O cerco à aldeia Maracanã (Ruínas de Janeiro II, Terra sem lei IX, Desarquivando o Brasil XLIX)

O governador Sérgio Cabral Filho, em nova atitude de pouco apreço aos direitos humanos e ao estado de direito, mandou o batalhão de choque para cercar a Aldeia Maracanã ontem, no sábado, à espera de uma liminar judicial que acabou por não chegar.
A história das investidas da atual administração estadual contra a Aldeia Maracanã, por conta, aparentemente, das obras para a Copa do Mundo de futebol, pode ser acompanhada no blogue do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas (http://comitepopulario.wordpress.com/) e no Combate ao racismo ambiental, que ontem deu esta última notícia do cerco policial sem mandado judicial:
http://racismoambiental.net.br/2013/01/rj-atualizacao-da-situacao-na-aldeia-maracana/#more-83776
O deputado estadual Marcelo Freixo foi tratar com a polícia e pulou o muro para entrar na ocupação:
http://racismoambiental.net.br/2013/01/aldeia-maracana-video-sobre-a-situacao-mais-dialogo-de-marcelo-freixo-com-a-pm-4m/
Ainda existem representantes do povo no Estado do Rio de Janeiro...

Sobre a Aldeia Maracanã, pode-se ler esta história, por Elaine Tavares: http://www.diarioliberdade.org/brasil/repressom-e-direitos-humanos/34714-o-museu-do-%C3%ADndio-%C3%A9-hist%C3%B3ria.html
O texto tem alguns erros, como achar que havia um governo federal em 1865. No entanto, o que parece notável é que o imóvel foi doado para que se criasse um centro de estudos sobre os índios, e a falta de vontade política e a inércia administrativa impediram-no. Foi necessário que os próprios índios ocupassem-no, como explica o professor Urutau Guajajara:
http://www.canalibase.org.br/quem-vai-proteger-a-aldeia-maracana/
A demolição do prédio, hoje, não seria lícita, pois o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio não a autorizou: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/09/prefeitura-impede-estado-de-demolir-predio-do-antigo-museu-do-indio/
Por outro lado, o consórcio Odebrecht e Andrade Gutierrez, duas das autoridades daquele Estado (e de outros), têm interesse na destruição da área, o que significa que ela pode ocorrer a qualquer momento: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/12/indigenas-ocupam-museu-do-indio-para-resistir-a-demolicao/
Por essa razão, ocorrerá um tuitaço em #ApoioAldeiaMaracana neste dia 13 de janeiro de 2013, a partir das 21 horas no fuso de Brasília.

Em 2011, expliquei como o lamentável governo do Estado do Rio de Janeiro usou procedimentos da ditadura militar brasileira contra a greve de bombeiros:
http://opalcoeomundo.blogspot.fr/2011/06/desarquivando-o-brasil-ix-dizendo-o.html
Esse tipo de prisão, e de tentativa de impedir o direito de defesa eram já ilegais naquela época, quanto mais hoje.

Uma continuidade, no entanto, que precede a ditadura militar é a de ver os índios como "obstáculo", o que é típico da ideologia desenvolvimentista. Shelton Davis tratou dessa questão em Vítimas do milagre: o desenvolvimento e os índios no Brasil, livro que não está comigo agora.
Cito-o muito indiretamente, portanto, de um relatório de espionagem sobre a trigésima reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), feito pelo DOPS/SP (o documento está no Arquivo Público do Estado de São Paulo). Em 14 de julho de 1978, realizou-se mesa redonda coordenada por Darcy Ribeiro sobre a questão indígena. Tratava-se de mobilização da comunidade científica contra o projeto de emancipação dos índios, história que contei em outra nota deste blogue:
http://opalcoeomundo.blogspot.fr/2012/04/desarquivando-o-brasil-xxxv-emancipacao.html
Mantenho os erros do original do relatório:

Shalton Davis, leciona antropologia em uma Universidade do Rio de Janeiro (é americano) frisou que há um erro brasileiro em ver o indio como um obstáculo, o indio é pessoa como qualquer um, e como gente deve ser encarado. No Brasil, a estatistica mostra aproximadamente duzentos mil indios, e são poucos comparando-se com os EUA, que tem mais de dois milhões de indios. O Brasil, com a imensidão de área que tem, poderá facilmente resolver esse problema,  basta delimitar uma área e respeitá-la, e tratar os indios com direitos humanos.

Esse tipo de delimitação não é respeitada nem mesmo na cidade, como demonstra o destino do imóvel da Aldeia Maracanã. Não é um índice do caráter elitista e racista da democracia brasileira que se queira retirar os índios de um imóvel a eles dedicado - e para construir um estacionamento!?
O ativismo em prol dos povos indígenas tem unido forças com o ativismo em favor da proteção ao meio ambiente. Dificuldades surgem com os mega-projetos (como Belo Monte), como bem mostra Alaka Wali em artigo para o número da revista de antropologia Tipití dedicado a Shelton Davis: http://digitalcommons.trinity.edu/tipiti/
No caso, apesar de se tratar de área urbana, temos também a questão da preservação, mas do patrimônio histórico. As autoridades estaduais é que estão a militar pelas ruínas.

P.S.: A ex-vereadora (não foi reeleita) e principal especialista brasileira em direito do patrimônio, Sonia Rabello (escrevi sobre ela aqui: http://opalcoeomundo.blogspot.fr/2012/12/cidade-bloqueada-ruinas-de-janeiro.html), acaba de escrever sobre a contradição de o prefeito (reeleito) Eduardo Paes sancionar uma lei de incentivo fiscal aos produtos culturais e autorizar, contrariando o parecer técnico, a destruição do imóvel secular onde está a Aldeia Maracanã.
Aqui está o texto, em que a grande jurista afirma, com toda propriedade: "os milhões a serem descontados dos impostos da Cidade para produção cultural de hoje poderão, em algumas décadas, ter o mesmo destino do prédio símbolo da cultura indígena – ou seja – chão, pó, ou lixo."
http://www.soniarabello.com.br/museu-do-indio-desrespeito-a-memoria/
Neste outro texto, ela analisa as contradições da decisão da presidente do Tribunal Regional Federal, desembargadora Maria Helena Cisne, a autorizar a destruição do prédio histórico:
http://www.soniarabello.com.br/museu-do-indio-a-decisao-judicial-que-permitiu-sua-demolicao/

P.S. 2: Depois de uma liminar obtida pela Defensoria Pública e da pressão da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, o governador declarou em 28 de janeiro que desistia de destruir o imóvel histórico: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,sergio-cabral-volta-atras-e-desiste-de-demolir-o-predio-do-antigo-museu-do-indio-no-rio,989864,0.htm

P.S. 3: Em razão da desocupação da Aldeia Maracanã em 22 de março de 2013, escrevi esta nota: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2013/03/o-cerco-aldeia-maracana-ii-governo.html

Universos paralelos da educação IX: Revistas acadêmicas, uma nota pessoal

Editei por alguns anos uma revista acadêmica de direito. Em 2012, deixei de fazê-lo, mas, como aconteceu ainda neste mês de janeiro de 2013, continuo a receber correspondência de autores sobre o estado do processo de avaliação de seus textos.

Pensei, portanto, que poderia ser apropriado deixar aqui a mensagem que enviei em agosto do ano passado para os então autores e pareceristas (vejo que parte dos avaliadores mudou, e o conselho editorial é outro).

A mensagem abaixo não corresponde mais ao estado atual do periódico. Uma alteração de vulto (pelo menos para mim, que tive de fazer esse trabalho sozinho) é agora a revista possuir dois editores; o professor Mezzaroba, vejo no portal, tem a colaboração da professora Naspolini Sanches, o que se afigura ainda mais auspicioso para o processo editorial.

Além disso, o texto de apresentação da revista, que cito abaixo, naturalmente foi alterado. E os números de 2012 ainda estão no ineditismo.

Sobre a experiência de editar (falo agora de forma pessoal), tentei que a revista encontrasse um perfil antes por via de seus leitores e autores do que por meio de minhas simpatias no campo da teoria, embora elas acabassem aparecendo - afinal, a própria diversidade é algo com que simpatizo. Foi divertido, dado um mesmo campo temático, editar artigos com fundamentos tão diversos como Habermas e Deleuze, ou Kant e Aristóteles. E também trabalhos tão originais, na teoria brasileira, como o estudo do direito antropofágico de Alexandre Nodari, baseado em Oswald de Andrade, ou de pesquisa documental, como o trabalho pioneiro de Mariana Cardoso dos Santos Ribeiro sobre os processos de expulsão na ditadura de Vargas.

Eu quis abrir a revista para a América Latina e, felizmente, fui correspondido pelos autores e leitores: publicar material de Colômbia, Cuba, Argentina, Uruguai, bem como dos Estados europeus Portugal, França e Espanha, foi algo que me agradou e me fez aprender muito.

Sempre tive a preocupação de não tornar a revista uma vitrine para medalhões. Escrevi sobre isso faz poucos meses: http://opalcoeomundo.blogspot.fr/2012/09/universos-paralelos-da-educacao-vi.html  Para alavancar a avaliação acadêmica, existe quem exija, antes de tudo, certo título e/ou certa proveniência acadêmicos dos autores. Esse critério, além de não ser científico, acaba por reproduzir e ratificar um dos piores vícios do campo jurídico no Brasil: o tráfico de influência e prestígio. E impede o "direito de nascer": o mestrando e o doutorando ficam impedidos de publicar, a não ser em coautoria com o orientador, o que pode legitimar e/ou favorecer apropriação de trabalho alheio. Dessa maneira, o mundo da academia se torna ou se confirma como mais um espaço de vassalagem desde o seu modo de produção, pouco importando se o discurso produzido por esse tipo de subordinação é "emancipatório" ou não.

Cheguei a publicar dois artigos de graduandos, simplesmente porque fizeram trabalhos tão consistentes que foram bem avaliados. Se a revista tem um corpo forte de pareceristas, pode confiar no que é aprovado.

Nem todos autores aceitam bem pareceres, principalmente quando pedem mudanças no texto. Trata-se de algo delicado (por vezes, o avaliador não teria entendido bem o trabalho) mas, felizmente, como o sistema de avaliação era o duplo-cego, consegui deixar tudo na impessoalidade necessária. Somente uma vez fui insultado por um autor, doutorando em direito de um programa nota 6, que mandou um texto realmente muito fraco, sem ao menos possuir a forma de um artigo. Ao receber os pareceres da recusa, nada escreveu. No entanto, quando enviei ao conjunto de leitores e autores a nova convocação de artigos, respondeu dizendo que não tinha o mínimo interesse de publicar em "minha instituição" etc.

Bem afirmou António Manuel Hespanha, na entrevista que com ele fiz em 2008, que "os juristas mais característicos fazem parte do problema e não da solução".

Faz alguns anos que pesquiso temas da área de justiça de transição; no entanto, pouco publiquei sobre ela, exceto entrevistas de Deisy Ventura, José Carlos Moreira da Silva Filho, Julián Axat e Liora Israël, e poucos artigos, como o da mesma Liora Israël sobre a atuação de advogados e magistrados na Resistência francesa,  de Sebastián Carassai  a respeito da teoria dos dois demônios na Argentina, o de Renata Meirelles com o tema das mulheres guerrilheiras no Brasil, e o de Pedro Miguel Rodrigues Panarra sobre a memória em Jean Améry e Primo Levi.

Fiquei feliz em poder publicar muitos autores com formação em áreas diversas da estritamente jurídica, bem sabendo, ao contrário do que pensa a ANPUH na área de história, que não se pode nem deve esperar que o jurista tenha monopólio sobre a teoria do direito. Achei apropriado que a entrevista mais lida do periódico fosse a de Eduardo Viveiros de Castro, um dos maiores nomes da antropologia no mundo.

Ademais, é possível trabalhar assim, como se o direito fosse algo realmente tão sério intelectual e politicamente (e o é), que fosse temerário deixá-lo apenas com os juristas (idem). Para o Qualis, a revista foi C em direito (ou seja, nada, embora tivesse avaliação em sociologia e no campo multidisciplinar), foi B3 e, quando a deixei, B2, nota que poucas revistas brasileiras dessa área superam.

Abaixo, a antiga mensagem.



Prezados professores e pesquisadores,

tenho a satisfação de avisar que a correspondência para a revista Prisma Jurídico deve ser enviada ao professor Orides Mezzaroba, que é o novo editor científico desta revista da Universidade Nove de Julho. Fiquei à frente desse trabalho apenas até o fim de junho de 2012.
Eu havia sido apontado para essa função em agosto de 2006 pelo então Diretor do curso, professor Carlos Eduardo Boucault (a quem agradeço pela confiança) para o número 5, de 2006, que teve como tema Fontes e modelos do direito. Para a seção de entrevistas, escolhi a professora titular de direito administrativo da UERJ, Sonia Rabello. Nessa época, a revista era anual. Desde então, Prisma Jurídico assumiu-se como um espaço interdisciplinar e não dogmático. 
Como escrevi no portal do periódico, "A revista tem como objetivo a divulgação do pensamento crítico sobre a Filosofia e Teoria Geral do Direito, com a necessária abertura para contribuições de áreas como História, Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Letras, Psicanálise, que mantêm diálogo com as ciências jurídicas. A pletora de paráfrases da legislação e de simples reproduções da doutrina ou da jurisprudência dominantes não interessa, portanto, a esta publicação."
A partir do número seguinte, sobre Direito e princípios, que abria com o jurista colombiano Augusto Trujillo Muñoz, a revista passou a contar regularmente com autores estrangeiros no Conselho Editorial e como autores, e nela criei uma seção de textos clássicos, que estreou com uma tradução que fiz de "O Manifesto Filosófico da Escola Histórica do Direito", de Karl Marx.
No ano de 2008, em que os entrevistados foram António Manuel Hespanha e Mario Losano (entrevista feita com o professor Leonel Pessoa, da Comissão Editorial), a revista tornou-se semestral. Passei a alternar professores brasileiros e estrangeiros na seção de entrevistas: em 2009, tivemos Deisy Ventura e António Braz Teixeira; em 2010, José Carlos Moreira da Silva Filho e Julián Axat; em 2011, Liora Israël e Eduardo Viveiros de Castro.
A revista, quando existia a Coordenadoria Editorial, extinta em 3 de novembro de 2009, até então subordinada à Diretoria de Pesquisa, contava com os trabalhos do professor Sérgio Lourenço Simões, coordenador editorial, e Dórica Krajan, assistente editorial. Até essa época, a Coordenadoria alcançou a inserção da revista nas bases Redalyc e Latindex, bem como o ingresso no SEER - Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas, ligado ao Ibict, do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Depois desse período, não houve mais coordenador editorial. O novo Diretor do curso de Direito, professor Sérgio Braga (a quem agradeço), pediu para que eu continuasse como editor científico. A partir de então, no tocante às bases de dados, a revista passou a integrar a Fonte Academica da EBSCO e, mais recentemente, o Directory of Open Journals Access e a Academic Journals Database. As ligações estão no portal da publicação.
O diretor de Pesquisa do Curso de Direito, professor Vladmir Oliveira da Silveira, confirmou que os dois números impressos de 2011 estão para ser distribuídos. Para o primeiro número da revista de 2012, que logo sairá, já havia oito artigos aprovados.
Gostaria de agradecer aos Diretores e Coordenadores do curso pela confiança, aos professores da Comissão Editorial, à competente equipe ténica da revista, Maria Edileusa Garcia e João Ricardo Magalhães Oliveira, ao revisor de português Antonio Marcos Rudolf, bem como aos autores, pareceristas e leitores da revista - que permitiram que o trabalho pudesse desenvolver-se e a revista tornar-se um espaço relevante para a reflexão e a circulação de ideias. A última entrevista, com o professor Eduardo Viveiros de Castro, teve aproximadamente mil acessos somente no primeiro dia da publicação.
Certamente, o trabalho seguirá melhor com o professor Orides Mezzaroba.

Desarquivando o Brasil XLVIII: Conferências na EHESS e a OAB vigiada

Neste mês de janeiro de 2013, estou a trabalhar como professor convidado na EHESS (L'École des hautes études en sciences sociales) em Paris. A notável professora Liora Israël (http://www.ehess.fr/fr/ecole/organisation/liora-israel/), que gentilmente havia me concedido uma entrevista (http://www.doaj.org/doaj?func=abstract&id=1033259), foi a pesquisadora que propôs meu nome para L'École.
Como parte desse trabalho, farei três conferências, que listo abaixo, caso sejam do interesse de algum leitor.

Conférences


Pratiques du droit de juristes engagés contre la dictature militaire au Brésil

Dans le cadre du séminaire de Liora Israël Pratiques du droit. Introduction à une analyse constitutive des relations entre droit et société.
Mardi 8 janvier de 15h à 17h. EHESS (salle 11), 105 boulevard Raspail 75006 Paris.

La sécurité nationale et le citoyen ennemi dans le contexte de la dictature au Brésil

Dans le cadre du séminaire de Patricia Sampaio Silva Constructions et déconstructions du Brésil : perspectives historiographiques.
Jeudi 17 janvier de 11h à 13h. EHESS (salle 6), 105 boulevard Raspail 75006 Paris.

Droit et marges de manœuvre en contexte répressif

Dans le cadre du séminaire de Liora Israël Pratiques du droit. Introduction à une analyse constitutive des relations entre droit et société, séance commune Padua Fernandes/Liora Israël
Mardi 22 janvier de 15h à 17h. EHESS (salle 11), 105 boulevard Raspail 75006 Paris.

Um dos documentos que irei analisar, guardado no Arquivo Público Mineiro (http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/),  é exemplo da vigilância da ditadura militar sobre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um pequeno grupo de advogados, como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Modesto da Silveira, Mário Simas e outros lograva fazer usos criativos do direito para defender presos políticos.
A OAB, contudo, não adotava uma política de oposição ao regime, que viria claramente com Raymundo Faoro, embora já adotasse a postura de cobrar o respeito às prerrogativas do advogado (cuja violação já começara em 1964) e da dignidade humana, sistematicamente violadas pelo regime.
Nos anos 1960, pelo contrário, a OAB assumiu uma postura oposicionista em relação a João Goulart e apoiou o golpe de Estado em 1964. Pode-se ler neste artigo de Marco Aurélio Vannucchi Leme de Mattos trecho de discurso de Povina Cavalcanti, em 7 de abril de 1964, em que o presidente do conselho federal da OAB afirma que não houve violação à Constituição no golpe (chamado de "sobrevivência da nação"), e que tudo teria se passado sob "a égide intocável do Estado de Direito": http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-21862012000100010&script=sci_arttext
Dez anos depois, a situação mudara. A V Conferência Nacional da OAB, em 1974, foi objeto do relatório cujo início pode-se ver ao lado. Note-se a preocupação da articulação da OAB, especialmente da seção de São Paulo, com os exilados. Por sinal, Sobral Pinto escolheu exatamente o tema do direito de asilo para sua conferência no Brasil do "ame-o ou deixe-o".
Eduardo Seabra Fagundes, que sucederia a Faoro na OAB, e para quem estava endereçada a carta bomba que matou a secretária Lídia Monteiro em 1980, tratou de "Direitos do homem, a ordem pública e a segurança nacional". Heleno Fragoso, "Os direitos do homem e sua tutela jurídica".
Tratava-se de temas sensíveis para o regime - e a própria organização era um deles. Além da vigilância sobre a organização, pairava sobre a organização a sombra dos decretos 74000 e 74296, de 1º de maio e 16 de julho de 1974, assinados por Geisel, que a subordinavam ao Ministério do Trabalho, o que já havia sido aventado em 1968.
Na Conferência, essa subordinação, juridicamente absurda (a autonomia da OAB estava prevista em lei), foi repelida, e a Ordem nunca a aceitou. Os decretos, porém, somente foram revogados em maio de 1978, como parte do processo de abertura política.

Desarquivando o Brasil XLVII: Citações desconcertantes

De 1965 a 1985, alguns exemplos de como certos nomes que o Estado brasileiro elevou foram capazes de sínteses inesperadas que definiram um momento político da pobre nação.

"A ninguém, satisfeito atualmente com atual situação nacional ou fazendo restrições a ela, deve deixar de ser grata a idéia de que o regime democrático volta a vigorar em sua plenitude num país que há bem poucos meses esteve à beira do caos." "Às urnas", Editorial da Folha de S.Paulo, 19 de março de 1965.

Neste caso, temos a negação da realidade como um dos recursos argumentativos mais comuns para justificar o poder.

"A liberdade de associação é plenamente assegurada, mas não é possível que se pretenda restaurar o funcionamento de uma associação como a UNE, que teve o seu funcionamento proibido" Gama e Silva, Ministro da Justiça. Diário da Tarde, 26 de agosto de 1967.

Exemplo típico do arrazoado jurídico autoritário: enunciar um princípio (liberdade de associação) e fingir que ele está plenamente assegurado por meio de sua violação (a proibição da UNE).

"Não há presos políticos no Brasil. Ninguém é detido por ser contrário à política do governo. Os que se acham presos são terroristas, cujo número, como assinalou o general Muricy, não ultrapassa a 500. O tratamento que recebem esses presos não fere os princípios da humanidade" O Ministro da Justiça e seu chefe de gabinete (Alfredo Buzaid e Manoel Gonçalves Ferreira Filho), em nome do governo brasileiro. Jornal da Tarde, 23 de julho de 1970.

Mais um exemplo notável de negação da realidade, esporte em que muitos juristas são recordistas.

"Hoje, repito, todos os Estados adotam a forma jurídica para exprimir os seus comandos aos cidadãos. Assim, se não se levar em conta o conteúdo desses comandos, tanto são estado de direito os Estados Unidos ou França, como a União Soviética de ontem, a Alemanha nazista ou a Itália fascista." Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em entrevista publicada no Jornal do Brasil, 29 de maio de 1978.

Exemplo de formalismo jurídico levado ao paroxismo (outra forma de negar a realidade), combinado com o desconhecimento das peculiaridades do direito no totalitarismo.

"A vitória da ARENA, dadas as garantias já restituídas ao Poder Legislativo, e como resultado dos reclamos gerais da opinião pública, não significará, portanto,a consagração do statu quo, mas antes o aperfeiçoamento de nosso sistema democrático, sem saltos bruscos e abstrações infecundas." Miguel Reale, "Por que votar na ARENA?", Folha de S.Paulo, 12 de novembro de 1978.

Abstração infecunda, no vocabulário desse jurista, como já expliquei em um pequeno artigo, tem o significado de luta pela liberdade.

"[...] sem liberdade o homem é apenas uma aspiração de engordar." José Sarney, "Maranhão reelege Sarney para o Senado", Jornal do Brasil, 18 de novembro de 1978.

Nesses momentos de inspiração, não se pode esquecer de que ele é membro da Academia Brasileira de Letras.

"O inquérito do Riocentro está encerrado. Tentar reabri-lo não consulta os superiores interesses do país. [...]
Pois a democracia não se quer desarmada, nem tampouco se quer a segurança inibida em suas ações preventivas em favor da ordem." Roberto Marinho, "Riocentro", O Globo, 29 de setembro de 1985.

Ameaça velada sob a capa de jornalismo.


No entanto, talvez os carimbos da época, que destaquei abaixo de um documento do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha), já desde sua forma cartorial e oficial, definam com mais eloquência o discurso do poder. O hobbesiano lema "Nossa vigilância é sua segurança" e "A Revolução de 64 é irreversível e consolidará a Democracia no Brasil", em que a negação da realidade irrompe desde a segunda palavra, parecem-me o horizonte estilístico e político almejados pelas frases que antes destaquei.

A metamorfose em carimbo oficial é aquela almejada pelos homens do poder? Se assim for, é mesmo revestido de uma grande dignidade o inseto de Kafka.

"Junco", de Nuno Ramos

Já escrevi nota anterior que anunciava um texto que me encomendaram sobre Nuno Ramos: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2011/08/nuno-ramos-e-o-trabalho-do-informe.html
O livro ainda não saiu e o escritor lançou novo livro, Junco. Por esse motivo, fiz este breve adendo ao texto, que deve ser publicado em 2013:

No ano seguinte a este artigo ter sido terminado, Nuno Ramos lançou Junco (São Paulo: Iluminuras, 2011), seu primeiro livro de poesia todo composto em versos. As imagens das águas e da praia e dos fragmentos poderiam levar a crer que o escritor tivesse desejado criar um The Waste Land particular ("These fragments I have shored against my ruins"). No entanto, a realização literária afasta o paralelo.
Se O mau vidraceiro já mostrava uma dissolução da complexidade de Ó, o livro novo decepciona por levar adiante essa facilitação. A antes complexa interação entre texto e imagem cedeu lugar a écfrases simples. Alguns poemas parecem meras ilustrações das foto reproduzidas. Certos momentos assemelham-se a cópias dulcificadas de Manoel de Barros ("aqui dois pardais se amaram/ antes da minha chegada", p. 23; "Mas já velho e navegado/ desejoso apenas de contar/ os grãos de chão mais reles", p. 111). O espírito da autoajuda paira perigosamente sobre "O chão é a grande pergunta/ haver chão/ se tudo voa/ e quer cantar." (p. 53).
Reiterações dos outros livros podem ser identificadas, com os corvos (“os alicates das mandíbulas/ em pequenas bicadas”, p. 39), os urubus, em previsíveis aliterações com u (“Procuro no núcleo/ azul o útero exato/ que exala essa fornalha/ até mim// o último urubu do mundo.”, p. 51), os cães (“O cão, velho cão/ é tempo/ intervalo/ entre duas chuvas.”, p. 73), e momentos que parecem esboços para Ó (“Um poema se fez!, aviso/ num pito/ voltem à praia onde juncos/ moles, brancos/ aspargos sobre carvalhos mortos/ boiam formando palavras”, p. 89; “Dizemos ó/ e nosso corpo/ expande a baía”, p. 102-3). Não há novos territórios conquistados.
O último poema emprega trechos de “A máquina do mundo” de Carlos Drummond de Andrade. Seu interesse está em revelar as diferenças entre os dois escritores. A “máquina”, em Drummond, está fora do sujeito: ele a encontra na estrada pedregosa de Minas, mas recusa olhar “a estranha ordem geométrica de tudo” e segue adiante. No poema de Nuno Ramos, o sujeito não só não deixa de olhar os “fantasmas”, “texturas, corpos sólidos” (p. 114), como essas imagens são dadas pela lágrima dele mesmo, que as reflete num “espelho enciclopédico” (p. 115) e acaba por cair e se misturar às ondas na “praia, praia, praia, praia” (o verso final, p. 115). A autoconfiança do poeta Nuno Ramos chega ao ápice nesse ponto. O gesto de baixar o rosto, em Drummond, que vem no momento de recusa à revelação da máquina, é o mesmo gesto que permite à lágrima onisciente no poema de Nuno Ramos cair e revelar-se “numa glória transparente” (p. 114).
Há problemas de versificação. A forma, em geral, não é feliz, e certas tentativas de quebrar os versos são canhestras: “Rep/ ara/ nada para/ até a casca/ das árvores e a pedra”, p. 81). A rima, quando aparece, também é primária (“O chão sob a cal/ tem a língua de sal.// A enguia de areia/ presa na rede// seca de sede.”, p. 31; “Por isso durmo e não pergunto/ junto aos juncos.”, p. 11). Alguns poemas, porém, salvam-se do naufrágio involuntário, como o 17º (“Ama, disse meu olho/ os dois íntimos contrários/ areia e mar”).
Note-se também que a modesta qualidade gráfica desta edição da Iluminuras prejudica bastante o livro, pois as imagens que os poemas espelham não são bem reproduzidas.
Parece-me significativo que, ao tentar deixar bem nítida a marca de gênero, escrevendo em verso, Nuno Ramos tenha feito seu livro mais fraco. Sua força, que é a do informe, perde-se. Alberto Tassinari, em texto publicado numa obra essencial para a compreensão do artista plástico Nuno Ramos, escreveu, contrastando-o com Hélio Oiticica, que “Em Nuno, ao contrário, não há um teste dos limites da arte além de cada gênero.” ¹⁸ O comentário não é verdadeiro para a literatura.

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18 TASSINARI, Alberto. O caminho dos limites. Nuno Ramos. Org. de Ricardo Sardenberg. Rio de Janeiro: Cobogó, p. 21.

Cidade bloqueada: Ruínas de Janeiro

O Rio de Janeiro recebeu em 17 de dezembro deste ano o título de patrimônio mundial da Unesco na categoria da paisagem cultural urbana, e se tornou a primeira cidade do mundo com essa distinção: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=17097&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia
Distinção? Uma responsabilidade, a que o Município certamente não fará jus, pelo menos ainda dentro dos próximos quatro anos.
O IPHAN, que divulga a notícia é um exemplo das Ruínas de Janeiro: o palácio Gustavo Capanema chegou a ter seus elevadores interditados neste ano: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=16504&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia 
E a Biblioteca Nacional está exposta aos cupins e ao incêndio: http://oglobo.globo.com/rio/funcionarios-da-biblioteca-nacional-farao-protesto-no-centro-contra-condicoes-precarias-7094884
Não é apenas no plano das instituições federais que o descalabro reina na "paisagem cultural urbana". Em 2010, escrevi uma nota neste blogue sobre as más condições de conservação dos painéis do Profeta Gentileza, no Rio de Janeiro: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2010/09/gentileza-e-rio-de-janeiro.html

Fotografei de novo alguns dos painéis na véspera do primeiro turno das eleições de 2012. Eles estão melhores, mas não os arredores: o entorno continua sujo e descuidado, apresentando ao turista que chega na Rodoviária Novo Rio o que ele terá pela frente.
Os candidatos em que votei, por sinal, tinham compromissos firmes e explícitos com a preservação do meio ambiente natural e humano. Um deles foi Marcelo Freixo, do PSOL.
Entre os cinquenta motivos para votar em Freixo, lemos o de Cristiane Fontes, que é o da sustentabilidade: http://fechocomfreixo.com/2012/09/02/motivo-35/
Freixo sempre se comprometeu com a economia limpa, ao contrário de ex-ambientalistas como o atual secretário estadual de meio-ambiente (e deputado estadual eleito) Carlos Minc (suas convicções ecológicas não sobreviveram ao governismo e aos estímulos do capital), que chegou a enviar para a ALERJ projeto para flexibilizar toda a legislação ambiental estadual em nome de novos investimentos. Vejam este discurso de Freixo demonstrando que o governo do Estado está "na contramão do mundo, na contramão do planeta", e argumentando que o fato de Minc ter enviado novo projeto contrário à lei ambiental de que ele mesmo tinha sido autor pode ser o sinal de que não foi a lei que melhorou, mas o deputado que piorou... http://www.youtube.com/watch?v=67MtueKdmlU
Trata-se de um projeto enviado às pressas, para ser aprovado no apagar das luzes do ano legislativo. Freixo denunciou o fato. Ademais, ele tem se manifestado contra a política autoritária de remoções que tem imperado na cidade neste período de Paes Cabralina.

Votei, em 2012, na vereadora Sonia Rabello; como em 2008, primeiro ano em que se candidatou, ela se tornou a primeira suplente do PV. Espero que também desta vez consiga chegar à Câmara.
Fui aluno dela no mestrado em direito da cidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e fui seu assessor na prefeitura, há mais de dez anos. Ficou dessa época uma admiração não só pelo seu grande saber jurídico como pelo seu espírito público. Ela, que foi procuradora-chefe e diretora de patrimônio imaterial do IPHAN, além de procuradora-geral do município, e segue como professora titular de direito administrativo da UERJ, além de lecionar direito público urbano, é um exemplo  de que o advogado não pode encastelar-se nem teoricamente (daí seu diálogo com educadores, arquitetos e urbanistas) nem socialmente, o que a motivou a entrar na política.
Tempos atrás, fiz esta entrevista com ela: http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=93400502 ou http://soniarabello.com.br/biblioteca/a_clareza_das_regras_juridicas_e_o_exercicio_da_liberdade.pdf
Nas respostas, a professora reitera que o direito não é monopólio dos juristas e que se deve trabalhar pela "apreensão coletiva" das regras jurídicas, para que o direito deixe de ser um privilégio.
Outras ideias imperam nas Ruínas do Ano Inteiro, no entanto. A privatização da cidade, regra de ouro da Paes Cabralina, isto é, a apropriação do que é comum por interesses privados, tem feito que as audiências públicas existam só como formalidade. Vejam este discurso de Freixo a respeito do aventado campo de golfe em terreno juridicamente contestado, da descaracterização do Maracanã e da destruição da Escola Friedenreich e do Museu do Índio em nome da eikização da cidade: http://www.youtube.com/watch?v=6qR5cdpXoJ0
Sonia Rabello, que também se opôs a esse tipo de Paes, bem escreveu que a privatização de bens públicos está no cerne da corrupção no Brasil: http://www.soniarabello.com.br/parque-do-flamengo-e-o-maracana-patrimonio-publico-que-se-esvai/
Projetos de última hora, votados às escondidas da população, não faltaram também na Gaiola Dourada (também conhecida como Câmara dos Vereadores). "Grilagem institucional" foi a alcunha que Sonia Rabello concedeu ao impressionante presente que a Câmara concedeu à especulação imobiliária, às ocultas do público, no apagar das luzes deste parlamento: http://www.soniarabello.com.br/saqueando-o-rio-institucionalmente/
A ainda vereadora conta também da vergonhosa fuga de vários de seus colegas no momento da votação do Museu do Índio:
http://www.soniarabello.com.br/tarde-negra-no-parlamento-carioca/

Um dos vereadores fujões foi apanhado bem perto da Câmara, bebendo na Cinelândia (tal é a paisagem cultural do Rio de Janeiro de hoje): http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/12/20/sessao-da-camara-sobre-antigo-museu-do-indio-termina-em-confusao-na-rua/.
Esse nobre legislador, que se evadiu da atividade legislativa, foi reeleito, o que bem condiz com o Rio atual: http://www.eleicoes2012.info/luiz-carlos-ramos-do-chapeu-27027/
No entanto, como há aqueles que se revoltam contra o estado de coisas (o vereador foi interpelado), é possível que renasça algo das Ruínas de Janeiro, que se fortaleça uma verdadeira luta que vença a Paes Cabralina, que é nada menos do que um estado de guerra contra o urbano. Algo que o Profeta Gentileza, nos painéis, já caracterizava como uma praga que cega, mata e conduz.