Desarquivando o Brasil LXXXVI: O Bagulhão, meu texto e edições clandestinas

Como havia sido anunciado, ocorreu a 120a. audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" para o lançamento do "Bagulhão": A voz dos presos políticos contra os torturadores. O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, conduziu a sessão.
O livro traz um importante documento, uma longa e importante denúncia de violações dos direitos humanos escrita em 1975 por trinta e cinco presos políticos em São Paulo, com uma lista de 233 torturadores.
O livro tem uma apresentação de Adriano Diogo e textos Reinaldo Morano, um dos signatários da carta, Maria Amélia Teles, que estava livre na época e ajudou no "tráfico" de informações para os presos, e um posfácio meu.
Como já algumas pessoas pediram o meu texto, "A carta à OAB em 1975: os presos políticos denunciam a ditadura", e o livro ainda não está disponível na internet [isso mudou; ver no final desta nota], deixo-o na íntegra aqui: https://docs.google.com/file/d/0BxNsVVsXdsDuQ1V5N2FzTXNrY1E/edit?pli=1

Alguns dos signatários estavam presentes. Como, nas reportagens que li, ou somente aparecia Paulo Vannuchi (que falou pouco), ou apenas mostravam um dos momentos da audiência, trago aqui fotos:
Ao lado, Artur Machado Scavone (mais recuado), Paulo de Tarso Vannuchi, Gilberto Luciano Beloque, Reinaldo Morano Filho, José Carlos Giannini, César Augusto Teles, Maria Amélia Teles (que não assinou o documento) e, sentados, Aton Fon Filho, Pedro Rocha, André Tsutomu Ota, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Chico Vieira (Francisco Carlos de Andrade).

Na segunda foto, de cima para baixo e da esquerda para a direita: José Carlos Giannini, Chico Vieira, Artur Machado Scavone, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Reinaldo Morano Filho, Aton Fon Filho, Gilberto Luciano Beloque, César Augusto Teles, André Tsutomu Ota e Pedro Rocha. Vejam-nos no facebook da Comissão.

A reportagem da ALESP relata como foi a audiência, e o papel que se quer dar a este documento para as investigações sobre a cadeia de comando dos torturadores. Ela não diz, porém (e nenhuma outra matéria jornalística o fez), que o livro foi  publicado mais ou menos clandestinamente, o que acaba por condizer com a própria carta de 1975.
A audiência foi pública, o lançamento também; a "clandestinidade" decorre de outro fator: ele deveria ter saído pela própria Assembleia Legislativa, mas o processo de edição ficou completamente parado. A Comissão da Verdade "Rubens Paiva" resolveu, pois, lançá-lo por conta própria, com quinhentos exemplares. Por isso, em nenhuma parte aparece o logo da ALESP. A publicação ficou sem ficha catalográfica, ISBN e até mesmo sem menção a data e local de impressão, o que será um desafio para certos bibliotecários.
Creio que isso é um sinal das várias dificuldades de trabalho e de recursos que as Comissões da Verdade enfrentam no Brasil, mesmo no caso das que realmente estão funcionando, o que é certamente o caso desta.

P.S.: O livro já pode ser baixado integralmente a partir desta ligação: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ustra-lidera-primeira-lista-publica-de-denuncia-contra-torturadores-9465.html/pdf-bagulhao

#NãoVaiTerCopa, algo como um poema

#NãoVaiTerCopa

I

Os cães precisam ter várias gargantas

para dar conta das mil cabeças do povo,

indaga o governo democrático;

nenhum dos assessores late em retorno,

são os dentes que respondem:

a filosofia do Espírito

culmina no gás lacrimogêneo.

Somente um povo basta

para a fome infinita do orçamento,

duvida o governo, que redige

a minuta pré-eleitoral dos mísseis

de boas vindas para as multidões.

a filosofia do Espírito

enche bolas de gás, estoura-as

e pede ressarcimento.

Após serem devorados, os manifestantes

voltarão vivos na merda dos cães,

nega o ministro, entupindo de escargot

seu nacionalismo, assinando a compra

de bombas para a Pasta de Esporte.

a filosofia do Espírito

solta gases por todos os orifícios

II

O jogador patrocinado

para fazer gols, ouve tiros;

exigência do patrocínio:

ele não pisa no gramado

sem que chegue aos seus ouvidos

a música própria do Estado,

a salva com que os soldados

tornam o povo em morticínio.

Menino, não estava a salvo

nem da milícia nem da tropa.

Mas, entre tiros, jogar quis.

Hoje, que é uma estrela na copa

e representa o seu país,

todo o povo deve ser o alvo.

III

A imagem do país, digo,

pois este país tem uma

imagem, repito, e ai dos

invejosos que negam

que o país tem imagem,

e a possui com todo direito,

e tem até mais imagem

do que direito, poder-se-ia

dizer, pois quando se vê

o país, nós o vemos, ele

tem uma imagem, tão

bela e altaneira e viril,

já nos sentamos para vê-la,

que não poderíamos negar

que este é um país,

de fato, e de direito, mais

de direito que de fato,

e é um país que tem

uma imagem, todos que têm

espelhos em casa podem

neles se ver e conferir

se o que é refletido não é

uma imagem do país, e se

não for, há algo de estranho,

há algo de indigno em quem

se mira sem refletir o próprio

país, talvez um cão atrás

mordendo as possibilidades

da bunda para o assento,

os estrangeiros que vêm

não podem negar que vieram

e viram a feliz imagem do país,

a recusa à felicidade seria

não ver nosso progresso

com segurança, mais segurança

do que progresso, ou progresso

da segurança, com as bombas

e balas e ordem assegurando

a paz da imagem do país,

seria enfim recusar que o país

tem uma imagem, dado que

não poderia ser mostrado

se fosse de outra maneira,

portanto digo, novamente,

não pode viver nesta terra

e deve deixá-la por coerência,

ou pelo mau gosto de não combinar

com a bela imagem do país

aquele que nega os fatos

todos que demonstrei

tão vivamente agora e em

todas as vezes que os chamei

para sentarem-se quietos

diante do espetáculo do país.

IV

O patrocínio é o treinador

e os tiros jogam para ele

com graça e precisão,

os tiros são o ingresso que o patrocinador

cobrou do público.

O patrocínio late

músicas alegres

para o gozo do público.

– Um cachorro chutaria melhor!

– Tudo bem, os cartolas compensam, ladram mais ferozes do que os cães.

O patrocínio é o estádio

em que foram enterrados

alguns operários imprevidentes

e algumas verbas adicionais

com que o patrocínio multiplicou os estádios

e diminuiu o público.

– Quanto custa o patriotismo?

– Barato, o exército nacional já ocupa as ruas para lucro de organização estrangeira.

O latido vende brindes

para crianças

aprenderem a língua do patrocínio.

O patrocínio é a bola

e corre pelo campo

sem precisar de jogadores,

na verdade poderia dispensar as pernas e o suor

se não fossem necessários

para carregar caixotes

e estrelar comerciais de cerveja.

– Quanto nos custa o patriotismo?

– Só o copyright. O congresso nacional deu de brinde o nome do país, agora marca de organização estrangeira.

Na verdade o patrocínio é o governo

e joga no campo mais importante,

mas ninguém o vê,

e esse é o primeiro prêmio;

longe do público,

conquista a proeza de vencer todo o público,

e tal é o segundo prêmio;

e, enfim, não há outro prêmio senão ele mesmo,

sua terceira e maior conquista.

O patrocínio está abrindo um buraco na grama do campo;

espera achar um osso,

espera nele guardar o latido

com que assinou o último contrato

entre as pernas e a mutilação?

V

Já em disparada

ao fugir, caiu;

a apanhou o Brasil,

teve a perna fraturada.

Contra a violência marchava

e a polícia a viu.

Na tevê ninguém mostrou,

não interessa o episódio.

A perna quebrou,

mas não os negócios.

Em plena jogada

o teto caiu;

via o jogo do Brasil,

teve a perna fraturada.

Indigno da pátria amada

o acidente vil.

Na tevê ninguém mostrou,

prejudicaria os sócios.

A perna quebrou,

mas não os negócios.

Em plena jogada

a falta, e caiu;

a chuteira do Brasil

teve a perna fraturada.

A derrota acelerada,

prejuízos mil.

A tevê tudo mudou,

agora só fala de ossos.

A perna quebrou,

este é o negócio.

VI

este é um governo popular – estamos para o país assim como a fratura exposta está para o esporte – nunca antes bancos e empreiteiras lucraram tanto com justiça social – a liberdade de imprensa, fundamental para os elogios ao governo – causou dano ao patrimônio público, nunca mais foi vista – beijo no coração e no rifle para os senadores do agronegócio – exatamente como a maioria, respeitamos as minorias – com agrotóxico brindamos na garganta alheia nossa permanência na colonialidade – recorde mundial de suicídio de índios, o progresso escalou os troncos derrubados – prefiro cachorros a gatos porque só aqueles podem ser policiais – recorde mundial de assassinato de ativistas ambientais, derrotamos o problema do meio ambiente – abrimos a copa com um festival de tiros em nome dos direitos humanos – avisamos os repórteres onde eles poderiam ficar – financiamos o agrotóxico para os pesquisadores descobrirem como torná-lo vivo – foi alvejada, mas não era imprensa, era um jornal pequeno – gol contra também é gol, contabilize entre os restos a pagar – falou mal do governo, isto é, causou dano ao patrimônio público – o agrotóxico, quando vivo, servirá para outras funções na fazenda, carregará armas –  perguntou onde estava a identificação policial, ou seja, falou mal do governo –

montar, combinar; com essas peças, inútil.

VII

A merda do cão.

Mas jura que é inofensiva.

A merda do cão.

Fede, mas logo será esquecida.

Os manifestantes que nela pisaram

não reclamaram, preocupados com a polícia.

Os policiais que por elas passaram

não se incomodaram, seus cavalos defecam em maiores dimensões

e seus governos também.

A merda do cão,

sua parte mais inofensiva.

Mesmo quem a pisou

e levou algo dela consigo

logo a esquecerá

sem perceber

o quanto de conhecimento

ela lhe traria

das ruas em que pisou,

do país em que essas ruas são possíveis,

das gotas de sangue mal digerido,

o sangue das pernas abocanhadas

porque corriam

do espetáculo do país.

P.S.: O poema foi publicado em Canção de ninar com fuzis.

Constitucionalismo antropologicamente informado, democracia e América Latina

O jurista e professor Enzo Bello me convidou para escrever em uma coletânea que ele organiza sobre o novo constitucionalismo latino-americano. Como participo da campanha Índio é nós, e os documentos da ditadura militar me levaram aos problemas da espoliação das terras dos povos indígenas e do genocídio, aceitei escrever para tratar dessas questões.
No meu breve texto, "Direitos indígenas, provincianismo constitucional e o novo constitucionalismo latino-americano", coloquei entre parênteses esse novo constitucionalismo e não considerei que ele estivesse, de fato, presente no Brasil.
A novidade desse constitucionalismo seria ele estar antropologicamente mais bem informado e, por essa razão, propor-se como uma ampliação da democracia, reconhecendo a autonomia dos povos indígenas.
Como era de se esperar, continua em disputa a efetividade desse novo constitucionalismo. Abaixo, pode-se ver um pequeno excerto do texto.

Pensemos na última questão: o que se chama de novo constitucionalismo latino-americano compreenderia a Constituição de 1988, que surgiu, como outras no continente, em resposta ao fim das ditaduras militares apoiadas pelos EUA no contexto da Guerra Fria? Em uma acepção larga, a Constituição brasileira o integraria. Segundo a definição “empírica e descritiva” de Ana María Bejarano e Renata Segura[6], o novo constitucionalismo abarca os processos constituintes desde o que deu origem à Constituição brasileira de 1988, que foram realizados de “maneira participativa”, com ”eleição popular dos constituintes” e, em certos casos, com o referendo da nova Constituição.

No entanto, mais detalhada e precisa parece a classificação adotada por César Augusto Baldi[7], que vê mais de uma fase nesse período: um constitucionalismo pluricultural, de 1989 a 2005, com a internalização da Convenção n. 169 de Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a autonomia dos povos indígenas (ou povos originários) e quer garantir seus direitos e terras, rompendo com padrões integracionistas (isto é, de dissolução das culturas indígenas na dominante).  Neste caso, temos os casos de Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Venezuela, Argentina (que altera a constituição em 1994), Paraguai e México. De 2006 a 2009, Baldi vê um “constitucionalismo plurinacional”, no Equador e na Bolívia, com o reconhecimento da autonomia dos povos indígenas como nações.

A Constituição brasileira, apesar dos artigos 231 e 232, não entraria dentro desse quadro, tendo em vista a garantia mais tímida dessa autonomia, que não chega a uma “radical aplicação da teoria democrática da Constituição”, inspirada por “teorias garantistas”, que determinados juristas entendem como próprio desse novo constitucionalismo; é a visão, por exemplo, de Viciano Pastor e Martínez Dalmau, que fazem o recorte a partir do início da década de 1990[8].

Outros autores creem que a importância da questão indígena na Bolívia e no Equador não seria “extrapolável” para o restante da América Latina; outras seriam as ideias “aplicáveis a todas as realidades”, a saber: “encampação da teoria neoconstitucional, participação popular, não esvaziamento do texto constitucional, força do poder constituinte e ativismo judicial”[9]. Tais juristas, lamentavelmente, são do Estado latino-americano com maior diversidade em termos de populações e idiomas indígenas, isto é, o Brasil, em que, ademais, vem ocorrendo uma série de ataques oficiais e não oficiais aos povos indígenas, incluindo propostas de emenda constitucional para retirar direitos[10].

Um dos maiores antropólogos vivos, Manuela Carneiro da Cunha, em abril de 2014, no lançamento da campanha nacional Índio é Nós, denunciou que estamos em um momento inédito na história brasileira, porque estão sendo preparadas, de fato, leis anti-indígenas, o que não se via desde a colonização[11].

Nesse contexto, que a maior parte dos constitucionalistas brasileiros não veja esse ataque aos direitos dos povos indígenas como uma “questão importante” é um sintoma de como a matriz etnocêntrica da cultura jurídica brasileira contamina o soi-disant pensamento constitucional nesse país, e que ainda estamos diante de um constitucionalismo muito velho, antropologicamente desinformado, e que não está à altura da Constituição brasileira. Um pensamento, pois, colonizado e colonizador.

Crítica semelhante pode ser feita, por exemplo, a Roberto Gargarella e Christian Courtis, que também procuram reduzir geopoliticamente as questões indígenas na América Latina:

[...] podemos plantearnos una pregunta a futuro, pertinente para muchos de los restantes países latinoamericanos que, a diferencia de los casos del Estado Plurinacional de Bolivia o Guatemala, por ejemplo, no parecen estar fundamentalmente marcados por la marginación de lós grupos indígenas. ¿Qué problema debería escoger el futuro constituyente latinoamericano, como problema-objetivo a atender a través de una eventual reforma de la Constitución? ¿Tal vez el problema de la desigualdad, que viene afectando de modo decisivo el desarrollo constitucional de la región? Posiblemente, pero en todo caso la pregunta está abierta, y es una que el constituyente no puede dejar simplemente de lado, como a veces ha hecho.[12]

É lamentável que uma afirmação desse tipo venha de autores argentinos, quando é tão conhecida a situação de terrível marginalização que os povos originários naquele país continuam a enfrentar, mesmo após a democratização. Se a questão central é realmente a desigualdade, porque diversos constitucionalistas preferem ignorar a situação extremamente desigual em que continuam a viver os povos indígenas?

Tal desigualdade, em primeiro lugar, está no desrespeito no direito cultural à própria identidade: de que seus valores e formas de viver sejam respeitados. Na Constituição brasileira, esse direito está previsto, o que foi fruto da intensa mobilização das organizações indígenas e das entidades de não-índios comprometidas com a defesa desses povos, em reação ao genocídio promovido pela ditadura militar.

O que, no entanto, parece-me de fato colocar a Constituição brasileira fora desse novo constitucionalismo é justamente a falta de mecanismos de democracia direta que respondam à autonomia e à identidade cultural desses povos; nesse sentido, para tomar a expressão de César Augusto Baldi no estudo antes citados, ele ainda não é completamente descolonizador – o que é uma condição imprescindível para que seja realmente novo, tendo em vista que o passado do continente é a colonização, e realmente latino-americano. É necessário que se pesquise mais o constitucionalismo velho latino-americano sob o prisma dos estudos pós-coloniais que, na América Latina, destacam a continuidade entre a situação colonial e os processos de construção nacional[13].

A esse respeito, deve-se lembrar que, notadamente em relação aos povos indígenas, a colonização ainda não acabou: em Estados como o Brasil e a Argentina, a relação do Estado e do chamado agronegócio com esses povos ainda é a de espoliação e violência.

Dessa forma, parece-me acertado afirmar que a questão da democracia não pode ser colocada sem os direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais.

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[6] BEJARANO, Ana María; SEGURA, Renata. Asambleas constituyentes y democracia: una lectura crítica del nuevo constitucionalismo en la región andina. Colombia Internacional, n. 79, p. 19-48, septiembre a diciembre de 2013.

[7] BALDI, César Augusto. Do constitucionalismo moderno ao novo constitucionalismo latinoamericano descolonizador. BELLO, Enzo (org.) Ensaios críticos sobre direitos humanos e constitucionalismo. Caxias do Sul: Educs, 2012, p. 127-150.

[8] VICIANO PASTOR, Roberto; MARTÍNEZ DALMAU, Rubén. Aspectos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano. ÁVILA LINZÁN, Luis Fernando (Ed.). Política, justicia y Constitución. Quito: Corte Constitucional para el Período de Transición, 2012, p. 157-186.

[9] OLIVEIRA, Daltro Alberto Jaña Marques de; MAGRANI, Eduardo Jose Guedes; VIEIRA, Jose Ribas; GUIMARÃES, José Miguel Gomes de Faria. O novo constitucionalismo latino-americano: paradigmas e contradições. Revista Quaestio Iuris, vol. 6, nº 2. Disponível em http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/9316.

[10] Sobre a questão, ver o estudo das antropólogas Artionka Capiberibe e Oiara Bonilla, O rolo compressor ruralista, publicado em Brasil de Fato, 17 dez. 2013, disponível em http://www.brasildefato.com.br/node/26920.

[11] Índio é Nós constitui-se numa rede de entidades e pessoas físicas para defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A declaração de Manuela Carneiro da Cunha pode ser lida nesta ligação: http://www.indio-eh-nos.eco.br/2014/05/03/os-videos-do-lancamento-paulista-de-indio-e-nos/.

[12] GARGARELLA, Roberto; COURTIS, Christian. El nuevo constitucionalismo latinoamericano: promesas e interrogantes. Santiago de Chile: Naciones Unidas, Introducción, p. 7-44, 2009, p. 11.

[13] Na historiografia latino-americana, Verdo e Vidal opõem essa tendência à dos estudos que veem nos povos indígenas atores plenos da formação do Estado nacional (VERDO, Geneviève; VIDAL, Dominique. L’ethnicité en Amérique latine: un approfondissement du répertoire démocratique? Critique internationale. Paris: SciencesPo., n. 57, octobre-décembre 2012, p. 9-22). Se o papel desses vários povos variou muito de acordo com cada um deles e cada um dos Estados latino-americanos, parece-me que a perspectiva da continuidade é mais adequada para o Brasil, tendo em vista o perfil historicamente integracionista da legislação e da política indigenistas.