" que o ministério da educação abriu sobre o NEM. Outras entidades somar-se-iam à oposição ao NEM, cuja discussão no Congresso Nacional acabou sendo postergada para 2024.

7 de maio de 2019: O ministro da educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub teria diversas brigas com a ortografia durante o mandato ("paralização", "suspenção", "imprecionante" viraram destaques no léxico bolsonarista). Não era apenas essa a característica que o qualificava como intelectual bolsonarista, contudo. Em audiência pública no Senador, o professor da Unifesp revelou certa ignorância literária confundindo Kafka com cafta. A Livraria Leonardo da Vinci, do Rio de Janeiro, dias depois, mandou-lhe um "pedaço" da novela A metamorfose, de Kafka, para que o ministro pudesse apreciá-la. Aparentemente, em 22 de julho do mesmo ano, ele ainda não havia apreciado a iguaria, irritando-se porque, no Pará, tentaram lhe explicar a diferença entre o escritor e o prato culinário.

9 de maio de 2019: Suspensão de bolsas de pesquisa da Capes. Em ataque nunca antes visto à ciência e à educação brasileiras, até o final do mandato de Bolsonaro seriam milhares de bolsas suspensas: ainda não vi um levantamento detalhado das perdas sofridas nesse período.

Maio de 2019: O grande Alberto Pimenta lançou pelas Edições do Saguão, de Lisboa, o livro Zombo, com o gentil poema sobre o "Bolso ignaro". Ele não mencionou o ministro brasileiro da educação, porém.

¨

10 de junho de 2023: "Homem negro amarrado por PMs em São Paulo tem liberdade negada: Tribunal de Justiça de SP negou o pedido de habeas corpus ao homem negro que foi carregado com as mãos e pés amarrados por policiais militares paulistas".

10 de junho de 2019: Decreto presidencial de enfraquecimento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao ministério ocupado por Damares Alves (hoje senadora), acabando com os cargos dos peritos. Esse imenso retrocesso capitaneado por Bolsonaro e Damares levou o Ministério Público Federal a publicar a seguinte nota pública: no dia 13 seguinte, assinada pelo Subprocurador-geral da República Domingos Sávio Dresch da Silveira:

O desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de alterações em sua composição e funcionamento - as quais, na prática, destroem as condições de desenvolver as atividades essenciais para a prevenção e o combate à tortura, com a exoneração dos onze peritos do Mecanismo Nacional, o remanejamento de cargos e a transformação do trabalho dos peritos em "prestação de serviço público relevante, não remunerada" -, constitui dramático retrocesso no processo de afirmação e efetivação dos direitos humanos no Brasil. A existência de um órgão autônomo com atribuição legal para realizar a fiscalização das condições de privação de liberdade, composto por peritos tecnicamente qualificados, com perfil interdisciplinar, tal qual a composição do Mecanismo, concretiza a promessa constitucional de recusa e vedação à tortura e alinha o Brasil aos países com política pública relevante de defesa e promoção dos direitos humanos.

Em 28 de março de 2022 o Supremo Tribunal Federal julgaria essas medidas inconstitucionais.

30 de junho de 2023: O Tribunal Superior Eleitoral julgou Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos em razão de abuso de poder, em razão de ter chamado embaixadores estrangeiros no Brasil, em 2022, para proferir um insólito discurso de ataque ao sistema eleitoral brasileiro. O episódio representou não só um embaraço diplomático, mas um momento inquietante do processo eleitoral, ensombrecido pela interferência dos militares em 2018 e 2022.

30 de junho de 2019: Carlos Bolsonaro, vereador da cidade do Rio de Janeiro e filho do então presidente, criticou o general Augusto Heleno, então chefe do Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, por causa da "prisão na Espanha do sargento Manoel Silva Rodrigues, acusado de ter traficado 39 quilos para a Europa em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fazia parte da comitiva que acompanhava o presidente em viagem rumo ao Japão". Foi o episódio de tráfico de cocaína por militar em avião da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, descoberto pelas autoridades espanholas, não por militares brasileiros: outro embaraço diplomático.

28 de julho de 2023: Divulga-se que Jair Bolsonaro recebeu mais de 17 milhões via PIX entre janeiro e julho e, depois, que aportou aproximadamente a mesma quantia para fundos de renda fixa, quando ainda era presidente da república, e os advogados do ex-presidente publicaram nota afirmando que a divulgação "consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão".

28 de julho de 2019: "Jair Bolsonaro, atacou em 29 de julho de 2019 Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Indignado porque a OAB conseguiu impedir a violação do sigilo profissional dos advogados, necessário para o direito de defesa, ele afirmou que, se Santa Cruz 'quisesse saber como é que o pai dele desapareceu durante o período militar, conto pra ele. ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele.'" O desaparecido político era Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, de quem Bolsonaro já havia dito que ele teria sumido bêbado em acidente de carnaval... 

3 de agosto de 2023. Matéria do Brasil De Fato: "Em 12 meses, desmatamento sobe 16,5% no Cerrado e cai 7,4% na Amazônia, mostra Inpe". O desmatamento no cerrado, em sua maioria, estaria ocorrendo de forma legal por causa da cumplicidade dos governos locais.

2 de agosto de 2019: Demissão do diretor do INPE: Bolsonaro, sem evidentemente nenhuma capacidade técnica para fazê-lo, queria desmentir os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre desmatamento, e Ricardo Galvão negou-se a submeter os dados científicos aos interesses devastadores da extrema-direita. O ocupante da presidência acusou-o sem fundamento de estar a serviço de "alguma ONG" e exonerou-o. O ministro da ciência e tecnologia, Marcos Pontes (hoje senador por São Paulo), ficou contra o cientista e a favor da exoneração. Ricardo Galvão passou a presidir o CNPq no governo Lula.

10 de agosto de 2023: O senador Ciro Nogueira (PP-PI) declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, "completamente ultrapassada" por supostamente querer voltar às "cavernas" e pressionou pela saída do governo porque ela, tentando implementar medidas contra o desmatamento ilegal, paralisaria o soi-disant "agronegócio" brasileiro. Certamente o senador equivocava-se, pois um setor econômico que precisasse da ilegalidade para sobreviver deveria ser considerado uma questão de crime organizado e não deveria receber, como recebe, subsídios bilionários governamentais. A Ministra continua no governo.

10 de agosto de 2019: O tristemente inesquecível Dia do Fogo: fazendeiros fizeram queimadas em torno da BR-163, no Pará e, cito o relatório do Centro Indigenista Missionário (Cimi), "os focos de incêndio nas cidades de Novo Progresso e Altamira cresceram 300% e 743%, respectivamente, de um dia para o outro".

O relatório Violência contra os povos indígenas do Brasil - Dados de 2019 acrescentava:

Cinco dias antes, o jornal Folha do Progresso havia publicado uma conversa com um dos produtores que planejavam a ação e sentiam-se, segundo o jornal, “amparadas pelas palavras do presidente Bolsonaro”. “Precisamos mostrar para o presidente que queremos trabalhar e [o] único jeito [é] derrubando. Para formar e limpar nossas pastagens é com fogo”, explicou a liderança não identificada.

O governo Bolsonaro conseguiu intensificar suas políticas na área ambiental e superou a marca do Dia do Fogo em 22 de agosto de 2022, com 3.358 focos de incêndio em 24 horas. Não à toa, seu ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que já havia sido secretário da mesma área para o governo do Estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (hoje vice-presidente da República), logrou ser eleito em 2022 deputado federal por esse Estado.

11 de agosto de 2023: Operação da Polícia Federal contra a "suposta tentativa, capitaneada por militares ligados a Bolsonaro de vender ilegalmente presentes dados ao governo por delegações estrangeiras", envolvendo o advogado Frederico Wassef e os militares Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro, e o pai dele, o general Mauro Cesar Lorena Cid. Tratava-se da apuração de "venda ilegal de joias dadas de presente por delegações internacionais". O caso foi revelado por André Borges, que estava no Estado de S.Paulo e foi depois demitido do jornal. As joias presenteadas pela Arábia Saudita a Jair e Michelle Bolsonaro e não declaradas na alfândega chegavam ao valor de 16 milhões e meio.

11 de agosto de 2019: O deputado federal pelo Estado de São Paulo Carlos Bolsonaro (reeleito em 2022, hoje, como o pai, no PL) fez esta importante advertência: "As [sic] vezes tem-se a errada impressão que terrorismo é apenas quando ocorre algum ataque. Brasil tem que abrir seus olhos para grupos que lavem dinheiro aqui, que aqui tenham livre trânsito, fáceis maneiras de conseguir passaporte brasileiro e etc."

14 de agosto de 2023: Matéria do Congresso em Foco: "Abin acha ligação entre garimpo ilegal no Pará e atos golpistas de 8 de janeiro": "De acordo com o documento, os empresários Roberto Katsuda e Enric Lauriano estão diretamente associados ao garimpo ilegal no estado. Também têm vínculos com políticos e com uma rede de apoiadores da prática ilícita e do ex-presidente Jair Bolsonaro na região.".

4 de outubro de 2019: Demissão de Bruno Pereira da coordenação-geral de índios isolados, depois de ter atuado com muito êxito na maior destruição de equipamentos do garimpo ilegal naquele ano. O indigenista falou na ameaça de "aniquilamento dos povos indígenas, da nossa diversidade. São mais de 200, mais de 300 povos indígenas e 400 terras indígenas que terão seus territórios disputados. Eu não vejo um cenário positivo".  A Funai, com Bolsonaro, passou a ser presidida por Marcelo Xavier, nome indicado pela bancada do latifúndio. Bruno Pereira acabaria sendo assassinado por sua atuação em prol dos indígenas, fora da Funai, em 5 de junho de 2022 com o jornalista Dom Phillips.

17 de setembro de 2023: Estreia da peça "A Casa", na Ocupação Mulheres Mirabal, em Porto Alegre. O espetáculo foi feito a partir da dramaturgia de Angélica Freitas, em parceria com a diretora Nina Picoli e a atriz Janaína Kremer. A peça discute "questões sociais e direito à moradia". É despiciendo lembrar que essas questões aparecem também na conhecida obra poética de Angélica, que é completamente incompatível com o bolsonarismo. O compositor e cantor Vitor Ramil (além de escritor), em seu espetáculo musical "Avenida Angélica", que estreou em 2019, ressaltou as questões da cidade na poesia da autora.

17 de setembro de 2019: Um dos deputados estaduais bolsonaristas de Santa Catarina, não interessado em questões sociais e direito à moradia (aparentemente já resolvidos naquele Estado que o reelegeu em 2022), mas em visões alternativas sobre racismo (alternativas em relação ao direito brasileiro), bem como sobre diversidade e violência doméstica, propôs moção de repúdio (não votada) contra a poesia de Angélica Freitas, que estaria "ferindo os valores cristãos". 

18 de setembro de 2023: Primeiro réu condenado, por 17 anos, pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal julgou-o. As notícias destacam o "histórico de violência" do bolsonarista Aécio Lucio Costa Pereira.

25 de setembro de 2019: O Superior Tribunal de Justiça manteve o trancamento da ação penal do Riocentro (a tentativa de atentado terrorista do Exército em uma festividade do Primeiro de Maio durante o governo de Figueiredo, que seria atribuída à esquerda e justificaria o fim da abertura política). O relator, Ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pela reabertura, mas sua posição, e do Ministério Público Federal, foi derrotada

21 de setembro de 2023: O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tese legitimadora de genocídio e de remoções forçadas contra os povos indígenas, o marco temporal. Os ministros indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, foram votos felizmente vencidos: afinal, eram apenas dois, já que Lula venceu em 2022. 

21 de setembro de 2019: Raoni, a histórica liderança Caiapó, criticou Jair Bolsonaro e afirmou que ele não tinha um "coração bom" e queria "destruir os indígenas".

17 de outubro de 2023: Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, presidida pelo deputado federal Arthur Maia e relatada pela senadora Eliziane Gama. Ela foi instaurada a partir de requerimento de certo deputado federal bolsonarista que apoiou os manifestantes contra o resultado das eleições, mas se revelou prejudicial para os golpistas. Nas conclusões, lemos:

O Oito de Janeiro foi limitado. Não eram milhares os seguidores radicalizados. A violência das invasões provocou revolta. A chama do evento cedo se apagou. Não conseguiu se propagar para além da Praça dos Três Poderes. Não durou mais do que três horas.
De pouco adiantou a omissão premeditada e deliberada da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
De pouco valeram a conivência e a leniência de setores das  Forças Armadas.
Pouco acrescentou o treinamento, a preparação, a articulação dos manifestantes, de seus instigadores e financiadores.
O Oito de Janeiro não deu certo.
E o feitiço se virou contra o feiticeiro.
Em lugar de extrair, da insurreição, um salvo-conduto, Jair Bolsonaro nela evidenciou a sua culpa e o seu dolo. Suas estratégias, antes difusas, ganharam visibilidade e coerência; seus instrumentos tornaram-se evidentes; sua participação — como principal autor intelectual da longa obra, em vários capítulos urdida — saiu do silêncio e das sombras e veio para a luz esclarecedora do dia.

13 de outubro de 2019: Matéria do Fantástico: "Exclusivo: mensagens mostram a fúria de garimpeiros por fechamento de garimpo ilegal". Cito Daniel Camargos no Repórter Brasil sobre o contexto político da ascensão do garimpo ilegal: "Articulados e organizados, a pressão realizada pelos garimpeiros é ouvida pelo governo e encontra eco no discurso do presidente Jair Bolsonaro."

31 de outubro de 2023: Nova condenação de Jair Bolsonaro pelo TSE, com oito anos de inelegibilidade e multa, por, entre outros ilícitos, usar o ato cívico do 7 de setembro para sua campanha eleitoral. O candidato a vice-presidente, general Braga Neto, também foi condenado.

31 de outubro de 2019: O deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu, em entrevista a um canal do youtube de um dos jornalistas apoiadores do governo do pai dele, Leda Nagle, a edição de um novo AI-5 contra a esquerda, se ela agisse como a do Chile daquele momento (isto é, indo às ruas e sendo baleada e torturada).

1º de novembro de 2023: Depois de Lula ter dito que não editaria a medida, ele assinou o decreto de Garantia de Lei e Ordem nos seguintes portos e aeroportos: "Porto do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Porto de Santos, Estado de São Paulo;  Porto de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro; Aeroporto Internacional Tom Jobim, Estado do Rio de Janeiro; e Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Estado de São Paulo". A medida teria a finalidade de "fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e de armas e a outras condutas ilícitas", com duração até 3 de maio de 2024.

1º de novembro de 2019: Assassinato de Paulo Paulino Guajajara. Ele pertencia ao grupo dos Guardiões da Floresta e foi alvejado por invasores da Terra Indígena Arariboia, no sul do Maranhão. Laércio Guajajara estava com ele, foi alvejado, porém sobreviveu.

13 de novembro de 2023: Depois de Israel ter deixado os cidadãos brasileiros de fora de várias listas de repatriação, apesar da pressão do Itamaraty, finalmente os brasileiros que estavam na Faixa de Gaza conseguiram chegar ao Brasil. Lula recebeu-os com estas palavras: "se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra, as mulheres não estão em guerra” (cito a matéria de Gabriel Andrade para a Carta Capital). Contando com os brasileiros em Israel e na Cisjordânia, foi a maior repatriação da história brasileira, com aproximadamente 1.400 pessoas.

13 de novembro de 2019: Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente da China, Xi Jinping, e, em breve discurso que acenava com a abertura do mercado e dos recursos brasileiros para os chineses (em contraste com seus discursos eleitoreiros de 2018), afirmou alucinatoriamente que "O Brasil é exemplo mundial ao conciliar preservação do meio ambiente e produção agropecuária".

¨

30 de novembro de 2013: O Superior Tribunal de Justiça decide, no caso de Luiz Eduardo Merlino, assassinado no DOI-Codi em 1971, que os herdeiros do coronel Brilhante Ustra (antigo comandante do centro de repressão) não devem indenizar a família do jornalista. Com isso, o STJ deixou de aplicar a própria jurisprudência, bem como feriu as obrigações internacionais do Estado brasileiro determinadas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia).

26 de novembro de 2019:Matéria de Felipe Betim em El País: "Paulo Guedes repete ameaça de AI-5 e reforça investida radical do Governo Bolsonaro: Num momento em que presidente insiste em aumentar excludente de ilicitude para proteger excessos de agentes militares, ministro da Economia traz de volta fantasma de decreto da ditadura".

12 de dezembro de 2023: Data da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ela foi aprovada sem debates, em acordo entre petistas e bolsonaristas. Escreveram Adilson Paes de Souza e Gabriel Feltran, a partir do projeto aprovado, que a lei está muito próxima do decreto-lei 667 de 2 de julho de 1969 e "mimetiza a organização policial do período mais pesado da repressão militar" e as torna "Livres de controle, interno ou externo" (mesmo das secretarias estaduais de segurança; as ouvidorias perderam qualquer ilusão de autonomia), permitindo-lhes criar "órgãos semelhantes ao Dops". O presidente Lula fez vários vetos, o que melhorou o monstrengo legislativo, mas não resolve a questão, pois o que deveria estar sendo discutido é a desmilitarização da polícia, como recomendou, por exemplo, a Comissão Nacional da Verdade. E os vetos: serão mantidos ou derrubados pelo Congresso? A tramitação segue. Dois dias depois, vetos de Lula à lei do marco temporal foram derrubados com auxílio (ou sabotagem, para quem considerar que o governo era realmente contrário à lei) do próprio Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

16 de dezembro de 2019: O  Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, em razão do enfraquecimento do Mecanismo Nacional feito por Bolsonaro e Damares, condenou as políticas do governo. Cito o relatório do Subcomitê (SPT):

o SPT considera que as reformas atuais são contrárias ao OPCAT [ Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura] e não fortalecem o Sistema Nacional de Prevenção do Estado-Parte, como alegado pelas autoridades nacionais; pelo contrário, enfraquecem o papel do Mecanismo Preventivo Nacional a um ponto em que se corre o risco de que o mesmo se torne praticamente inoperante, devido aos muitos obstáculos que enfrenta agora. Antes da reforma, a política de prevenção da tortura era insatisfatória no sentido de que o sistema de MNPs [Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura] não havia sido estabelecido em todas as partes do país, algo que deveria ter sido alcançado até 2008. Além disso, as mudanças atuais significam que os MNPs ainda não estabelecidos em muitos dos estados do Brasil podem seguir um modelo - o proposto pela atual reforma - que os tornaria incapazes de operar de acordo com o OPCAT, colocando o Brasil em grave violação de suas obrigações internacionais.

20 de dezembro de 2023: "CGU abre processo contra Weintraub por abandono de cargo em universidade". O ex-ministro da educação de Jair Bolsonaro e candidato não eleito à Câmara dos Deputados em 2022 não teria mais aparecido na Unifesp para exercer a docência.

11 de dezembro de 2019: "Ministro da Educação reafirma que há plantações de maconha nas universidades: Oposição acusa ministro de sensacionalismo e de falta de projeto; Weintraub disse que está promovendo uma revolução no ensino". A declaração absurda ocorreu na Câmara dos Deputados.  O então ministro colheu o ensejo para repetir a fake news bolsonarista, homofóbica e transfóbica do kit gay. 

21 de dezembro de 2023: Publicação da Emenda Constitucional nº 132, a da reforma tributária. Há décadas uma iniciativa dessa magnitude era discutida, mas foi este governo, com Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, que logrou fazê-la, apesar (ou por causa) de várias e severas críticas, deve-se lembrar, de economistas de esquerda. 

Dezembro de 2019: Conforme informou a Revista Piauí em matéria de Thais Bilenky e Marcella Ramos, "A offshore aberta por Guedes [Ministro da Economia de Bolsonaro] tinha em dezembro de 2019 38,5 milhões de reais – ou 50 milhões de reais em dezembro de 2020, considerando apenas a valorização cambial." O governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, que já era Arthur Lira, acabaram desistindo, em 2021, de cobrar o imposto por lucros obtidos por donos de offshores. A matéria, "Uma economia milionária (para o ministro)" referia-se aos célebres Pandora Papers, que suscitaram um consórcio internacional de jornalismo investigativo para analisar esses documentos vazados de paraísos fiscais, que incluíam Paulo Guedes e vários outros nomes, como o presidente Macri, da Argentina.

22 de dezembro de 2023: Decreto de regras para indulto natalino que exclui do benefício, entre outros casos, os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. De fato, é perigoso para todo o país deixar soltos por aí pessoas que tentaram acabar com a democracia e enforcar ministros em praça pública.

24 de dezembro de 2019: Publicação do decreto presidencial de indulto de natal com previsões especiais "aos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública" e "aos militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, conforme o disposto no art. 142 da Constituição e na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo". Leonel Radde, policial e hoje deputado estadual pelo PT-RS, foi um dos que considerou a medida um "estímulo ao mau policial". Curiosamente, Bolsonaro havia declarado durante a campanha, marcado pelo populismo punitivista, que acabaria com o indulto.

28 de dezembro de 2023: O Congresso Nacional promulgou a lei inconstitucional e anticonvencional do marco temporal, que havia sido vetada parcialmente pelo presidente Lula, e cujo conteúdo havia sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O marco temporal, como já expliquei, é uma tese de legitimação de genocídio e de remoções forçadas, que o Congresso Nacional passa a homenagear, em afronta aos padrões mais elementares de direitos humanos. 

28 de dezembro de 2019: Nenhuma terra indígena havia sido demarcada pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele terminaria o governo da mesma forma, em frontal violação ao artigo 232 da Constituição da República.

31 de dezembro de 2023: Sobre o direito à memória e à verdade: o ano terminou sem a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta por Jair Bolsonaro em 15 de dezembro de 2022.

Fazer o L com Livros

A cadeia do livro envolve diversos trabalhadores. A ascensão da extrema-direita ao poder no Brasil prejudicou-a bastante, seja diminuindo as compras governamentais, seja arrasando os investimentos em cultura e educação, seja perseguindo os profissionais envolvidos.

Lembrem-se, por exemplo, dos ataques sofridos por Julián Fuks neste ano, que incluíram ameaça de morte (que faz parte do repertório de ação usual da direita no poder), por conta de uma de suas poéticas crônicas no Uol. Elogio o Uol, por sinal, por não ter abandonado o escritor, ao contrário da Deutsche Welle, que, em episódio semelhante sofrido por João Paulo Cuenca em 2020, cedeu às pressões bolsonaristas e rompeu o vínculo com o ficcionista, que depois sofreu assédio judicial.

Livros, já os carreguei, escrevi, revisei, traduzi, organizei, vendi. Um certo tipo de escória começou a falar mal dos trabalhadores de livro por conta de autores que resolveram "fazer o L" com suas obras, ou seja, anunciar o voto em Lula. Faz sentido que se declare voto no Partido dos Trabalhadores com seus instrumentos e/ou produtos de trabalho.

O próprio presidente Lula tem reforçado esta pauta na campanha:

Lembremos também que a extrema-direita brasileira, em seus esforços cognitivos, só tem conseguido identificar a cor da capa dos livros de seus autores preferidos, mas sem lograr decifrar ou lembrar dos títulos das obras. É verdade que nunca defenderam o direito à literatura.

Por essa razão, é interessante que as pessoas envolvidas com a produção de livros posicionem-se. No sábado, 22 de outubro de 2022, estive com Fabio Weintraub para ver uma feira de livros na Biblioteca Mário de Andrade; Cida Moreira apresentou-se no âmbito do evento com um repertório de mais de um século de música brasileira, incluindo modinhas imperiais. Fomos lá também porque a Editora Nós havia chamado para um ato de apoio a Lula do lado de fora da Biblioteca.

Não havia muita gente, de fato; falei com Fuks e Maria Rita Kehl. Fora de lá, no centro de São Paulo, no entanto, vi muito mais gente com adesivos ou bonés ou camisetas do PT do que em qualquer outro dia, afora os atos de campanha. Achei muito bom, pois continua bem vivo o medo de ser agredido ou morto por apoiar a oposição no Brasil. Trata-se do efeito da estratégia Sturmabteilung (a milícia nazi) que a extrema-direita brasileira copiou, na descentralização das funções de assédio e censura, que não precisam necessariamente ser assumidas pelas instituições do Estado pois os militantes do "líder" (traduzo do alemão) assumem-nas, seja com seus telefones celulares, seja com seus fuzis.

Todos os livros que escrevi e publiquei "fazem o L", gesto que significa não exatamente um compromisso com um partido específico ou com o presidente Lula, mas o necessário apoio à democracia no Brasil. Digo isso também das obras que não consegui publicar neste país, como este ensaio de 2009, "Para que servem os direitos humanos?". Gostaria de lembrar deste trecho:

Como sempre, cliquem na imagem para ampliá-la. Trata-se de uma das poucas referências no livro ao Brasil; eu a fiz como exemplo de uma cultura jurídica isolacionista (que me deu uma rasteira na semana passada, aliás) e contrária à dignidade humana que se fecha ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, seja o ignorando, seja distorcendo sua aplicação. No caso, mencionei o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na violação da Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 

As duas instituições colaboraram ativamente na geração da atual crise no país. Esse tipo de provincianismo jurídico em prol dos crimes de lesa-humanidade foi eleito em 2018, logrou conferir mandatos políticos em 2022, porém deve perder no segundo turno das eleições de 2022.

O meu próximo livro, "Assassinato e ascensão do grande escritor (seguidos de antologia completa)" (nos dois últimos dias de campanha de financiamento coletivo), também "faz o L":

O Twitter, a pandemia e as informações falsas: uma retrospectiva de 2021

Eu não planejava fazer nenhuma retrospectiva do segundo ano da pandemia de covid-19. No entanto, na semana anterior àquela em que escrevo esta nota, surgiram vários tópicos no Twitter (uma rede social, é bom lembrar, de notável insociabilidade) sobre os duvidosos procedimentos dessa rede em relação à pandemia, especialmente a manutenção de mensagens e perfis de desinformação (sempre, nada coincidentemente, em apoio não só ao vírus, mas ao governo federal).

Entre eles, destaco #TwitterApoiaFakeNews, #TwitterCumplice, #TwitterOmisso, #TwitterVergonhoso, #TwitterApoiaMentira e #DerrubaMalafaia. O ano de 2022 começou com conflitos dentro do governo, com Jair Bolsonaro em disputa com a Anvisa por conta de vacinação de crianças (o que suscitou ameaças à vida dos servidores da Agência por parte de apoiadores do governo), com deputada federal bolsonarista divulgando dados pessoais, obtidos junto ao Ministério da Saúde, de médicos que defendem a vacinação infantil, entre outras questões que se refletiram na rede social. 

Campanhas que contaram com a participação de perfis críticos ao ocupante da presidência da república, como Desmentindo Bolsonaro, Tesoureiros, Sleeping Giants Brasil, A boca de lobo, Jairmearrependi, Bolsominions arrependidos. Elas levaram o Twitter a aplicar suas próprias regras e a suspender temporariamente os perfis dos bolsonaristas Luciano Hang e Silas Malafaia, o empresário e o pastor (ou o contrário, tendo em vista a intercambialidade entre foi e crédit, já vista por Heine) em 13 de janeiro de 2022. 

Essas mobilizações deram-se por causa da enorme presença de desinformação no Twitter no ano de 2021. Ela ocorre também em outras redes, e a Agência Aos Fatos sintetizou em gráficos os dados que ela checou sobre o coronavírus em 2021 em várias redes. 

O Twitter afirmou que apagou uma média de 7 tweets por hora de desinformação em relação ao covid-19 (segundo a versão brasileira da BBC News). Escrevo esta breve nota para apenas lembrar de alguns desses momentos do ano, que provavelmente ajudaram no prolongamento da pandemia, com ênfase na atuação de políticos. 

As campanhas contra as informações falsas sobre covid-19 acabaram levando à criação de um mecanismo de denúncia em 17 de janeiro de 2022, com a pandemia prestes a completar dois anos. 

Notem a falta de urgência da rede social em fazê-lo e o baixo e redondo número de 10% de denúncias acatadas. Talvez isso se devesse à benevolência com que poderosos são tratados. Donald Trump, é verdade, acabou sendo banido em 8 de janeiro de 2021, mas é incerto que isso teria acontecido se ele tivesse se reelegido, ou se alguma outra forma de permanecer no poder tivesse prosperado. 

O banimento ocorreu depois da tentativa de golpe do Estado nos EUA no início do ano, quando militantes trumpistas tentaram impedir a posse de Joe Biden. 

Dias depois, Jair Bolsonaro teve um tweet sinalizado pela rede social:

A desinformação sobre "tratamento" precoce de covid-19 tinha por base esse vídeo com Alexandre Garcia. No dia 24 de setembro, o jornalista, por sinal, seria demitido de sua emissora de televisão por insistir na indicação desse tratamento.

Bolsonaro, no entanto, poderia ter simplesmente usado como fundamento as orientações do próprio Ministério da Saúde, que havia defendido a mesma posição em 12 de janeiro, que também acabou sendo sinalizado pelo Twitter:

Note-se que, no momento em que escrevo esta nota, o Ministério da Saúde aprovou nota técnica de crítica à vacinação e elogio à hidroxicloroquina.

O Twitter, contudo, não marcou nem retirou tweets como estes, que vieram do filho deputado federal:

Escolhi apenas dois, de 19 de março e 6 de abril. Mais complexos foram os tweets que combinaram  a advocacia do "tratamento" com algum outro tipo de informação falsa. Em 31 de janeiro, vimos esta deputada federal fabular sobre o imaginário reconhecimento pelo Facebook da suposta efetividade do remédio que Jair Bolsonaro oferece a emas:

O filho deputado federal repetiu esse tweet com o nome dele no dia seguinte, acrescentando frases aleatórias com seu português alternativo ("Quantas vidas não foram perdida?"). 

A informação falsa veio do portal R7 e foi desmentida pela agência Aos Fatos ("Facebook não admitiu erro nem disse que hidroxicloroquina é eficaz contra Covid-19") em 4 de fevereiro.

Os tweets continuam lá, sem sinalização alguma.

Em 4 de abril, o tópico "Fraudemia" foi a primeiro lugar, reunindo perfis que negavam a existência de uma pandemia - uma das formas pelas quais o negacionismo da ciência tem se manifestado. 

Embora os números oficiais estejam provavelmente subestimados, seja por falta de notificações, seja por causa dos mortos por sequelas do covid-19 que não contaram entre as vítimas oficiais da doença, um dos motes da direita é pretender que estejam exagerados. Trata-se de outra forma de lutar contra a memória, além de apagar os registros e impedir não só o acesso, mas a própria existência de dados oficiais, neste complexo de ações e omissões que correspondem a uma das políticas de amnésia do atual governo militar.

Para atender à visão conspiratória que a direita precisa alimentar para inflamar seus seguidores e afastá-los do mundo, a pandemia foi atribuída à esquerda e à grande mídia: 

Muitos também a atribuem à China, aos comunistas, aos globalistas etc. É claro que o governo federal não possui responsabilidade alguma para esses perfis de propaganda.

Em abril, a abertura da CPI da Pandemia, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ter tentado inconstitucionalmente impedi-la, gerou desespero nas hordas bolsonaristas, que se expressou em tweets que morreram dentro da bolha dos apoiadores do governo federal.  Vejam o comentário de Pedro Barciela:

 

Como é usual nas redes sociais da direita no poder, inúmeros tweets que configuram crime contra a honra, tentando enlamear Ministros do Supremo Tribunal Federal, foram escritos e retransmitidos, o que não configura novidade. O rebaixamento do debate público, seja por estratégia, seja por necessidade, é uma das táticas mais próprias da direita, tentando impedir que ideias mais complexas, mais próximas da realidade, possam ser ouvidas ou até mesmo concebidas. 

A quantidade de crimes contra a honra e de ameaça à vida dos Ministros foi tão grande que o Tribunal resolveu publicar esta nota em 9 de abril:

Como se sabe, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito é um direito das minorias no Parlamento; trata-se de um instrumento para que possam exercer atividades de fiscalização e investigação. A antidemocrática tentativa do presidente do Senado de esmagar a minoria, embora não pudesse encontrar acolhida judicial, encontrou eco na miríade de perfis bolsonaristas, que também ansiavam pelo "esmagamento" da CPI e seus membros, e tiveram de se contentar com a inundação de mensagens de ódio na internet.

Muitos relembram, nesses momentos, e reproduzem como um mantra da direita, com o objetivo de impedir ou intimidar o Judiciário na sua ação de controle dos atos do Executivo no sistema de freios e contrapesos, a ideia do então ministro da educação, o professor da Unifesp Abraham Weintraub, de prender os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Este é um exemplo de 15 de abril, entre inúmeros. O tweet permanece intocado na rede social:

Lembro proposta foi apresentada em um reunião ministerial em 2020, que foi divulgada, com grande repercussão, depois de pedido de Sérgio Moro, ex-ministro da justiça, ex-magistrado, ex-professor de Direito da UFPR, autor de sentenças anuladas contra Lula e consultor investigado. 

Nesses momentos, lembramos que o bolsonarismo, enquanto, com o uso do 'Partido Militar", não consegue cooptar todas as instituições, faz uso desses efeitos de massa (terrivelmente inflados com os perfis automáticos e falsos) para constrangê-las. Muitos sabem, apesar dos silêncios cúmplices de certos meios de comunicação e de instituições, que o ocupante da presidência da república quis fechar o Supremo em 2020 e não encontrou apoio para isso nas Forças Armadas (relembro a matéria de Mônica Gugliano para a Piauí, "Vou intervir!"). O barulho criado é uma forma de fingir que há respaldo popular para o autoritarismo presidencial. 

Lembramos também que os apoiadores e aliados ainda existentes do ocupante da presidência não o são por acaso e ajudam-no a cumprir suas promessas e credo político; afinal, já pré-candidato, o então deputado federal vociferou: "E as minorias que se curvem!" (matéria de Lia Bianchini para o Brasil De Fato).

A estupefação foi grande com a criação da CPI, no entanto algo absolutamente corriqueiro em uma democracia; tratava-se de sinal de que o governo tinha muito a temer. Este portal de notícias da área de defesa e de apoio ao atual governo militar, depois de dois dias, ainda não tinha conseguido entender a nota do STF:

Entendo. "Constituição" e "leis", palavras presentes na curta nota do Tribunal, sobre os quais milhares e milhares de páginas já foram escritas na Teoria do Direito e na Teoria Política, devem ser realmente termos de difícil compreensão nesta era pós-golpe de 2016, ou até mesmo em qualquer tempo, se pensamos nos apoiadores do bolsonarismo.

Como o Twitter reagiu? É esta a questão da minha nota, e motivo pelo qual relembro . Pois bem: a rede social manteve no ar as mensagens que chamavam o STF de organização criminosa, cúmplice de bandidos e outras de teor análogo, como as que atacavam pessoalmente os Ministros; não as indico aqui, pois a fala do bolsonarismo é a do esgoto não tratado e a céu aberto. Lembro também o uso da retórica cristã, por alguma razão muito apreciada pelos fascistas, para demonizar o Tribunal e seus Ministros.

O Twitter, ao longo dos trabalhos da CPI, também manteve os incontáveis ataques aos membros oposicionistas da CPI da Pandemia, que incluíram, já que, como sempre digo, a homofobia é porta de entrada do fascismo, insultos homofóbicos e, uma vez que havia senadoras na oposição, misóginos, pois a misoginia é o pão diário dos perfis bolsonaristas. 

Em 22 de maio, a conjugação entre a nefasta política de saúde e a danosa política exterior gerou uma observação irônica do Embaixador chinês. O Ministério da Saúde propagandeou que "insumos do exterior" para a produção da vacina AstraZeneca/Fiocruz haviam chegado. 

Talvez a referência geograficamente vaga decorra do fato de que o governo e seus apoiadores ostentam um discurso antichinês. Yang Wanming comentou que o envio era "feito para amigos":

O Ministro da Saúde viu-se obrigado a agradecer publicamente ao Embaixador. A omissão da informação no tweet original, porém, não configura motivo para removê-lo ou sinalizá-lo. Lembro dele aqui somente porque ele provocou nova onda de mensagens racistas contra os chineses, escritas pelos perfis defensores do governo. Não as reproduzo aqui. Desde 2020 acusam a China de ter criado a pandemia (que, no entanto, não existiria, segundo esses mesmo perfis...) para matar o Ocidente (embora, segundo os mesmos, a doença não mate...), em alianças fantasiosas com Soros, o MST, Hollywood e Cuba.

As ofensas à China e aos chineses manifestam-se também no tocante à vacina Coronavac. Cito este porque veio de um assessor deste governo que, com muito tirocínio, costuma escolher pessoas incompatíveis com as áreas em que irão atuar. 

Esse tweet hostil a esse Estado estrangeiro acabou sendo citado na CPI da Pandemia. O assessor , que acabou apagando esse escrito (resgatado nesse momento, 28 de março, pelo perfil do Twitter Jairmearrependi), trabalha mais ou menos na área de Relações Internacionais. No caso, ele estava "trabalhando" em atacar um adversário político de Jair Bolsonaro, João Doria, um presidenciável do PSDB. Para esse fim eleitoreiro, usou um insulto ofensivo aos chineses... To add insult to injury...

Parecem ridículas, mas as narrativas do bolsonarismo dariam o roteiro de um filme C. As crises políticas e sociais nele implicadas vivem de braços dados com a crise estética. Daí, talvez, o combate à arte seja tão importante para correntes políticas desse tipo.

Outro ponto importante: não há bolsonarismo sem cu; trata-se, porém, para a direita, de um órgão infeliz, infausto, enfezado. A referência a esse termo central do bolsonarismo, escrito de diversas formas para burlar, talvez, os mecanismos automáticos da rede social (cool, coll, cú, c, kú etc.), gerou um número enorme de tópicos e discussões. Creio que se trata do principal termo gerador de discursos dessa corrente política, mais importante ainda do que "arma", ou melhor, o cu é uma arma verbal mais usada pelos bolsonaristas do que o significante "arma".

A CPI desconcertou os bolsonaristas, que soltaram os discursos do cu, que se acoplaram à pandemia. Em 10 de maio, o filho vereador brindou-nos com seu talento para os apelidos:

Em 28 de maio, o filho senador, fazendo coro a tentativa de Jair Bolsonaro escapar das investigações corajosamente invocando líderes evangélicos para defendê-lo:

Em 30 de maio, o filho vereador soltou mais esta:

O mesmo filho, em 9 de junho, voltou a acoplar à pandemia este significante central do bolsonarismo,  o cu, desta vez referindo-se a Lula. Percebe-se que os bolsonaristas já o entronizaram como presidente paralelo em exercício, ao ponto de Jair Bolsonaro tê-lo obedecido e usado máscara em 10 de março, depois do discurso, de repercussão mundial, em que o estadista tratou da recuperação dos direitos políticos após a anulação da persecução judicial que sofreu.

Além do óbvio medo da CPI e de Lula, a mensagem é notável por confirmar o reiterado deboche em relação a esta doença, embora não se compare à crueldade do ocupante da presidência da república imitando algumas vezes pessoas morrendo com falta de ar. Jair Bolsonaro fez isso pela primeira vez em 18 de março de 2021, o que deveria ser o suficiente para o impeachment, se não houvesse a cumplicidade do Poder Legislativo. Aliás, a falta de oxigênio em Manaus no fim de 2021 confirmou que o sufoco não é mais metáfora: tudo é literal no bolsonarismo, e agride. Sei, porém, que quem votou nele quer isso mesmo (é um dos tópicos reiterados dos bolsonaristas), admirador das práticas de desejar a morte dos adversários políticos, seja por doença, seja por fuzilamento, ou simplesmente massacres.

Em 16 de junho, o irmão vereador falou de discurso do irmão senador sobre a CPI desta forma:

Seria o caso de a rede social apagar esses tweets ou sinalizá-los? Provavelmente não, penso agora, embora devessem ser um problema em termos de decoro público para as casas parlamentares desses nobres legisladores. No Twitter, seria possível que eles postassem imagens do próprio órgão; caso o façam, pode-se sinalizar a imagem para que a rede social a marque com uma advertência de que se trata de imagem para "adultos". Em revanche, devemos notar que, curiosamente, o trocadilho usado não é coisa de adultos. 

As medidas de distanciamento social muitas vezes são alvo dos apoiadores do governo federal. Em 25 de maio, o deputado federal filho publicou isto, em contraponto à CPI da Pandemia:

A mensagem desinformativa sobre lockdown só faltou incluir o elogio supostamente sanitário às aglomerações com apoiadores promovidas pelo pai dele.

Em 6 de junho, tivemos um dos momentos mais constrangedores da comunicação oficial do governo brasileiro, que já mostrou dificuldade em compreender textos jornalísticos. Desta vez, graças a uma tradução errada, o governo chegou a conclusão ridiculamente irreal e insultuosa de que a revista liberal The Economist queria "eliminar" Bolsonaro. A Secretaria aproveitou para propagandear que "milhões de vidas" foram salvas:

Temos aí um bom exemplo de um curioso amálgama entre ignorância e vitimismo, tão forte na receita tóxica do bolsonarismo, pois ele precisa pretender o tempo todo de que o "sistema" persegue-o, com o fim de galvanizar seus apoiadores pelo uso da visão conspiratória do mundo. Afinal, a modesta ou devastada realidade não terá o condão de estimular quase ninguém a favor do governo. 

No tocante à alegação de milhões de vidas salvas, no dia 6 de junho de 2021 o país ultrapassou o número de 473 mil e quatrocentos mortos de covid-19. 

Era uma notícia falsa, pois, que a rede social acolheu.

Nessa dificuldade de leitura e de interpretação, o governo segue fielmente seu líder. Bolsonaro, como se sabe, não sabe nem identificar o título de um jornal numa página. Para mencionar um exemplo, em julho de 2018, o então candidato fez a ridícula confusão do Tribune de Genève com o Le Monde, só porque a seção internacional desse jornal suíço chamava-se, adequadamente, "Mundo", ou "Monde", em francês - nem era "O Mundo"... 

O eleitor dele votou nisto aqui:

Novamente, o amálgama de vitimismo e ignorância, em uma curiosa retroalimentação tóxica de que vive a comunicação bolsonarista. O Twitter não marcou como desinformação esses tweets do governo.

Em 9 de junho, os tweets de ataque ao Supremo Tribunal Federal, que, em geral, são mantidos pelo Twitter, levaram a Corte a fazer este pequeno fio:

Uma das desinformações recorrentes que os perfis (muitos aparentemente automatizados) é a de que o STF impediu "Bolsonaro" de "agir" na pandemia. Na verdade, ele apenas impediu o governo federal de impedir os Estados e Municípios de tomarem suas medidas de prevenção, uma vez que a Constituição de 1988 determina que a saúde é uma área de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poder-se-ia pensar que mesmo o bolsonarista mais idiota já teria notado que não existem apenas hospitais públicos federais, mas também estaduais e municipais; ou que até o bolsonarista mais raso tenha alguma noção de que não é a União que comanda o serviço de saúde do Município onde ele mora, ou do Estado, já que existe a autonomia desses entes. Depois que vi uma bióloga doutoranda em certa universidade federal, que, ademais, trabalha na área de saúde pública, repetir essa desinformação bolsonarista, percebi que esse tipo de estupidez pode acometer até pessoas que trabalham nessa área e deveriam saber mais do que os outros. Quando expliquei, parece que entendeu, e até acabou percebendo que o financiamento da ciência (ela recebe bolsa) diminuiu drasticamente (e piorará) com o obscurantismo deste novo governo militar.

Em 28 de julho, após outra série de ataques, o STF voltou a defender-se:

´
É de se perguntar quem está a financiar essas campanhas massivas de desinformação, tendo em vista os perfis automatizados, em mais um milésimo exemplo do capital conspirando contra a democracia no país.

Também são mantidos pela rede social tweets que chamam a pandemia de fraude, ou "fraudemia", e atacar não só a vacinação como as máscaras, em geral chamadas de "focinheiras". Um exemplo é esta síntese pró-pandemia de 11 de junho: 

Quando lecionava Direito Internacional Público, gostava de lembrar que os grandes problemas da humanidade passavam por esse ramo do Direito. Como, no campo jurídico, o bolsonarismo é isolacionista, em uma afetação de nacionalismo (num patriotismo que só chega até a página 2, até visitar a CIA, bater continência para a bandeira com estrelinhas e gastar todo o inglês dizendo "I love you" para o chefe de Estado estrangeiro que ele chamava de "noivo"), a recusa ao Direito Internacional e a tribunais internacionais conjuga-se à cegueira provinciana de negar a dimensão global de questões como a saúde pública. 

O tweet também foi mantido pela rede social, assim como outros da categoria "fraudemia".

Araraquara foi a primeira grande cidade brasileira a impor um lockdown contra a pandemia. O prefeito, Edinho Silva, é do PT. Uma rádio bolsonarista divulgou um áudio de whatsapp de autenticidade jamais confirmada afirmando que as pessoas, em consequência, estavam a passar fome e a devorar os animais domésticos.

Cito o Congresso em Foco sobre o imbróglio. O coronel da PM Ricardo Mello Araújo, estava no programa e preside a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) e acusou o prefeito de ser responsável pelo "caos na cidade":

Ele já coordenou ações de envio de alimentos à cidade de Araraquara durante a pandemia em um evento aproveitado politicamente pelo presidente da República Jair Bolsonaro. 

Mello é um dos nomes mais próximos a Bolsonaro no estado e foi colocado pelo presidente da República no comando do entreposto, que é responsável por uma parte significativa do abastecimento de alimentos da principal cidade do país. Ele concedeu a entrevista à Jovem Pan (rádio que também é alinhada ao discurso conservador do presidente da República), mas não indicou se investigou a procedência do áudio.

A Prefeitura negou a história, mas a desinformação propagada pela rádio governista permaneceu e serviu para alimentar diversos tweets, que a rede social manteve, como este de 21 de junho:

Para ressaltar a postura do Twitter em termos de incentivo à desinformação, esse perfil bolsonarista foi recentemente "verificado" pela rede social com o selo azul após o nome, o que significa que a conta é de "interesse público" e autêntica. No caso, o interesse público foi negado, desvirtuado, pois convertido em mero interesse do governo.

Tratou-se de mais um dos casos em que o jornalismo "funcionou" renunciando ao próprio trabalho, pois não checou fontes e não tentou ouvir outras partes. E mais uma prova de que esses serviços de mensagem, que é aquilo que a maior parte da população conhece como internet, assim como algumas redes sociais cujos aplicativos podem ser baixados no celular, não configuram uma esfera pública.

No plano federal, a CPI da Pandemia prosseguiu seus trabalhos, encontrando indícios de tentativa de corrupção bilionária Ministério da Saúde militarizado, o que gerou uma nota corporativista do Ministério da Defesa atacando o Senado Federal. Celso Rocha de Barros ironizou o episódio assim:

Era o que dizíamos que ocorreria com a volta explícita dos militares ao poder. No Twitter, veio sem nenhum impedimento da rede social nova onda de ataques à CPI e seus membros e, especialmente, ao Senador Omar Aziz, alvo da nota dos militares. 

Em 7 de setembro, irrompeu a tentativa de golpe via apoiadores do governo federal, que felizmente falhou de forma grotesca. Porém, simultaneamente ele deu certo, pois o governo prossegue. A direita tem um habeas-corpus informal para ameaçar a democracia.

Desde junho eu lia tuítes que conseguiam usar a transfobia como poética de mensagens contra a vacinação. Alguns vídeos chegaram a combinar essas duas linhas execráveis, que a direita tomou para combate contra os brasileiros. Em 26 de setembro, um vereador mineiro resolveu pegar carona na palavra-insulto "transvacinado":

Nesse momento de pequeneza ética e política, além da campanha contra a saúde pública (que fere o decoro mínimo que se deveria esperar de um "homem público"), nota-se a "transfobia recreativa" (faço uma analogia ao "Racismo recreativo", de Adilson José Moreira). Esses tuítes, assim como outros que vi que juntavam campanha contra a vacinação com transfobia, não foram apagados pela rede social.

O tuíte ocorreu depois de a pessoa em questão ter sido barrada no Trem do Corcovado, o que gerou estes, com bom humor e mau português (nota: parece que as pessoas não suportam a voz passiva sintética do "vacinou-se', "vacinei-me", com os efeitos de apagar o trabalho do profissional de saúde e de colocar-se sempre como o sujeito ativo da ação; exemplo típico, bem neoliberal, dos nefastos usos da língua em redes sociais, a charanga propagandística de chamar os holofotes para si):

Outro alvo da direita na campanha contra a saúde pública foi o controle de vacinação. A única espécie (quase viva) que a direita resolveu proteger, em meio a campanhas, projetos de lei, propagandas em prol da devastação ambiental, da invasão de terras indígenas e quilombolas, da destruição de rios e cavernas, foi o vírus. Transforma-se o amador na cousa amada, ou a cousa foi amada por ser o reflexo de si mesmo no lago? Difícil determinar o que gerou o amor da direita pelo vírus.

O tratamento precoce (os remédios para malária, para piolho etc.) continuou sendo advogado pelos defensores do governo durante os trabalhos da CPI da Pandemia. Neste tweet do senador filho do ocupante da presidência, em 29 de setembro, vemos esta tentativa de didatismo:

Outro tweet que foi mantido, e sem sinalização. 

Em 6 de outubro, foi publicado talvez o tweet mais grave (em termos de ética política) destes que escolhi. A CPI da Pandemia ouviu, a partir de 26 de setembro, representantes, parentes de mortos e sobreviventes de covid-19 que se trataram nos hospitais do plano de saúde Prevent Senior, cujos dirigentes têm acesso às autoridades federais e foram por elas elogiados por seus protocolos de atendimento. 

Os depoimentos afirmaram que o plano de saúde diminuía o oxigênio disponível para os pacientes, que considerava que "óbito também é alta", além de ministrar o "kit covid".

O relatório da CPI, publicado em 26 de outubro de 2021, teceu estas considerações sobre o caso:

Em alguma medida, esse Mal em um nível intelectual foi visto aqui. Brasileiros e brasileiras formados em excelentes universidades, muitos com estudos realizados em outros países.

É preciso procurar muito na história do Brasil para encontrar algo similar ao que aconteceu nos corredores da Prevent Senior. Talvez apenas seja comparável aquilo que se deu no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, episódio tenebroso da história Brasileira.

É preciso distinguir entre a empresa e os seus dirigentes. Isso me parece importante em razão da quantidade de beneficiários que são atendidos. Milhares, milhões, de brasileiros dependem dos serviços privados de saúde.

Além disso, parece fundamental que os Conselho Regionais de Medicina, Ministérios Públicos Estaduais e ANS façam uma grande devassa, pois outras operadoras de planos de saúde e hospitais públicos e privados podem ter abraçado a insânia comandada pelo Presidente da República.

Olhamos com mais atenção o caso da Prevent Senior, empresa que fez parte do Pacto, a associação sinistra na cúpula do governo brasileiro que, sob o lema “O Brasil não pode parar”, resultou na morte de milhares de brasileiros. (p. 986)

No entanto, houve quem defendesse os procedimentos, que não tinham aprovação em nenhum Conselho de Pesquisa, e que o relatório compara ao "Holocausto brasileiro", o título do livro de Daniela Arbex sobre o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena:

Trata-se de uma deputada estadual de São Paulo (a mais votada desse Estado, aliás), professora da USP e uma das advogadas do golpe contra Dilma Rousseff. Não imaginemos que se trata de ignorância. A USP, naturalmente, também possui conselhos de ética em pesquisa, que são órgãos interdisciplinares que incluem até profissionais do Direito (eu mesmo já fui membro de um). A Resolução n. 466 de 12 de dezembro de 2012,  do Conselho Nacional de Saúde, regula esses conselhos. A eticidade de uma pesquisa envolvendo seres humanos envolve diversas exigências; cito algumas, que não são compatíveis com deixar os pacientes abandonados "à própria sorte", como diz o Relatório da CPI:

III.1 - A eticidade da pesquisa implica em:

a) respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida;

b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;

c) garantia de que danos previsíveis serão evitados; e

d) relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.

A dignidade humana, valor básico dos direitos humanos, passou muito longe. O Relatório lembra muito oportunamente do Código de Nuremberg, uma das referências da Resolução, criado em 1947 justamente por causa das experiências dos médicos nazistas em campos de concentração. O primeiro princípio do Código guia a legislação de bioética:

O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão.

Dispensar a exigência do consentimento voluntário livre e esclarecido em nome da retórica da guerra, como fez a deputada estadual, equivale a justificar os experimentos nazistas em campos de concentração.

Ficamos surpresos com esse tipo de apreço que os bolsonaristas dão à vida humana? Óbvio que não, tudo estava bem avisado durante a campanha. Um dos momentos mais inesperados foi esta manifestação de Mike Godwin, autor da célebre "Lei de Godwin", crítica da banalização da acusação de nazismo: 

Foi o especialista que falou. 

De volta a 2021 e procedimentos científicos duvidosos, a campanha presidencial contra a vacinação incluiu a fala ao vivo sobre HIV "propiciado" por vacina. O filho deputado federal defendeu a declaração presidencial, que usava relatórios falsos do governo do Reino Unido, com uma reportagem de um ano atrás neste tweet de 26 de outubro:

Ademais, aquela notícia de 2020 não corrobora a afirmação do ocupante da presidência da república... O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, explicou que a afirmação era falsa. A pedido da CPI, abriu-se investigação no Supremo Tribunal Federal contra o ocupante da presidência por mais esse passo da campanha oficial contra a saúde pública. O YouTube, o Facebook e o Instagram retiraram do ar o vídeo. Mas tweets como este continuam no ar.

A campanha governamental contra a vacinação foi secundada pelos perfis bolsonaristas, que espalhavam notícias/boatos de que as vacinas causavam de bursite a lúpus, passando por enfarto e herpes. Este tweet do perfil de assuntos de defesa, de 4 de dezembro, é um exemplo:

Desta vez, os apoiadores do governo pretendem que o presidente "liberal na economia" adotaria um discurso contra o grande capital (as empresas farmacêuticas), enquanto a oposição, "comunista" segundo eles, "ama" essas empresas. Entre esses comunistas, estaria até o jornal O Globo. Essas torções  cotidianas do pensamento parecem ter o efeito não de propriamente contar algo falso, mas o de fazer a noção de verdade perder o sentido, como diria Hannah Arendt.

Em 10 de dezembro, destacou-se o tópico #SomosTodosNãoVacinados, uma espécie de grito de orgulho antivacinação. O Ministério da Saúde havia sido invadido no dia anterior por um "hacker interno", com login e senha do próprio ministério, o que gerou este tipo de comentário debochado, uma vez que os dados federais de vacinação ficariam dias fora do ar, inviabilizando em muitos Estados (não em São Paulo, que tem seu aplicativo próprio) a possibilidade de efetivar o controle da vacinação na entrada de locais e eventos;

Chama a atenção como a extrema-direita, em mais um nível de deboche (metalinguístico), apropria-se ou inspira-se em um slogan da esquerda (como o "somos todos judeus alemães", de 1968).

O hacker veio impedir o acesso aos dados do Ministério, que coincidentemente o governo não queria realmente divulgar. O apagão das informações compromete seriamente a saúde pública e corresponde a mais um capítulo da destruição do Estado brasileiro operada pelos bolsonaristas. Quatro deputados federais do PT (Alexandre Padilha, Bohn Gass, Gleisi Hoffmann e Reginaldo Lopes) propuseram ação no Supremo Tribunal Federal denunciando o Ministro Marcelo Queiroga por prevaricação. A incúria do governo brasileiro tem impacto global. Cito a matéria de Jamil Chade sobre as preocupações da Organização Mundial da Saúde: "sem um mapeamento eficaz da pandemia no Brasil, o temor é de que países da região possam ficar ainda mais vulneráveis".

Em 11 de dezembro, esta deputada federal governista, que censura os discursos dos colegas que caracterizam o ocupante da presidência de "genocida", foi bastante franca:

Este tweet, evidentemente, deve ser preservado. Serviria como um elemento a ser discutido em um improvável julgamento sobre crimes de lesa-humanidade do atual governo.

A deputada insistiu na posição, em 30 de dezembro, ao afirmar que os passes sanitários são "inúteis", elogiando o ministro da educação por sua participação na campanha oficial contra a vacinação:

A medida do ministro caiu no Supremo Tribunal Federal, mas a informação da "inutilidade" dos passes continua no Twitter, sem sinalização alguma.

Esse trabalho conjunto continua: no primeiro mês de 2022, tanto a Ministra Damares Alves, de Direitos Humanos, quanto o Ministro Marcelo Queiroga, que continua à frente da Saúde (e que contraiu, memoravelmente, covid-19 durante a estadia em Nova Iorque durante a abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral da ONU), espalharam desinformação sobre covid-19. Aqui abaixo, a propósito da vacinação infantil, combatida pelos ministros, copio um desmentido do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo que várias pessoas postaram, algumas em resposta a tweets da Ministra; destaco o tweet deste médico, Gerson Salvador, para destacar que mensagens como esta também foram bastante veiculadas, e não apenas as de desinformação:

A propósito, a Câmara Técnica Assessora de Vacinação Covid-19, criada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), manifestou-se em 17 de dezembro de 2021 a favor da vacinação infantil, e contrária à consulta popular pela internet sem método e com prazo reduzidíssimo que o Ministério da Saúde acabou fazendo:

A Câmara Técnica também recomenda a vacinação contra covid para crianças e faz sugestões de que as tratativas para essa recomendação e aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde sejam implementadas. A maioria não concorda com a realização de fóruns que envolvam não especialistas em imunizações, uma vez que esse grupo consultivo já é formado amplamente por especialistas, cientistas, representantes de entidades médicas, CONASS e CONASEMS. Reforçam que a CTAI é contra consulta pública sobre o assunto em questão.

Para terminar esta breve nota (curtíssima para o assunto que resolvi abordar, mesmo ligeiramente, mas cumpre a finalidade de externar o que consegui observar), lembro que estas campanhas de desinformação possuem um efeito real: provocar mais mortes. Deisy Ventura, Fernando Aith e Rossana Reis, em "Crimes against humanity in Brazil's covid response - a lesson to us all", fizeram notar que o ocupante da presidência da república continuou espalhando desinformação mesmo após o Relatório da CPI, e que o tratamento da pandemia no Brasil ameaça a saúde global. A responsabilidade das redes que participam deste ecossistema da desinformação, à revelia dos próprios critérios de uso, creio que também deva ser apurada.