Desarquivando o Brasil XCVII: Ditadura e homossexualidades, novo lançamento

Devemos parabenizar Renan Quinalha e James Green: haverá (leio a notícia em mais de um periódico) um capítulo LBGT no relatório da Comissão Nacional da Verdade graças à insistência e à pesquisa que esses autores coordenaram, apresentada em audiências da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" (da qual Quinalha foi assessor), e que agora se torna livro pela Ufscar.
Em São Paulo, esta importante obra, Ditadura e Homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade é lançada hoje, na Biblioteca Mário de Andrade.
O historiador Carlos Fico fez uma nota de apresentação. O capítulo que se ocupa de relacionar as homossexualidades teoricamente à justiça de transição é o de Renan Quinalha. Em "A questão LBGT no trabalho de memória e justiça após a ditadura brasileira", o autor e organizador afirma que "não se trata de opor as violências do campo da sexualidade às perseguições políticas orientadas por marcadores mais “tradicionais”, mas de perscrutar as articulações internas dessas formas de operar do poder repressor da ditadura brasileira, que manteve um controle político-social de diversas dimensões da vida pública e privada dos cidadãos de nosso país."

No entanto, ele diz que "Ainda que isso não fosse conscientemente pensado e conspirado, as pessoas LGBT eram vistas inegavelmente como ameaças ao regime e como alvos privilegiados de perseguição política por conta da sexualidade de uma forma diferente de antes do Golpe de 1964."
Não concordo muito com essa afirmação. E creio que os trabalhos do livro a relativizam. É fato que esse categoria, LBGT, não existia. Mas havia instâncias de repressão que, de fato, pensavam os homossexuais como ameaça ao regime, no âmbito da doutrina de segurança nacional. No caso do SNI, por exemplo, que tinha uma importância central no sistema de informações, essa categoria era entendida via uma "teoria da subversão" que buscava subsídios em Marcuse.
Um exemplo está neste Sumário do Comunismo Internacional, de setembro de 1971, em que se discute "O cinema como arma psicológica dos comunistas". É feita uma referência a documento do Partido Comunista Italiano, de 1965, sem o identificar. O PCI defenderia a "corrompida produção burguesa", inclusive "filmes mais ou menos apologéticos da homossexualidade (e já têm aparecido os primeiros sintomas)", fugindo de seus próprios ideais, apenas para corromper a sociedade burguesa e destruí-la.
Ainda não pesquisei que documento do PCI seria esse, e se ele é real (tendo em vista a homofobia de boa parte da esquerda dessa época, não seria nada improvável). De qualquer forma, o SNI, nesse momento e em outros, deixa claro que vê a homossexualidade como instrumento político do comunismo.
Um trabalho importante de pesquisa é o de Rafael Freitas, "As rondas policiais de combate à homossexualidade na cidade de São Paulo (1976-1982)", em que analisou perseguição a travestis e homossexuais pela polícia civil de São Paulo. ele teve de lutar contra a escassez de fontes, pois sobraram apenas sete fichas de inquéritos policiais dessa época, por vadiagem, concernentes à questão. A defesa da violência policial pelos deputados estaduais do PDS (partido de sustentação política da ditadura) deixa bem claro o caráter político da questão, bem como o apoio do então governador Paulo Maluf ao delegado Richetti. O capítulo teria ganhado com pesquisa nos documentos do DEOPS/SP; como já apontei, há aqueles que caracterizam os homossexuais como "degradação humana".
José Reinaldo Lima Lopes escreveu o ensaio "Da dissidência à diferença: direitos dos homossexuais no Brasil da ditadura à democracia". Há referências a algumas decisões judiciais, alguns juristas, a livros de medicina legal, que, como já escrevi, tentavam legitimar cientificamente a homofobia. Mas não é esse o fulcro do artigo, e sim caracterizar as "reivindicações homossexuais" como "pedidos de democracia", citando autores tão diversos quanto Locke, Gramsci e Hannah Arendt.
Diferente desse último, o artigo de James Green, "O grupo Somos, a esquerda e a resistência à ditadura", apresenta uma pesquisa em fontes históricas e tem como fulcro não apenas o Somos, mas também o Lampião da Esquina, e mostra como a diferença de poucos anos, na mesma década, a de 1970, foi fundamental para a possibilidade de reivindicação de direitos dos homossexuais: impossível no governo Médici, esse tipo de articulação numa sociedade civil que "em geral tinha perdido a prática de participação política" consegue ser realizada no governo Geisel, com João Silvério Trevisan entre os pioneiros, depois de ter voltado dos EUA e acompanhado os movimentos nos EUA.
Marisa Fernandes, com "Lésbicas e a ditadura militar: uma luta contra a opressão e por liberdade", combina testemunho e história (como se sabe, ela, como James Green, participou dessa militância desde os anos 1970) sobre o Grupo Lésbico Feminista, que se torna autônomo em 1980, depois de deixar o Somos. Ela busca abarcar muitos eventos de discriminação, inclusive no seio da própria esquerda. O artigo mostra como é importante que haja mais trabalhos sobre esta escritora que, paradoxalmente, encontrou um enorme público, embora tenha sido implacavelmente perseguida pela censura e pelos agentes da repressão: Cassandra Rios, que merece nossas homenagens.
O caráter reacionário de boa parte da esquerda no tocante aos costumes e ao gênero não foi privilégio do Brasil. Lembro do livro de Osvaldo Bazán, Historia de la homosexualidad en la Argentina (Buenos Aires: Marea, 2004); ele escreve que lá a esquerda militarista, como o Ejército Revolucionario del Pueblo, entendia que se tratava de mero "capricho individual", as reivindicações dos homossexuais:

Las organizaciones guerrilleras no supieron cómo enfrentar el tema de la homosexualidad. Las reivindicaciones de la época eran sociales y este tema les sonaba a capricho individual. [...]
El ERP llegó a protestar porque a sus militantes solían encerrarlos con las maricas que caían en las redadas morales de cines y bares. Es parte de una intangible justicia poética que la mejor respuesta a esa afrenta terminara convertida en una comedia musical, luego de ser best seller y película con Oscar incluido: El beso de la mujer araña de Manuel Puig cuenta esta situación y inviierte lo papeles, cuando el homosexual Molina pasa de "buchón" de la Policía a héroe, por supuesto, por amor.

A menção a O beijo da Mulher Aranha é, de fato, bem justa. Aqui, Herbert Daniel, além de João Silvério Trevisan, escreveram sobre esses traços reacionários desses militantes de esquerda, que também eram contrários ao feminismo. Vejam como Maria Amélia Teles conta de sua expulsão do PCdoB por ser feminista: http://www.sul21.com.br/jornal/amelinha-teles-e-incansavel-luta-contra-o-machismo-dos-anos-1960-aos-dias-de-hoje/

A maior parte dos trabalhos deste livro tem São Paulo como a principal referência geográfica. O artigo de Luiz Morando, "Por baixo dos panos: repressão a gays e travestis em Belo Horizonte (1963-1969)", leva-nos a Minas. É interessante saber que Caio Mário da Silva Pereira, o falecido jurista especialista em Direito Civil, quando secretário de segurança pública de Minas Gerais, coordenou uma campanha de "moralização" que prendeu trinta "invertidos sexuais" em 1963. A "Operação Limpeza", de janeiro de 1969, persegue os homossexuais já de acordo com as diretrizes do AI-5, imposto à nação no mês anterior. O artigo concentra-se especialmente na perseguição policial às travestis, e sua invisibilização pela imprensa após o AI-5.

Creio que o trabalho mais importante do livro é o de Benjamin Cowan, "Homossexualidade, ideologia e 'subversão' no regime militar". Com pesquisa em documentos das Forças Armadas, ele pode afirmar que:

Esta linha de pensamento sobre a homossexualidade, posicionando-a numa rede de práticas desviantes e relacionadas entre si, percorreu os baluartes ideológicos do regime. Num exposé em 1970 na in fuente Defesa Nacional, um autor pseudônimo argumentou que os meios de comunicação de massa eram a “‘menina dos olhos’ do PC” – maiormente porque filmes e televisão tornaram-se “mais ou menos apologéticos da homossexualidade (e já tem [sic] aparecido os primeiros sintomas)”.

Não conheço esse documento, mas parece ser praticamente copiado do texto atribuído ao Partido Comunista Italiano no boletim do SNI que citei acima. Um plágio feito pelos militares? E Cowan confirma que parte do sistema de informações, de fato, usava Marcuse para entender a esquerda.
"Um lampião iluminando esquinas escuras da ditadura" foi escrito por Jorge Caê Rodrigues sobre o histórico jornal Lampião da Esquina, que está atualmente na internet no portal do Grupo Dignidade. O autor mostra as dissensões entre os editores do jornal e o inquérito que sofreram sob a alegação de violação da moral e dos bons costumes. No final, de forma interessante, fala de sua própria experiência com o periódico, como jovem homossexual que vivia com os pais.
No entanto, é o artigo de Rita Colaço, "De Denner a Chrysóstomo, a repressão invisibilizada: as homossexualidades na ditadura (1972 a 1983)" que faz, de fato, a contextualização da questão dentro do Estado autoritário, mostrando a repressão aos transformistas e artistas homossexuais no Brasil durante a ditadura. Ela faz um diálogo com o trabalho de Carlos Fico, que é o historiador que melhor entendeu a censura durante esse período. E escolheu o processo contra Antônio Chrysóstomo, que é exemplar: editou o Lampião e isso foi usado contra ele em uma acusação jamais provada de abuso de menor, de que tinha a guarda, e ficou preso quase dois anos, apesar de os laudos negarem qualquer evidência de abuso. Apesar de inocentado, não só perdeu a guarda da menina, como acabou por morrer, meses depois.
Tenho o livro lançado pela saudosa Codecri com as peças do caso inquisitorial, organizadas pelo jornalista, e sua peça "Olho no olho", que escreveu na prisão. Caso Chrysóstomo: O julgamento de um preconceito, tem prefácio de Herbert Daniel, "Chave de cadeia", que Rita Colaço cita. Quero citar outro documento incluído no livro, do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro Liszt Vieira: uma moção de solidariedade ao jornalista, de 17 de março de 1983: "É uma evidência que todos aqueles acusados, condenados e presos, por razão envolvendo exclusivamente a opção sexual são prisioneiros políticos." (grifo do original).
Parece-me cristalina essa classificação.
O livro inclui a "Contribuição sobre o tema Ditadura e Homossexualidade para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e parceiras", dos organizadores James Green e Renan Quinalha, que generosamente ofereceram à CNV, e que agora poderá ser aproveitado por outras comissões, neste momento em que a maioria está fechando seus trabalhos. Esperemos que as comissões de fora do Sudeste possam contribuir na investigação de mais casos.
A "Contribuição" refere-se à Escola Superior de Guerra, ao CIE, à Divisão de Censura de Diversões Públicas, à perseguição de homossexuais no Itamaraty, a Cassandra Rios, a censura a jornalistas e à violência policial em São Paulo. Trata-se, pois, de um apanhado do livro, com recomendações.
O livro também inclui as breves falas de Adriano Diogo, Marcelo Mattos Araújo e Paulo Sérgio Pinheiro na audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que o apresentou no Memorial da Resistência.

Desbloqueando a cidade X: Marcha da Consciência Negra, São Paulo, 2014

No dia 19 de novembro, ocorreu à noite, na Alesp, um evento sobre a Consciência Negra, com os deputados Adriano Diogo e Leci Brandão e o SOS Racismo. Saí de lá pouco antes das 21 horas, havia muita gente.
À tarde, montava-se uma exposição. Eu trabalhava em frente, e ouvia às vezes o que diziam, quando estavam mais perto da sala. Parecia que o assunto constante era o assédio e a violência da polícia, e os casos eram infindáveis.

Era uma preparação para o dia 20 e a XI Marcha da Consciência Negra, que partiu à tarde do MASP para o Teatro Municipal.
O evento era inclusivo, como deve ser uma política antirracista. Vi diversas bandeiras, inclusive esta, de lésbicas anarquistas.

Nesta foto, a bandeira do Levante Popular da Juventude, com Lira Alli, e, mais atrás, a reivindicação de "Constituinte já", que parcelas da esquerda defendem, crendo que não serão derrotadas pelo momento mais conservador. A marcha apoiava esse clamor por uma assembleia constituinte.

Havia um rapaz solitário que levava uma bandeira do que me pareceu ser o PC soviético; enorme faixa fazia paralelo entre os palestinos e os negros, e dois jovens lembravam do assassinato de um importante líder político negro que acabou indo para a luta armada durante a ditadura militar: Marighella.

Outros grupos de esquerda buscavam equacionar as demandas de consciência étnica e de consciência de classe.

Mais bandeiras de grupos e organizações. A Unegro, a Uneafro, o Círculo Palmarino, a Central de Movimentos Populares (Gegê lá estava), o Congresso Nacional Afro-Brasileiro, Conlutas. A CUT também estava. Entre os partidos, os pequenos de esquerda: PSTU, PCR...

Não consegui captar muita coisa em razão das limitações de meu celular antigo e de minha falta de talento para a fotografia. As fotos, porém, talvez sirvam para a memória.

A esquerda e a extrema esquerda apareceram. Mas a direita não parecia estar presente em uma marcha contra o racismo, o que é bem significativo do estado da discussão no Brasil. Lembremos que parte da direita adota a estratégia racista de negar a existência de discriminação racial. A pequena presença de políticos também era digna de nota (vi, é claro, Adriano Diogo, que não conseguiu eleger-se em 2014 para o Congresso Nacional).

Um coletivo em homenagem ao grande geógrafo, negro, Milton Santos.

O Sindicato dos Metroviários.

Eu não sabia da existência deste coletivo, Rua, que incluiu nas reivindicações a descriminalização da maconha.

Um poeta morto foi às ruas: Paulo Leminski, nas camisetas do Rua.
O poema é ligeiramente diferente, segundo o Toda poesia (uma edição um tanto equivocada de sua poesia completa, que não manteve as variantes dos poemas e desfigurou os livros dessa obra):

Ainda vão me matar numa rua.
Quando descobrirem,
principalmente,
que faço parte dessa gente
que pensa que a rua
é a parte principal da cidade.

Integrava originalmente Quarenta clics em Curitiba, de 1983.
Creio que o poema, embora ainda não tenha bem definido o ritmo que Leminski criaria para si pouco depois, foi uma boa escolha do grupo: "Ainda vão em matar numa rua" não é paranoia, e sim estatística.
Uma das campanhas da Anistia Internacional chama-se, simplesmente, "Jovem negro vivo": "Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por armas de fogo, e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados."
Grupos como as Mães de Maio, de vítimas da violência policial, falam abertamente em genocídio da juventude negra.

No entanto, não há respostas institucionais suficientes contra esse quadro, notadamente da parte do Judiciário.
Ao lado, mais fotos da caminhada, que desceu a Consolação em direção ao Teatro Municipal, passando em frente à Biblioteca Mário de Andrade.

O Costa, do SOS Racismo, está à frente e ao meio. A marcha estava bem próxima do Teatro Municipal.

Este foi o início da concentração das faixas nas escadarias do Teatro.
Por sinal, a primeira ópera que será encenada ano que vem nesse teatro, segundo a faixa amarela à esquerda, será o Otello de Verdi. Uma tragédia em música que tem, no centro, a questão da discriminação racial.

Mais bandeiras. No fundo, o Shopping Light.
Foram lidas as reivindicações: reforma política; reforma da mídia; desmilitarização da polícia, fim dos autos de resistência e oposição à redução da maioridade penal; destinação de mais recursos para as políticas de inclusão racial; implantação das leis antirracismo e de promoção da população negra; o direito de expressão das religiões de matriz africana; oposição ao machismo, ao feminicídio e à violência contra a mulher negra.

Nesse momento, foi incluído um item "contra a homofobia" que não aparecia no panfleto entregue durante a marcha.
De duas leis, a implantação era cobrada: a 10639 de 2003, para ensino de História da África e da cultura afroabrasileira, e a 12981, de 28 de maio de 2014, que eu não conhecia.
Seu texto é curtíssimo; ele oficializa o "Hino à Negritude", do "Professor Eduardo de Oliveira".

Leio, na justificativa do projeto de 2007, de autoria do deputado federal Vicentinho, que a proposta havia sido apresentada pela primeira vez em 1966; depois, em 1993 e 1997, cada vez por um deputado federal diferente (Teófilo Ribeiro de Andrade Filho, Nelson Salomé e  Marcelo Barbieri).
O relatório da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados foi bastante sucinto e eliminou o artigo que criava prazo para o Executivo regulamentar a lei, o que foi considerado inconstitucional.

O projeto não apresenta a partitura, mas é possível ouvir a música, um lugar comum dos hinos, na voz do autor.
A letra é ruim e não cumpre o que anuncia, contar a história dos negros no Brasil.
Destaco este trecho, farto dos clichês hínicos do ufanismo varonil:

Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez

Levantado no topo dos séculos
Mil batalhas viris sustentou
Este povo imortal
Que não encontra rival

É um hino que nasceu velho.

Como sempre, a polícia registrava o evento. Pesquisadores do futuro, ao consultarem os arquivos policiais sobre as manifestações nesta cidade, encontrarão farto material, provavelmente revelador também do olhar policial, do que as autoridades consideravam perigoso.
Verão, talvez, que não era o racismo, embora seja conduta criminosa, a principal preocupação dessas autoridades, e sim vigiar o combate à discriminação racial.

Desarquivando o Brasil XCVI: Notas sobre o 20 de Novembro e o racismo na ditadura

A ditadura militar tardou em revogar a lei de estrangeiros racista editada por Getúlio Vargas no fim do Estado Novo. Tratava-se do decreto-lei n. 7967, de 27 de agosto de 1945, que priorizava os europeus na política migratória (o Brasil tinha política de cotas para brancos, o que é convenientemente esquecido pelos que combatem os movimentos étnicos). No entanto, a ditadura acabou por fazê-lo com a lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980.
Bem antes disso, ela havia ratificado a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da ONU, celebrada em 1966. Ela foi promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, já no governo Médici.
Tratava-se de uma exceção na política isolacionista em relação ao direito internacional dos direitos humanos. Os militares tiveram o cuidado de deixar o Brasil de fora do Pacto de São José da Costa Rica, dos Pactos de 1966 da ONU, entre outros tratados dessa matéria.
No entanto, a exceção era bem explicável: o Estado brasileiro ratificou a Convenção sem fazer a declaração facultativa que permitisse ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, criado pelo tratado, receber denúncias individuais ou de grupos de vítimas, que alegassem a violação dos direitos previstos. Essa competência do Comitê, prevista no artigo 14, só foi reconhecida pelo Brasil em 2002, e foi objeto de promulgação com o Decreto Federal no 4.738, de 12 de junho de 2003. Enfim, apenas no governo Lula essa possibilidade de reclamação internacional foi aberta - para uma Convenção promulgada nos tempos de Médici...
Ademais, a adesão do Brasil reforçaria o discurso da "democracia racial" no país. E, como o mecanismo ficou internacionalmente ineficaz no tocante ao Comitê, a Convenção não poderia ser perigosa à ditadura brasileira.

Preocupada com a imagem internacional do governo, a ditadura militar sempre buscou negar as acusações de genocídio dos índios e de racismo. Apontei, em nota deste blogue sobre a edição de 1980 do Tribunal Bertrand Russell, documentos do Serviço Nacional de Informações negacionistas do racismo.
Denúncias de racismo, dessa forma, despertavam a atenção do Ministério do Exército, como se pode ver neste documento confidencial de 1972.
No caso, um estudante negro de direito impedido, em 1972, de entrar em clube social em Santos, o Caiçara Clube, tentou mover a justiça. O Ministério Público acabou pedindo a absolvição, considerando que não havia sido provado que foi o racismo o que vedou a entrada do estudante.
Um incidente de "discriminação racial", como classificaram as autoridades do Exército, sem relação com o que os incautos poderiam achar que era a segurança nacional, e, aparentemente, de dimensão apenas local, despertava atenção das autoridades militares. Isso ocorreu mais de uma vez, o que mostra como a questão era sensível para o regime.

Nesta outra nota, venho apenas lembrar que o vinte de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, era uma antiga reivindicação dos movimentos dos negros. Vejam, ao lado, este relatório sobre a manifestação desse dia em 1979, que contou com até 600 pessoas, e terminou com o lema "20 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
Vejam também a presença dos grupos de homossexuais com as reivindicações dos negros. Tratava-se de reivindicações que incomodavam a ditadura, mas também parte da esquerda. Lembro agora de João Silvério Trevisan criticando a "esquerda ortodoxa", que se mostrava refratária aos homossexuais, negros e feministas: "Se, para essa esquerda, a sexualidade e o racismo eram temas incomodamente discutidos fora dos parâmetros da luta de classes (ou 'luta maior', em sua gíria), o aborto podia criar desagradáveis atritos com a Igreja Católica progressista" (Devassos no paraíso: A homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade, 3a ed., Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 338).
Theodosina Ribeiro, que estava presente na manifestação, foi a primeira mulher negra a ser vereadora em São Paulo (em 1974) e a primeira a se tornar deputada estadual por SP.

A violência policial apresenta estatisticamente uma preferência pela pele negra. Já escrevi, em outra nota deste blogue, como a tortura e a execução de um homem negro, Robson Silveira da Luz, em maio de 1978, serviu para alavancar o Movimento Negro Unificado, e foi assunto da seção de São Paulo do Comitê Brasileiro pela Anistia.
No "Relatório confidencial" do DOPS/SP que reproduzo, vê-se a preocupação com a eventual criação de um partido socialista no Brasil (os militantes acabariam presos em 1978 pela Operação Lótus) e, no âmbito desse partido, com os militantes negros.
O delegado Luiz Alberto Abdalla acabou sendo condenado, porém jamais foi preso. Nesse documento, vemos a posição oficial de que o racismo era uma bandeira inventada pelos comunistas como estratégia de guerra psicológica adversa. A frase atribuída ao delegado, "Negro tem que ir pro pau", na denúncia pelo Folhetim em 14 de maio de 1978, recebe essa interpretação, bem como a obra de Clóvis Moura e a de Florestan Fernandes. Sobre os socialistas, lemos isto:

Dentro desta Frente, há um movimento denominado "AFRO LATINO AMÉRICA" de cunho nítidamente [sic] revanchista que procura incutir o racismo no negro contra os "dominadores brancos", e distorcer a miséria, este grave problema social - que aflige a todos indistintamente, principalmente a população da periféria [sic], como sendo privativa do negro.
[...]
Assim sendo, a toda ocorrência policial envolvendo elemento de origem negra, é de se esperar uma repercussão acima da expectativa para ser reivindicada a aplicação da Lei Afonso Arinos.

A Lei Afonso Arinos era a legislação antirracismo da época, de pouca efetividade, por sinal. Não por falta de ocorrência do preconceito, é claro, mas pela forte disposição das autoridades em negar a discriminação racial.
Caso de racismo em Salvador, desta vez, gerou este parecer não assinado de 1971, do Centro de Informações do Exército (CIE). Outro caso comum na história do racismo no Brasil: a proibição de entrar no "elevador social", essa forma tão degradante de divisão racial do espaço na arquitetura brasileira.
Vejam que o síndico alegou que se tratava de "questão interna" do prédio, como se violações de direitos humanos fossem mera anotação a ser apagada em ata de reunião condominial.
O Ministério do Exército viu melhor, percebeu que não era simples "questão interna", mas de forma torta: não se incomodou com a violação de direitos humanos (afinal, a ditadura militar, ela mesma, fundamentava-se na prática de crimes contra a humanidade, como tortura, desaparecimento e genocídio). O que chamou a atenção foi a possibilidade de a imagem do governo ser arranhada pelo episódio.

Depois, o parecerista trata de pessoas famosas. Vejam a referência aos artistas que estariam "explorando"  a questão por oportunismo (algo bem ridículo de se dizer de um artista negro como Tony Tornado), e que alguns o fariam por viverem "na subversão e no terrorismo".
Janete Clair, "comunista fichada", era culpada de abordar o assunto na telenovela "O homem que deve morrer".
Não vi essa obra. Vejo que os personagens principais eram todos brancos, e nisso a novela não se distanciava do racismo estrutural da tevê brasileira. Ruth de Souza, embora estivesse presente, nem aparece na galeria de personagens que a Globo fez para essa novela no seu sítio de "Memória". Na abertura, ouvia-se "Deus criou vidas. Não criou raças." O vilão, nazista, recebia o coração de um jovem negro.
Alguns podem achar surpreendente, tendo em vista a decadência jornalística que se seguiu, mas não estava errado considerar a Abril, nessa época, uma editora com "tendências esquerdistas".
Uma canção de Marcos e Paulo Sergio Valle, "Black is Beautiful", é mencionada; na letra, após a menção aos "brancos horríveis" na "Rua do Ouvidor", celebra-se a miscigenação com um "deus negro do Congo ou daqui".
Elis Regina, "que registra antecedentes de agitação subversiva no meio artístico", lembrou o parecerista do Exército, gravou-a no disco "Ela", de 1971, que confirmou o flerte com o rock começado em "Em pleno verão", do ano anterior, e o fim do purismo nacionalista, gravando ao mesmo tempo "Estrada do sol", de Tom Jobim e Dolores Duran e "Golden slumbers", de Lennon e McCartney. Pode-se vê-la apresentando a canção dos irmãos Valle em especial da tevê alemã.

Não sei se essa música foge muito do estereótipo do homem e da mulher negros como objetos de cobiça sensual, mas ela era provocativa para as autoridades. De qualquer forma, como, historicamente, a miscigenação no Brasil deu-se por meio do estupro das mulheres índias e negras por brancos, é interessante, em termos de gênero, ouvir o inverso. A gravação do compositor, além de ser muito inferior vocalmente à de Elis (como era de se esperar), é também desinteressante por esta razão: qual é a surpresa em ouvir que ele quer "uma dama de cor"? Se ao menos ele tivesse cantado a mesma letra que Elis interpretou...
Outro caso relatado no parecer foi o da cantadora Carmen Silvia no programa de Silvio Santos, da tentativa de alugar apartamento no bairro de Higienópolis, em São Paulo.
Vejam que a preocupação oficial não era de atacar o racismo, mas de simplesmente de impedir que denúncias como essas viessem à tona, por meio do controle dos meios de comunicação social.
Eis os limites da esfera pública em uma ditadura.
Quando se fala em racismo na ditadura militar, são recordados casos famosos como o da censura a "O mestre-sala dos mares", de João Bosco e Aldir Blanc, e à telenovela "A escrava Isaura". É necessário lembrar das milhares de vitimas anônimas do racismo, que poderiam, no entanto, despertar a atenção vigilante do aparato de repressão da ditadura, se suas denúncias chegassem à esfera pública.
A data do 20 de novembro é uma oportunidade de pensar em conjunto a questão. Deveria ser feriado nacional.

P.S.: Todos os documentos foram encontrados no Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP).

Desarquivando o Brasil XCV: Lançamento de "Infância roubada", da CEV "Rubens Paiva"

Nesta quarta, 5 de novembro de 2014, será lançado Infância roubada, terceiro livro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo (CEV) "Rubens Paiva". Ele será distribuído gratuitamente no evento, que ocorrerá na Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, a partir das 19 horas. Mais detalhes sobre o lançamento podem ser obtidos na página da Comissão. 

A obra, de 316 páginas e com farta iconografia, nasceu do ciclo de audiências "Verdade e infância roubada", realizado em maio de 2013. As audiências podem ser vistas na internet no canal da Comissão: https://www.youtube.com/watch?v=N5pHlS_bzjg

[Adendo de 28 de novembro: o livro todo está agora disponível na internet, também gratuitamente, em três partes:
http://www.comissaodaverdadesp.org.br/upload/files/documentos/InfanciaRoubada_1%C2%AAPARTE.pdf
http://www.comissaodaverdadesp.org.br/upload/files/documentos/InfanciaRoubada_2%C2%AAPARTE.pdf
http://www.comissaodaverdadesp.org.br/upload/files/documentos/InfanciaRoubada_3%C2%AAPARTE.pdf

Ou em um arquivo único: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20800_arquivo.pdf ]
O livro reúne muitos dos casos significativos de São Paulo, mas não pretende ser exaustivo. Na apresentação do presidente da Comissão, o deputado estadual Adriano Diogo relata as dificuldades de realizar o ciclo:

Durante esse ciclo de audiências públicas, nem todos os convidados conseguiram aparecer. Às vezes, chegaram a confirmar, mas não apareceram. Alguns vieram, mas tiveram dificuldade de falar sobre o assunto. Assim, na obra, há, também, outros testemunhos, colhidos por escrito ou por meio de entrevistas. O livro conta também com dezenas de fotografias da época que ilustram todos os testemunhos. São imagens obtidas por meio de extensa pesquisa iconográfica em arquivos pessoais, familiares, internet e acervos públicos.

Trata-se de assuntos dolorosamente íntimos, que adquirem um estatuto público e político porque essas dores foram originadas pela violência do Estado, pela repressão política. Além do silêncio decorrente das dificuldades de ordem psicológica e familiar para tratar dessas dores, há um silenciamento histórico e político sobre o tema. A ditadura quis ocultar suas violências e passar a imagem de que foi "branda"; uma dessas categorias de violência foi a  praticada contra essas crianças, na maioria filhas de militantes políticos. Essas violações de direitos humanos não ocorreram apenas nas outras ditaduras da América do Sul.
Este livro, pois, é uma contribuição valiosa para a construção social da memória e da justiça de transição, por buscar superar estes dois tipos de silenciamento, o privado e o público.

Maria Amélia Teles (que está na CEV "Rubens Paiva" e cuja família é uma das incluídas no livro), na introdução, analisa as diversas violações de direitos humanos cometidas, sob o prisma da teoria de gênero. Destaco alguns inícios de parágrafo, que introduzem os casos do livro:

Crianças também nasceram em cativeiro. [...]

Algumas crianças puderam ir com suas mães para exílio, mas houve aquelas cujas mães partiram sozinhas sem que seus filhos pudesse ir por questões econômicas ou de segurança. [...]

Outras crianças nunca conheceram os pais [...]

O absurdo da ditadura produziu, ainda, o absurdo de prender e banir crianças, fichando-as como subversivas, considerando-as "perigosas à segurança nacional". Elas cresceram e se formaram fora do país. [...]

Não apenas adultos, mas também crianças foram sequestradas e ficaram nas dependências dos centros de tortura onde seus pais e outros presos eram torturados e seviciados. [...]

Houve crianças que foram torturadas para forçar seus pais a denunciarem outros companheiros. [...]

Pais foram assassinados diante de suas crianças [...]

Houve crianças cujas mães foram sequestradas por serem esposas de militantes comunistas. [...]

Muitas das crianças aqui tratadas se tornaram adultos atormentados, vítimas de um sofrimento mental permanente, devido à tamanha violência cometida contra eles. Não suportaram e acabaram morrendo. [...]

Uma série de violações aos direitos dessas famílias. No último caso, temos Carlos Alexandre Azevedo, torturado com menos de dois anos de idade, que se suicidou no início de 2013. Seu capítulo foi escrito pela mãe, Darcy Andozia.
Houve menores que foram capturados e presos como se adultos fossem, como Ivan Akselrud de Seixas (um dos coordenadores da Comissão "Rubens Paiva"), detido aos 16 anos pelo DOI-CODI de São Paulo com o pai, Joaquim Alencar de Seixas, que foi torturado e assassinado; a mãe e as irmãs também foram presas.
Lembremos que o preso de consciência escolhido pela Anistia Internacional em 1975 foi justamente o de um adolescente brasileiro preso aos 17 anos na Bahia e processado, inconstitucionalmente, pela Justiça Militar, o carioca César Benjamin - este caso, porém, fugia da competência da Comissão de São Paulo e não entrou no livro.
Sobre a ilegalidade fundamental dos procedimentos da Justiça Militar, há diversos testemunhos. Destaco nesta nota o de Ariston Oliveira Lucena, falecido em 2013, dias depois do depoimento que está no livro. Ele e seus pais, Antônio Raymundo de Lucena e Damaris Oliveira Lucena, eram da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O pai foi executado em 1970 diante da esposa e dos filhos (menos de Ariston, que estava no Vale do Ribeira com Lamarca; ele acabaria preso no mesmo ano). Ele e a mãe foram torturados. Sua mãe acabou sendo banida, e foi para Cuba com os três filhos menores, enquanto ele, que chegou a ser condenado à morte, mas teve a pena comutada, ficou preso até 1979.
Nesta passagem, vemos como aquela Justiça funcionava à maneira de um prolongamento dos órgãos de repressão, tortura e execução:

Certo dia, apareceu um homem me inquirindo. Disse-me que se fosse à auditoria para a audiência e se confessasse o que eu estava passando na Operação Bandeirante, pagaria as consequências. Eu disse que faria isso mesmo. Ele me ameaçou dizendo que eu iria ver "o que era bom". Qual não foi minha surpresa, quando fui prestar depoimento na auditoria. O referido senhor que havia me insultado era o procurador da Justiça Militar, sr. Durval Ayrton Moura Araújo, que funcionou como acusador dos militantes.

O fundamental Brasil: Nunca mais possui um capítulo sobre "Tortura em crianças, mulheres e gestantes", que é um dos principais assuntos de Infância roubada. Este livro novo, porém, expande em muito a visão sobre essa categoria de violência da ditadura militar.

Algo como um poema, "Juiz não é deus"

– "Juiz não é deus", afirmou o incréu,
insultando toda a Magistratura,
como se o Tribunal não fora um céu
nem nossos Subsídios, estrelas na altura.

– Disse-o após descobrir na Angels' Hell
o Juiz deitado em menor impura;
condenamo-la por má-fé e o fel
que fez o Juiz quebrar a viatura.

– Ao policial, daremos que pena?
–  "Juiz não é deus", disse, mas tirar
a vida sempre foi mister divino.

– Mesmo a pena capital se apequena.
A justiça é sede, Juiz é mar.
O insulto é mais vasto do que os castigos.


– "Juiz não é deus", mas como o afirmar,
sua própria boca vive do trigo
liberado na Justiça apesar
de transgênico e também cancerígeno.

– Se a sua voz se propagou no ar
que autorizamos, oxigênio in vitro,
abolindo a lei ambiental e o luar,
com as buzinas incompatível?

– "Juiz não é deus", blasfemou o ateu,
aguarda então uma sentença injusta,
e isso Nos libera, data venia

Dos que discordam do infarto ao réu.
– O coração ao processo se ajusta.
– Somos o sangue, o réu Nos dá a veia. 

P.S.: O poema foi publicado em Canção de ninar com fuzis.