2024 foi o primeiro ano em que o 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra, foi comemorado como feriado nacional. Tratava-se de antiga reivindicação dos movimentos negros para consagrar a data do assassinato de Zumbi, chefe do Quilombo de Palmares, pelo colonialismo português em 1695. Esse Quilombo durou um século e foi a mais longa rebelião de escravos da história.
Dez anos atrás, escrevi neste blogue "Notas sobre o 20 de Novembro e o racismo na ditadura", em que tentei explicar que a ditadura era racista e negava a discriminação racial alegando que se tratava de uma invenção dos comunistas para criar tensões sociais, em uma espécie de, segundo o jargão da doutrina de segurança nacional, de "guerra psicológica adversa".
Concluí em 2014 dizendo que a data deveria ser feriado nacional, o que finalmente foi alcançado por meio da aprovação do projeto do senador Randolphe Rodrigues, que se converteu na Lei 14.759 de 21 de dezembro de 2023.
Os movimentos negros seguiram a estratégia de alcançar vitórias locais, com feriados municipais e estaduais, para depois chegar à dimensão nacional. Eu trabalhava na Prefeitura do Rio de Janeiro quando o então prefeito Cesar Maia foi ao Judiciário tentar impedir que o 20 de Novembro se tornasse feriado municipal. A Prefeitura, felizmente, acabou derrotada com uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2000 (no Recurso Extraordinário 251.470-5 RJ) que consagrou a autonomia municipal na criação de feriados.
No caso da lei do Município e São Paulo, o julgamento no STF aconteceu em 2022, e só os Ministros indicados por Jair Bolsonaro votaram contra a instituição do feriado. Ambos julgaram que o valor histórico e cultural da data não tinha maior valor jurídico diante da competência da lei federal em matéria de Direito do Trabalho, postulando assim a inefetividade dos direitos culturais e do combate ao racismo, tal como previstos na Constituição da República.
Houve até o momento em que a discriminação específica contra os negros foi negada em matéria de racismo religioso, alegando-se que "todos sofrem" preconceito:
O SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - Senhora Presidente, permita-me? Ministra Cármen tem razão nas suas preocupações. Em momento nenhum, divirjo nesse aspecto. Acho que esse é um ponto comum. Sei dos preconceitos, não da mesma forma, mas segmentos religiosos também sofrem preconceitos, não tão percebidos.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA) - Principalmente os de matriz africana. Não são os evangélicos que sofrem, não são os católicos.
O SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - Sofrem também.
A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (RELATORA) - Os católicos também, como sofreram a vida inteira. Agora, no Brasil, a religiosidade dos cultos atingidos por estes bárbaros preconceitos são os de matriz africana, na esteira exatamente dessa cultura.
O SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA - Todos sofrem.
Esse tipo de negação foi política de Estado durante a ditadura militar. Para acrescentar apenas mais um exemplo, entre tantos possíveis, àqueles que indiquei em 2014, menciono este relatório do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, de 11 de setembro de 1969, categorizado como pertinente ao campo "estudantil". Investigava-se a articulação de "universitários de cor" ("de cor": denominação eufêmica para os negros que era muito usada pelos racistas) por um movimento denominado "Grupo de Integração do Negro na Sociedade".
O documento, assim, como o que citarei mais adiante, está no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Destaco este trecho do relatório:
Nele, lê-se, a respeito da proposta que apareceu na Faculdade de Direito da USP, que "sua própria denominação não faz sentido, visto não existir em nosso país o problema do segregacionismo", afirmando porém que havia poucos "elementos de cor" no meio universitário - o que deveria ser prova do contrário, isto é, de que o problema efetivamente existia.
O relatório segue afirmando que o fracasso da iniciativa decorria desse problema, da falta de articulação com os movimentos (aparentemente, os policiais tinham bons contatos dentro do pessoal do Clube 220, onde teriam achado suas fontes para essa afirmação) e do AI-5 e suas "modificações ocorridas na situação política nacional" (outro eufemismo!) que desencorajaram a participação na campanha.
Aquelas modificações significavam severas limitações aos direitos de reunião, de associação e de expressão, razão pela qual o estudo da questão não pode desvincular-se da teoria dos movimentos sociais. A ditadura combatia o associativismo popular e buscava enquadrar os movimentos como ameaças à segurança nacional; tratei disso mais demoradamente em artigo, "Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestação e vigilância durante a ditadura militar no Brasil".
Na segunda metade da década de 1970, com a Abertura, os movimentos negros conseguiram rearticular-se. O Movimento Negro Unificado foi criado em 1978 em São Paulo e manteve a defesa da data do 20 de Novembro, data bem mais pertinente para as lutas da população negra do que o dia da Lei Áurea, o 13 de Maio.
Como exemplo, lembro deste relatório policial sobre um debate do Dia da Consciência Negra, que ocorreu na PUC de São Paulo em 1983 e congregou Thereza Santos, que o DEOPS/SP, como se vê abaixo, não sabia quem era, Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado, e o sociólogo Florestan Fernandes.
A questão continuava a ser sensível e a merecer relatórios policiais. Note-se que os três debatedores eram marxistas; deles, apenas Milton Barbosa continua vivo, e segue atuante. A luta antirracista concentrava-se na esquerda, da qual Thereza Santos esperava ajuda para a "conscientização negra". Sobre a questão do 20 de Novembro, lê-se que "Florestan Fernandes disse que 13 de Maio não é uma data importante na vida do negro e sim na do branco".
Com efeito, era o que os movimentos defendiam: a figura de Zumbi como referência, e não a da Princesa.
É significativo que, quando os militares voltaram ao poder, na administração federal passada, o candidato que lhes serviu de representante tenha ofendido quilombolas mais de uma vez, e que seu governo tenha sido marcado pelo eclipse das políticas contra a discriminação racial, o que incluiu a Fundação Palmares, cujo presidente nessa época (punido em abril de 2024 pela Controladoria-Geral da União por assédio moral) desfez homenagens a personalidades negras, tirou o machado de Xangô da identidade visual da Fundação e queria mudar-lhe o nome para Princesa Isabel!
Agora, como seu antigo chefe, além de ter sido derrotado nas eleições de 2022 (concorreu a deputado federal), está inelegível por oito anos. Kaô Kabecilê, Xangô, o orixá da justiça.
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