Desarquivando o Brasil CXXXIX: O combate policial às publicações anarquistas, ontem e hoje

Livros anarquistas voltaram a ser objeto de apreensão policial e de prova criminal. Em 2013, eles já tinham sido enquadrados na categoria de "material perigoso". Naquele ano, tal literatura foi apreendida na Federação Anarquista Gaúcha, em razão dos protestos e manifestações que ocorriam no país, durante a gestão do governador petista Tarso Genro.
Lembremos que a Polícia Civil fluminense chegou a considerar, em 2014, Bakunin suspeito de participar de atos violentos em protestos.
Agora, que a polícia gaúcha chega a resultados semelhantes por meio de livros e de "coquetéis molotov" pacifistas feitos de garrafas pet, faço mais uma nota sobre apreensão de publicações durante a ditadura militar. Como há milhares de documentos com esse objeto, escolho este por estar mais próximo de nosso tempo, por vir do último governo daquela época.

O documento, uma informação confidencial do Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS/SP), integra o acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Três pessoas haviam sido presas em 19 de julho de 1980 perto do Parque do Anhembi, no Município de São Paulo, com "publicações suspeitas".
Uma delas era o célebre O direito à preguiça, de Paul Lafargue, que, diferentemente da informação dada pela inteligência policial, era genro de Marx, e não de Lênin... Trata-se de publicação marxista.
Na mesma informação, a prisão, em Jundiaí pela posse de periódico anarquista, O inimigo do rei. O exemplar era o número 11 (ano 4), com referência geográfica a "Salvador, Rio, São Paulo e Porto Alegre".
Por sinal, nesse número, de maio a agosto de 1980, foi publicada uma matéria com Zé Celso.
O jornal era publicado pela Editora e Livraria A, de Salvador, que também havia lançado A Plebe, apreendida em Mogi das Cruzes.
No início do século passado, foi fundado por Fábio Lopes dos Santos Luz e Edgard Leuenroth em 1917 o conhecido periódico anarquista com esse título. Foi publicado até 1951.

Não tenho cópia da publicação apreendida, porém o auto de exibição e apreensão feito pelo DEOPS/SP informa que se trata do número 15 da "nova fase" de A Plebe, que havia voltado por meio da editora de Salvador.
Estavam os agentes da repressão política preocupados com as explosões ideológicas que esse material poderia provocar? Ou seja, no léxico autoritário da doutrina de segurança nacional, reprimiam a "guerra psicológica adversa"? O irônico é que, nessa mesma época, bombas explodiam por todo o país. Não eram, no entanto, os anarquistas que as jogavam. Tampouco eram reprimidas.
O governo de Figueiredo veria o Riocentro, o atentado à OAB-RJ, ataques a defensores de direitos humanos (como Dalmo Dallari, que felizmente sobreviveu) e, entre outros atos terroristas, os inúmeros ataques a bancas de jornais que vendiam veículos da imprensa de esquerda.

Por algum motivo que me escapa, nenhum desses diversos casos foi solucionado pela polícia. A supressão das liberdades de imprensa e de expressão, que não encontrava mais o instrumento normativo dos atos institucionais, continuava a ser realizada por meio do terror.
Como no Riocentro, via-se que não se podia fazer diferença, ao menos durante a ditadura, entre grupos paramilitares e as Forças Armadas, entre ordem e terror, entre Estado e organização criminosa.
Os anarquistas, evidentemente, dirão que tais diferenças não existem, e que o Estado é sempre criminoso.
Ao lado, em outro documento de 1980 do DEOPS/SP que pode ser encontrado no Arquivo Público do Estado de São Paulo, temos o nome de alguns dos jornais que eram vítimas dessa ação: Versus, O Repórter, Movimento, Hora do Povo, O Trabalho, Voz da Unidade. Jornais foram bombardeados não só nos seus pontos de compra, mas também em suas sedes durante o governo Figueiredo, como A Hora do Povo.
Esses jornais não eram anarquistas, porém os mecanismos contra estes serviam contra toda a esquerda, que deveria relembrar sempre tais acontecimentos.
Neste momento, em 2017, que juristas defendem sub-repticiamente em rede nacional o afastamento do princípio da tipicidade penal para que associações anarquistas possam ser enquadradas na lei antiterrorismo (o anarquismo, bem ao contrário do nazismo e do fascismo, não é movido "razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", previstas no artigo 2o. da Lei), em afronta direta às garantias fundamentais internacionais e constitucionais, temos que continuar a estar atentos às liberdades políticas, ameaçadas especialmente em regimes não democráticos, como voltou a ser o nosso.

O Teatro Oficina vs. o reino da Devastação: O Rei da Vela de Oswald de Andrade e o Condephaat

Acabou de ser aprovada, neste dia, 23 de outubro de 2017, no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), a continuidade do processo de autorização de construção das torres de Silvio Santos no bairro do Bixiga, no município de São Paulo, que podem encaixotar e desfigurar o Teatro Oficina, projeto de Lina Bo Bardi, que é um imóvel tombado.
No ano passado, esse pedido havia sido indeferido:

01-PROCESSO Nº71370/2014 DESPACHO Nº 2094-2016
INTERESSADO: EDUARDO VELUCCI
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 19/03/2014
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO COLEGIADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 QUE INDEFERIU O PROJETO DE CONSTRUÇÃO PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA JACEGUAI, 530, 536, 542, 546, BELA VISTA.
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA JACEGUAI 530/536/542/546 - BELA VISTA - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: ÁREA ENVOLTÓRIA
ÁREA ENVOLTÓRIA DE: TEATRO OFICINA

O empreendimento planejado não afeta apenas o Oficina, ele está:

Inserido em área envoltória de tombamentos do Condephaat, a saber: Casa de Dona Yayá/Teatro Brasileiro de Comédia/Escola de Primeiras Letras/Castelinho da Brigadeiro. Dentre estes o imóvel tombado mais próximo é o do Teatro Oficina, resolução SC06 DE 10/02/1983 – DOE DE 11/02/1983, pág.36. No local incide também proteção do Conpresp (Resolução 22 DE 2002)  e do Iphan (Portaria nº62 de 15 de julho de 2011).

Com a troca dos conselheiros (estes são os nomes atuais) neste ano, a reconsideração foi deferida em favor do grupo de Silvio Santos. O relator do processo, Fábio André Uema Oliveira, da Procuradoria Geral do Estado, posicionou-se contra o Oficina, bem como outros representantes do governo do Estado. Se aprovada a construção das torres, além dos danos ao Teatro, haverá um significativo impacto no bairro. Cito artigo sobre o caso de Luanda Villas Boas Vannuchi:

[...] os interesses imobiliários são capazes de destruir bairros, não apenas transformando profundamente sua fisionomia, mas impondo usos mais rentáveis que acabam por aumentar os alugueis e expulsar tanto a população de baixa renda quanto os usos pouco rentáveis, como comércios populares e espaços de cultura.
O Bixiga, como é chamada parte do distrito da Bela Vista, está sujeito a esse tipo de ameaça. Bairro tradicional de São Paulo, manteve desde o início do século passado seu caráter popular, fortemente influenciado pela ocupação italiana, negra e nordestina, berço do samba e do teatro paulistano, confluindo uma diversidade de manifestações culturais, das cantinas às escolas de samba. Preserva até hoje não somente um reconhecido patrimônio arquitetônico, vários deles (mas não todos!) protegidos pelos órgãos competentes nas escalas municipal, estadual ou federal, mas também uma miríade de usos sociais e culturais, que fazem do bairro um ambiente único na cidade.

Há dois dias, eu estava na (re)estreia da montagem de O Rei da Vela pelo Teat(r)o Oficina Uzyna Uzona, quando ouvi uma reclamação a meu lado direito de que o texto original estava sendo muito modificado.

Ao contrário do que o grupo S.S. pretende para o Bixiga, o texto de Oswald de Andrade não estava sendo muito alterado, ao menos para os padrões do Oficina. Afinal, há várias continuidades em relação à situação que o autor imaginou na peça, que se passa em 1933 (ano em que a escreveu), e foi publicada em 1937. Elas eram tão flagrantes  que pessoas que não conheciam o texto imaginavam que Zé Celso e Renato Borghi teriam reescrito tudo para a peça "encaixar-se" no Brasil de hoje, mas ele não é tão diferente do de ontem...
Relembremos que a peça somente foi encenada em 1967, pelo Oficina. Agora, que se passaram oito décadas, Zé Celso (José Celso Martinez Corrêa) e Renato Borghi voltaram a montá-la, com o cenário original. Borghi já fazia o Abelardo I, que desta vez ele compartilha com Marcelo Drummond.
Tanto 1967 quanto 2017 são momentos posteriores a uma ruptura democrática. Em 1964, ainda havia expectativa de eleições diretas presidenciais em 1965: os golpistas civis como Ademar de Barros e Carlos Lacerda queriam que os militares fizessem o trabalho sujo de derrubar João Goulart e depois devolvessem o poder aos civis. No entanto, os militares resolveram continuar no poder e cassaram as lideranças civis que poderiam ameaçá-los (entre elas, os dois golpistas mencionados...): se o golpe foi civil-militar, a ditadura que se seguiu foi militar e, quando um civil deveria, constitucionalmente, assumir a presidência, foi afastado por novo golpe, em 1969: o triunvirato militar impediu Pedro Aleixo de governar e acabou passando o poder para Médici. Sabemos que, naqueles tempos, Zé Celso foi preso, torturado, e a experiência do Oficina foi interrompida.
1967 estava entre o golpe e o AI-5; 2017, não sabemos. Os militares atualmente não foram necessários para derrubar a presidência, mas não sabemos o que ocorrerá em 2018, se haverá eleições, e com quem, e o que restará do país até lá, tendo em vista a devastação geral que Temer e aliados vêm promovendo para se manter no poder e longe da cadeia.
Essa devastação ocorre também no campo da cultura, e o Teatro Oficina é um dos alvos. Cito o que Zé Celso escreve no programa da peça:

[...] o grupo Silvio Santos nos ameaça numa reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, no dia seguinte à nossa Re-Estreia, dias 21 y 22, no Majestoso Teatro Paulo Autran do SESC PINHEIROS DE SAMPÃ.
No dia 23 deste Mês, a construção de Torres no entorno Tombado do Teatro Oficina Terreiro Electrônico será ou não decidida pelo Conselho do Condephaat. [...]
Acusam, nós da "Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona" de termos destruído o 1o. Teatro Oficina, tombado "Historicamente" pelo Condephaat, para construirmos um Teatro Ilegal, isto é: a última Obra Prima de Arquitetura de Lina Bardi, q em seu Canto de Cisne, rimou com sua 1a. Obra: a Casa de Vidro no Alto de uma Floresta do Morumbi, voltada para os 4 cantos do Mundo, penetrada por uma Imensa Árvore em seu Centro.

A remontagem da peça é um gesto de resistência. Eu a reli antes de ir à representação, e confirmei minha impressão de anos atrás: embora genial, ela cai de ritmo no último ato, com a longa cena de morte de Abelardo I, que não escapa do didatismo, especialmente com a história do cachorro que prefere passar fome com os seus semelhantes. Nesta montagem, buscou-se solucionar o problema fazendo Borghi, que domina absolutamente o texto e a cena, cantar o causo do cão.
Anotei os momentos das risadas; as tiradas do Oswald, além de engraçadas, continuam atuais: "Família é uma coisa distinta. Prole é de proletariado."; "Pelo que vejo o socialismo nos países atrasados começa logo assim... Entrando num acordo com a propriedade..." Quando Pinote é expulso, Abelardo I comenta: "Voltará! De camisa amarela, azul ou verde.". As pessoas riram, certamente lembrando dos manifestantes que ajudaram a colocar no poder o primeiro presidente da história do país investigado por crimes comuns durante o mandato.
A Gioconda, "primeiro sorriso burguês", foi substituída por um retrato do Getúlio... Risos, que não superaram a gargalhada com o "Herdo um tostão de cada morto nacional."
Houve acréscimos, e corte de um breve trecho mais homofóbico de Oswald de Andrade no segundo ato (aliás, por causa de uma brincadeira desse tipo, Mario de Andrade nunca se reconciliou com ele). Entre as atualizações, a mudança dos nomes dos clientes de Abelardo I: agora, temos a reforma das dívidas de políticos tucano, e o protesto das do PT; "manda o Moro fazer a penhora". Riu-se bastante com "Dura lex, aprendi isso na Faculdade de Direito!", outra fala sempre atual.
No primeiro ato, "Nem pão, quanto mais sabonete", que Abelardo II diz a propósito do que não se dá aos pobres, virou "Nem ração, quanto mais sabonete"; mais uma referência ao Doria aconteceu no segundo ato, com as privatizações que ele deseja fazer.
Acréscimos foram as referências a uma Janaína Natal, "jurista pastora" que não passou no concurso da faculdade, "esse negócio de fazer tese de advocacia com Bíblia não dá"; ela aprovaria as milícias fascistas. Entre os biografados de Pinote, apareceu "Carmen Lúcia", uma juíza, "é uma coisa inofensiva". O Americano tornou-se uma caricatura de Trump (perfeita para a fala "Oh! good business!"; a atualização do capitalista não traiu em nada o original), e Perdigoto, o fascista, um conhecido político fascista carioca. Como alienação é mato, cheguei a ouvir a discussão de um grupo de espectadores, no intervalo, ponderando quem seria a figura...
As milícias fascistas rurais já estavam no texto de Oswald, e continuam no Brasil das Bancadas Pró-Escravismo (que atende pelos interesses daqueles empresários que devastam o meio ambiente, grilam terras, promovem massacres contra camponeses, indígenas, quilombolas, ambientalistas e defensores de direitos humanos) e Pró-Chacina (que propugnam pelo comércio de armas, pela indústria do medo e dos serviços de segurança, e pela impunidade dos agentes de Estado envolvidos nessas áreas).
No final, o elenco da peça não compareceu para os aplausos. Baixou-se uma tela com texto de Oswald de Andrade dizendo que não queria aplausos. Era o final de outra peça de Oswald de Andrade, A Morta, que coube muito bem para o momento:

Respeitável público! Não vos pedimos palmas, pedimos bombeiros! Se quiserdes salvar as vossas tradições e a vossa moral, ide chamar os bombeiros ou se preferirdes a polícia! Somos como vós mesmos, um imenso cadáver gangrenado! Salvai vossas podridões e talvez vos salvareis da fogueira acesa do mundo!

As pessoas aplaudiram, pararam, voltaram a aplaudir, até que deixaram o teatro. O ato teatral continuava mesmo depois do fim da peça, em um forte gesto de resistência, ou re-existência, como prefere Zé Celso, que me fez lembrar do parecer de Jurema Machado para o tombamento do Teatro Oficina pelo Iphan:

O fenômeno Oficina não é um produto do acaso, mas de um ambiente de notável fertilidade, inclusive com repercussões no presente, a considerar o fato de que, mesmo com todas as transformações desses 50 anos, São Paulo ainda dá lugar ao maior volume de produção, circulação e público teatral do país, da produção mais comercial a mais experimental.
Da mesma geração ou convivendo como o Oficina, tivemos o Teatro Brasileiro de Comédia, o TBC, do dramaturgo Jorge Andrade e de grandes diretores como Antunes Filho e atores como Paulo Autran, Cacilda Becker, Tônia Carrero, Fernanda Montenegro e Sergio Cardoso; o Teatro Maria Della Costa, fundado em 1954, grandes atores e importantes cenógrafos, como Gianni Ratto e Franco Zampari; o Teatro de Arena, que também explorou nova relação palco-platéia, com encenadores como Gianfrancesco Guarnieri, Oduvaldo Viana Filho e Augusto Boal e atores como Eva Wilma, John Herbert, Flávio Migliaccio, Milton Gonçalves e, mais tarde, Paulo José, Juca de Oliveira, Lima Duarte, Dina Sfat. Também do Arena, a fase de releitura da história brasileira com Zumbi e Tiradentes e a música de Edu Lobo, Caetano, Tom Zé, Gal e Maria Bethânia; o Teatro Ruth Escobar, depredado pela polícia durante a montagem do Oficina para Roda Viva, de montagens antológicas como Cemitério de Automóveis e O Balcão, de produções com Victor Garcia, Jean Genet e Fernando Arrabal. Ainda da geração entre o final dos anos 1960 e o início dos 70, nomes como Plínio Marcos, Antônio Bivar, Zé Vicente, Mário Prata.
Todos foram, indistintamente, atingidos pela repressão política pós 1964. [...]
Quase todos se localizavam no Bexiga – TBC, Maria Della Costa e Ruth Escobar – e o Arena, na Praça Roosevelt. TBC e Arena não mais existem, os teatros Maria Della Costa e Ruth Escobar continuam existindo, não como companhias, mas como salas de espetáculo.
Nesse aspecto, o que distingue o Oficina de todos eles é a continuidade. Não a longevidade, o que já seria muito, mas a permanência com renovação, permanência lastreada no vínculo com o presente, com o lugar, com a Terra – como em Canudos – e com a cidade. E nisso o edifício e sua inserção explicam muita coisa; são, ao mesmo tempo causa e conseqüência.

A "democracia" de hoje surtirá sobre o Oficina efeito parecido com o da ditadura de ontem? Ele não vai se entregar, e é importante que todos o apoiem nesta luta.