Violência em Pinheirinho III: De ações e omissões faz-se a barbárie

A violação maciça dos direitos humanos é sempre uma operação complexa que exige uma combinação de ações e omissões, pois é fundamental, para a magnitude da violação, que aqueles que poderiam impedir os atos ilícitos se mantenham calados ou inertes. Em orquestrações, inclusive as musicais, alguns instrumentos devem silenciar enquanto outros tocam, para que o efeito almejado seja atingido.
Como desconheço quem seja o compositor desta obra que é a ruína de todo um bairro, o Pinheirinho, não sei se houve orquestração ou, na verdade, um encontro casual de ações e omissões. De qualquer forma, o acaso também pode ser voluntariamente empregado na composição musical (e jamais se consegue afastá-lo de todo na execução... musical), porém poucas vezes com resultados felizes.
A barbárie da destruição de todo um bairro pela prefeitura de São José dos Campos (nas mãos de Eduardo Cury) e os poderes estaduais de São Paulo (Executivo, com a polícia de Geraldo Alckmin, e Judiciário combinando forças), sob bombas e tiros foi acompanhada de omissões significativas em nível federal. A notável falta de coragem cívica da presidenta Dilma Rousseff, que teria criticado a portas fechadas a barbárie e manteve-se calada a respeito quando esteve em São Paulo (bem pode ser que ela tenha aprovado a barbárie; neste caso, a falta é de civismo), e a inércia da ministra Maria do Rosario, que divulgou esta nota postergada (lembro que ela critica quem trabalha rápido em favor dos direitos humanos) estão sendo acompanhadas do bloqueio do bolsa-família para os, direi assim, "refugiados" de Pinheirinho (o Haiti é aqui - e também não é, já que os haitianos estão sendo impedidos de vir).
Falta de civismo? Ou de civilidade? E para quem? Rousseff, rainha incontestável do ato-falho (lembremos do meio-ambiente, que ela caracterizou como inimigo), inolvidavelmente revelou que ela seria presidenta de todos os brasileiros "mas também dos pobres"; pobre é uma categoria à parte, que não entra na dos cidadãos brasileiros.
Outra omissão foi a notável falta de jornalismo da grande imprensa, que não reclama quando é censurada em ações contra os pobres. Este artigo de Jânio de Freitas é esclarecedor das mentiras da Polícia Militar e do governo do Estado, mas cala a respeito da dimensão de classe social do problema, do qual ele mesmo é parte. Se houvesse ação parecida em mansões griladas em Brasília (eu argumento com o impossível apenas como ilustração), a reação jornalística teria sido bem outra.
Em termos jurídicos, toda ação foi de um desacerto tão grande que se entende que a juíza Márcia Loureiro, talvez para se certificar de que sua caneta foi mesmo capaz de gerar a devastação (a única forma como esses juízes poderiam emular poetas como Eliot e The waste land), foi pessoalmente ao local depois da operação policial. Trata-se de atitude rara, pois os magistrados em geral são uma espécie de gabinete, e qualificada neste caso como escárnio por Wálter Maierovitch.
Sugiro ver, para quem aprecia emoções fortes, a entrevista que a magistrada concedeu sobre a ação, disponível no YouTube, e compará-la com este texto de Jorge Luiz Souto Maior sobre a função social da propriedade e este, de Vladimir Aras, que qualifica o caso de nada menos do que naufrágio judiciário.
A lição é ostensiva para quem acha que é possível a democratização (e até justiça de transição!) de um país em que um poderes políticos é abertamente antidemocrático (Eliana Calmon que o diga).
Felizmente, temos em contraponto ações do Ministério Público Federal: aqui se pode ler a petição inicial de ação civil pública contra a União, o Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos. E a procuradora Gilda Pereira de Carvalho enviou ofício ao prefeito Eduardo Cury cobrando-lhe o respeito ao direito à moradia da população que foi alvo de bombardeios da Polícia Militar e da Guarda Municipal.
A discussão permanece. Políticos associados ao governo defendem a operação literalmente arrasa-quarteirão. Soninha Francine publicou no twitter contra os moradores, ou certos moradores, do Pinheirinho. Depois, tentou explicar-se em um texto que é o oposto do que João Telésforo escreveu, "Justiça não é pacificação", que elogia a tensão e o conflito para a criação de novos direitos e de poder popular - Bruno Cava fez o mesmo, por sinal. E a Francine escreveu algo mal articulado e sem humor, o contrário do que Hugo Albuquerque logrou nas "Dez mentiras que cercam o Pinheirinho".
A propósito, Idelber Avelar fez um amplo roteiro comentado de leitura sobre Pinheirinho; André Egg fez também o seu, em duas partes. Agradeço aos dois terem citado este blogue.
O Judiciário empenhou-se intensamente para impedir que os direitos humanos fossem aplicados ao caso. No entanto, deve-se reconhecer que a Polícia Militar foi quem mais trabalhou na destruição física de Pinheirinho. Além da mão militar, suas ações prosseguem na área da comunicação. Sobre isso, escreverei outra nota, provavelmente amanhã.

"Contra naturam": Desenvolvimento sustentável à moda Rousseff

Em 26 de janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff, no Fórum Social Mundial 2012, a que foi depois de se encontrar amigavelmente com Kassab e Alckmin após o massacre de Pinheirinho (sem dizer uma palavrinha sobre a barbárie ocorrida em São José dos Campos), afirmou que desenvolvimento sustentável é crescimento acelerado!
Até o início da década de 1970, fazia mais ou menos sentido defender que desenvolvimento econômico é simplesmente igual a crescimento. Em 1972, a Conferência de Estocolmo, organizada pela ONU e origem de diversos compromissos internacionais em matéria ambiental, levou à paulatina mudança dessa noção. Um desenvolvimento que não se traduza em um compromisso com as gerações futuras não pode ser considerado sustentável. Mais do que isso: um compromisso com o planeta.
Permanecem, porém, as mentalidades retrógradas, interessadas apenas no lucro a curto prazo, deixando a desertificação, a poluição e a extinção de espécies como legado que esperam não chegar a ver, conquanto tudo isso já ocorra. Ouçam a volta do desenvolvimentismo versão Médici no governo retrô que temos hoje no Brasil: http://t.co/8DiZxKzI.
A partir dos sete minutos, ela enuncia que estará no centro dos debates algo mais amplo do que o meio ambiente e o clima: "um novo modelo de desenvolvimento". Novo, de fato? Após 10 minutos e 37 segundos, ouvimos:

No meu governo, quando falamos de desenvolvimento sustentável, eu quero dizer aqui de forma clara no que estamos falando. Para nós desenvolvimento sustentável significa crescimento acelerado de nossa economia para poder distribuir riqueza. Significa criação de empregos formais e expansão da renda dos trabalhadores. Significa distribuição de renda [...]

Depois de transcrever o áudio, descobri que o texto já está disponível no portal da Presidência da República. No entanto, ouvi-la pode ser bem mais inspirador e revelador do que a simples leitura, em razão da entonação dura, monótona e levemente ameaçadora que a presidente empresta àquelas palavras. Ouçam que fala de amplo mercado de consumo (mais um caso de ameaça ao meio ambiente, embora ela não o perceba) etc. Aos 12 minutos e 48 minutos, recorda da sustentabilidade ambiental como "condição imprescindível", mas ela já a reduziu ao mero crescimento econômico (com distribuição de renda).
O gosto nulo e o talento zero da presidenta para o ambientalismo, sempre reiterados, fazem-nos relembrar que, quando na Casa Civil do governo Lula, ela já tinha exposto o Brasil ao ridículo ao dizer, em Copenhague, 2009, que o "meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável". Marina da Silva, que não pôde continuar naquele governo, jamais teria dito tal enormidade (que bem representa, note-se, como se sustenta cientificamente o pensamento de Rousseff).
Talvez os seus idos, velhos, distantes dias de militante marxista estejam ligados ao fato de que hoje a presidenta reviva o discurso de seus antigos algozes, apenas enfiando um "sustentável" aqui e acolá para adornar o discurso.
Quem aponta esse problema é o geógrafo marxista David Harvey, ao escrever sobre ecossocialismo em Justice, Nature, and the Geography of Difference. Ele explicou que se provou ser difícil tirar do marxismo a "visão marcada pela húbris" da "tese da dominação da natureza": "O marxismo compartilhou, com boa parte da ciência burguesa, uma repugnância geral à ideia de que a 'natureza' pode controlar, determinar ou até limitar qualquer tipo de comportamento humano."(p. 193).
Um ponto de contato com o capital predador...
Voltando ao discurso em Porto Alegre: é claro que a plateia governista aplaudiu o absurdo científico proferido pela presidenta. Rousseff concluiu sua fala de maneira triunfal e afirmou: "Tenho certeza: um outro mundo é possível."
Pois eu tenho certeza de que, dependendo do Médici reloaded (Belo Monte é só um dos exemplos da ressurgência dos projetos desenvolvimentistas da ditadura militar) precisaríamos de outro mundo, eis que para o atual só restará a destruição.
Mas não o teremos.

Vídeos da Voz do Escritor, com Eduardo Sterzi

Já escrevi sobre Eduardo Sterzi por ocasião da participação dele (e minha) no evento Voz do Escritor em 14 de junho de 2011.
O evento é organizado pelo Departamento de Teoria Literária e Literatura Comparada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Nele, já vi, sempre em duplas, Waldo Motta e Ricardo Aleixo, João Gilberto Noll e Cristovão Tezza, Francisco Alvim e Chacal... E gostei de ouvir os escritores em uma conversa com os professores e o público.
Em razão da relevância dos autores que são chamados para falar, não esperava que eu fosse participar dessas conversas, pelo menos não já em 2011. Naquela ocasião, compuseram a mesa os professores (a quem agradeço pela confiança no que escrevo) Jorge de Almeida, Roberto Zular e Fábio de Souza Andrade (que me convidou pessoalmente). Quanto a Eduardo, é evidente que ele tem muito a dizer e que sua fala foi enriquecedora para o público - e para mim.
Fabio Weintraub filmou os trabalhos, mas a bateria caiu. Infelizmente, a câmera já tinha entrado em coma quando vieram as perguntas do público. A pergunta de Fábio de Souza Andrade não foi gravada, mas as respostas sim. Eduardo leu e comentou Borges, o que também foi perdido. E acho que o que fiz melhor foi a leitura de trechos de meu poema hidrelétrico, que também não foi captada.
Há, porém, mais de uma hora para se ver, que dividi, em minha edição, em nove partes. Basta clicar nelas que se abrirá o vídeo no YouTube.



Parte I: Abertura por Jorge de Almeida; apresentação de Eduardo Sterzi por Roberto Zular; Eduardo Sterzi lê "Pássaro-de-ouro" do livro "Prosa".
Jorge de Almeida abre os trabalhos ressaltando a proximidade entre os dois convidados. Zular acentua a variedade na obra de Eduardo Sterzi, que também é crítico, e o autor fala do caráter de coletânea do primeiro livro, "Prosa".



Parte II: Eduardo Sterzi lê "Outro cacto" de "Prosa" e "Personagens" de "O aleijão".
Trata-se de dois momentos e estilos bem distintos da poética de Eduardo.

Parte III: Apresentação de Pádua Fernandes por Fábio de Souza Andrade.
O professor Fábio de Souza Andrade ganha o "O palco e o mundo", que está segurando na foto e lê a generosa resenha que escreveu sobre "Cinco lugares da fúria".




Parte IV: Pádua Fernandes lê poemas de "O palco e o mundo" e "Cinco lugares da fúria" com Eduardo Sterzi.
Parceria improvisada para o segundo poema. Meus textos estão incluídos na descrição do vídeo.

Parte V: Roberto Zular pergunta a Pádua Fernandes e Eduardo Sterzi.
Momento em que se descobre que um dos convidados está mais para Mahler e, o outro, para Webern.

Parte VI: Eduardo Sterzi responde a Fábio de Souza Andrade sobre Dante e o sujeito poético; leitura de Francisco Alvim e de "Jogo" e "1º. de janeiro" de "O aleijão".
Veem-se aqui o Sterzi teórico da literatura e o poeta, talentos que raramente se encontram combinados.

Parte VII: Eduardo Sterzi lê "Escada" de Carlos Drummond de Andrade
Nada menos do que um dos grandes momentos da poesia brasileira, e da poesia do século XX, lido por Eduardo Sterzi.

Parte VIII: Pádua Fernandes responde a Fábio de Souza Andrade e lê Murilo Mendes e Ana Cristina Cesar.
O que falei sobre Ana Cristina Cesar, escrevi no blogue, e trouxe para este espaço um textinho sobre Murilo Mendes, escrito há tempos.

Parte IX: Pádua Fernandes lê Alberto Pimenta, Fabio Weintraub, Eduardo Sterzi e Julián Axat.
A inexistência de Alberto Pimenta, em sua primeira versão, foi a segunda nota deste blogue. E a primeira foi uma entrevista, em vídeo, que fiz com Axat, com a tradução do poema que li nesse dia.

Digo isto ainda: faço uma declaração sobre São Paulo no quarto vídeo. As bombas e os tiros que passaram a assumir o papel de políticas públicas no Estado de São Paulo fazem-me, infelizmente, corroborá-la.

Violência em Pinheirinho II: Meios de comunicação e os caminhos dos protestos

No dia seguinte ao ato em São Paulo de apoio a Pinheirinho, que relatei aqui, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria no estilo Diário Oficial do Estado sobre a destruição da comunidade de Pinheirinho. No tocante à manifestação na Paulista, apenas uma foto e uma legenda afirmando que ela continha apenas cem pessoas. Como leciono habitualmente para turmas de setenta alunos, posso declarar que o jornal está errado e que havia bem mais gente, apesar de a passeata ter sido convocada em pouco menos de três horas.
Por sinal, aconselho a ver as fotos de Thiago Miranda dos Santos Moreira.
O Estado de S.Paulo fez uma cobertura bem superior do evento, calculando em 500 participantes, e revelou que a moça que carregava o cartaz "Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito." era a estudante de Psicologia Camila Santos.
Parabéns para ela, que mostrou um entendimento do direito à moradia bem superior ao do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O jornal também deu o destaque acertado à declaração de Ophir Cavalcante, em nome da OAB, de que a ação havia sido ilegal. E incluiu uma declaração no mesmo sentido do poeta e professor de Filosofia do Direito da Facamp, Tarso de Melo (também meu amigo). Tarso, por sinal, estudou e publicou sobre a função social da propriedade.
Os grande meios de comunicação, aparentemente, não se mostraram pressurosos a protestar contra o bloqueio contra jornalistas feito pela Polícia Militar na região.
Os pequenos não são necessariamente melhores em termos de crítica ao poder (vejam este exemplo, que finge não haver presos políticos em Cuba), mas alguns buscam furar o bloqueio policial e exercer dignamente o jornalismo. E há quem consiga, fora da imprensa, documentar de forma independente ações abusivas da polícia de São Paulo.
Não tenho tevê, mas li comentários de pessoas chocadas com certa cobertura dos acontecimentos - emissoras que, em vez de irem atrás da notícia, ficam na frente dela, acobertando-a. Este vídeo parece ser mais fiel ao que ocorreu:
http://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY
Ele foi realizado pelo Coletivo de Comunicadores Populares; a filmagem e as entrevistas: Cristina Beskow, Yan Caramel, Gabriel de Barcellos, com edição de Jefferson Vasques. No final, ouve-se uma declaração oportuna sobre "ditadura".
Como se dá à resistência a essa ordem de coisas? Ainda é possível a via judicial. O Ministério Público Federal, eu ignorava até descobrir pelo Twitter, propôs ação contra a Prefeitura daquele município por omissão no atendimento à população de Pinheirinho. Como se sabe, a Prefeitura acabou agindo, mas não no sentido que o MPF desejava: a Guarda Municipal ajudou a Polícia Militar a atacar aquela população.
Outra notícia é que a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos propôs mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a desocupação. Provavelmente o tribunal vai agir depois do fato consumado.
Há outras vias além da judicial, evidentemente. Numa ação virtual, foram derrubados no dia 24, ontem, mais ou menos às 22 horas, os portais do governo do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não as autoridades correspondentes.
E lembro que dia 25 é um dia de protesto físico em São Paulo no aniversário da cidade:

Grande ato ESPECULAÇÃO EXTERMINA: BASTA DE TREVAS NA LUZ E EM SÃO PAULO!
Concentração a partir das 8h, na Praça da Sé.
Caminhada rumo ao Pátio do Colégio, onde Alckmin e Kassab estarão, por volta das 10h.
Atividades culturais (10 grupos de teatro confirmados, música hip hop, dança) na Luz no período da tarde (a partir das 13h30).

Se a imprensa (en)cobrirá a manifestação, não sei. Sei que já somos mais de trezentos, mais de trezentos e cinquenta, e pisamos a terra como quem descobre nas esquinas o furto da cidade.

P.S. Merece destaque esta matéria do jornal The Guardian, escrita por Rodrigo Nunes, The fight against Brazil's Pinheirinho eviction can be an inspiration, em que analisa como a esquerda tem sido em geral pouco crítica em relação às desocupações forçadas no Brasil (e ao governo de Dilma Rousseff), e como as redes sociais estão sendo usadas para furar o bloqueio da grande imprensa.

P.S. 2: A manifestação em Florianópolis a favor de Pinheirinho foi adiada e será amanhã, dia 26 de janeiro, na frente do terminal de ônibus do centro, o TICEN, às 18hs.

Violência em Pinheirinho: Tiros e bombas como política habitacional

Em São Paulo, vanguarda do país, tiros e bombas foram instituídos como política pública de saúde. Panaceia para todos os direitos sociais, o mesmo remédio é usado para as políticas de habitação. Colhendo a oportunidade concedida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da Justiça Estadual, a Polícia Militar pôde descumprir ordem da Justiça Federal e invadir a comunidade de Pinheirinho em São José dos Campos em nome da massa falida de Naji Nahas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, considerou um "grave erro" toda a operação, considerando que se deveria esperar o Superior Tribunal de Justiça decidir sobre o conflito de competência. Não estudei o processo, mas essa posição parece-me correta.
A Associação Paulista de Magistrados havia publicado nota em defesa da juíza Loureiro, defendida no dia 22 também pelo desembargador Capez (irmão do deputado federal Capez do PSDB). A nota é curiosa:

O cuidado, a estratégia e o zelo da ação visavam mitigar a possibilidade de violência e prejuízos às pessoas e foram coordenados pela magistrada estadual Márcia Loureiro Faria Mathey Loureiro, que inclusive se encontra sob proteção especial em razão das diversas ameaças recebidas por sua atuação destemida nesse caso. Infelizmente, todo o esforço foi desperdiçado com a decisão açodada e de competência no mínimo duvidosa da Magistrada Federal, que trouxe a reboque enormes prejuízos materiais. O pior, no entanto, foram os danos de difícil mensuração, como a perda da credibilidade nas instituições e o recrudescimento da violência na região.

Trata-se da liminar dada pela Justiça Federal, que acabou sendo ignorada pela Justiça estadual. Os magistrados paulistas, parece-me, realizaram nessa nota uma avaliação completamente equivocada da situação. A violência não só não foi mitigada removendo os moradores (o oposto, que eles permanecessem ao menos durante as negociações com os governos estadual e federal, é que faria sentido!), como ela partiu da polícia, e não da população, ao contrário do que parecia supor tal Associação de Magistrados. Ainda não sei quantos mortos foram vítimas dessa última operação da polícia militar de São Paulo.
Li, no twitter de Ophir Cavalcante, que Ministro Ari Parglender, exemplo da vocação republicana do Judiciário brasileiro, decidiu neste domingo monocraticamente pela competência da Justiça estadual, mas ainda não li em que termos. De qualquer forma, quando se lembra que o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação do Ubiratan do Carandiru, sabemos que é essa Corte a quem tem mais experiência no Brasil com violência policial e extermínio.
Sugiro que se leia sobre a situação no blogue Solidariedade à Ocupação Pinheirinho.
A União poderia intervir no assunto? Decerto, tendo em vista que é competência comum dela, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, segundo o artigo 23 da Constituição da República:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de margnizalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

Mas ela não agiu no domingo em que a comunidade foi invadida. Eduardo Sterzi (nas fotos, com o cartaz: São Paulo é uma ditadura. Nós somos a resistência; Veronica Stigger também lá estava com Resiste, Pinheirinho) soltou no twitter a sugestão, depois da notícia de que a Polícia Militar de São Paulo tinha invadido dia 22, de madrugada, a comunidade de Pinheirinho em São José dos Campos, de que se fizesse, ainda nesse dia, um ato de solidariedade no MASP às 17 horas. Solicitou que alguém que tivesse facebook fizesse uma página para o evento, e Fabio Weintraub (Estado terrorista, tragédia à vista) a criou: http://t.co/30jRTFb5 Já passava das 14 horas.
Felizmente, partidos de esquerda viram uma chance de capitalizar o evento e ajudaram a organizá-lo. Nas fotos que tirei, podem-se ver bandeiras do PSTU, do PSOL, até o PCdoB estava lá (se se tratasse de manifestação em prol dos índios ou das florestas, é claro que esse partido não estaria). Identifiquei dois políticos do PT, o deputado estadual Adriano Diogo e o senador Eduardo Suplicy, que fotografei. Além de membros dos partidos, havia pessoas da Conlutas, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, da academia.
Nos discursos, ouvi acusações aos governos tucanos de São José dos Campos (o prefeito Eduardo Cury) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Mas a omissão do governo federal pareceu-me gritante.







Seguindo o previsto, a concentração ocorreu no MASP. Depois das 18 horas, sob leve chuva, começou uma passeata até o prédio do Tribunal Regional Federal, que é próximo. Todas as pistas da Paulista no sentido Consolação foram fechadas pelo movimento - uma das fotos mostra a avenida vazia, efeito da caminhada. Depois das 19:40, as falas continuavam, com a avenida sempre ocupada, e fui embora.
De positivo, está a insistência na moradia como direito, o que leva a caracterizar aquela posse como "ocupação" (ato que leva ao cumprimento da função social da propriedade), e não como "invasão".











Lucidamente, em um dos cartazes se vinculou a operação policial de destruição de Pinheirinho à invasão da USP e às bombas e tiros na Cracolândia. Fernando Haddad, que foi ministro da educação nos governos de Lula e ainda de Rousseff, chegou a declarar, em 2011, contra a invasão da USP, que essa Universidade não era a Cracolândia. A declaração é absurda: na lógica da militarização das políticas públicas (Kassab, por exemplo, entregou quase todas as subprefeituras aos coroneis da PM) e da caracterização do cidadão como inimigo, todo lugar no Estado de São Paulo é a Cracolândia; as garantias republicanas ou valem para todos, ou para ninguém. Mesmo os privilegiados podem sofrer (afinal, há sempre dissensões entre as elites) quando o direito é pisoteado pelo arbítrio. E é o que tem ocorrido em massa no Brasil, provam-no, experimentam-no na carne os índios em Belo Monte. Agora, os haitianos também descobrem o que significa um Brasil com ares de potência.
Com essa democracia, de fato, nenhum militar, nenhum banqueiro precisará exigir a volta da ditadura. Esta democracia sem justiça de transição (sem justiça, tout court) cumpre eficientemente a missão de tornar desnecessária a nostalgia fetichista das botas e das fardas.

Belo Monte e Mautner: Kaos em favor da Ordem

André Vallias me chamou a atenção para o vídeo da "TV Belo Monte", destinada a fazer propaganda em favor da maior violação de direitos humanos e do maior ecocídio até agora planejados pelo governo de Dilma Rousseff. Entre as pessoas convocadas para defender o indefensável, está Jorge Mautner, o artista do Kaos.
O depoimento é bastante peculiar. Invoca-se o patriotismo, como se fossem os "interesses internacionais" que desejam impedir a usina. É claro que o imperador Mautner despojou por decreto os índios, os antropólogos, o Ministério Público Federal, os ecologistas, artistas, eu mesmo etc. da nacionalidade brasileira. Trata-se de uma ideologia da "união nacional", autoritária, que impede ver interesses divergentes e diversidades culturais.
Depois do ato de arbítrio do Imperador Mautner, passemos para os ufanismos de bolso:

1. "a nossa democracia é realmente muito democrática e a mais ampla de todas em sua constituição"

A democracia brasileira é a mais ampla do mundo? Para quem? Certamente não para o povo brasileiro. Não sei se a "constituição" a que ele se refere é a norma jurídica ou a formação política. Nos dois casos, estaria errado.

2. "A dor e o prazer às vezes estão muito juntos neste processo. E dá uma dor no sonho de macular aquele cenário imaginário."

Dor para quem, prazer para quem? Uma forma de negar os danos é dizer que o Xingu não existe; se ele é só imaginário, destruí-lo não causaria efeitos reais... Porém, Mautner é bem explícito ao afirmar que há um sonho de destruir tudo aquilo. Essa aspiração, que é a do Capital, passou a ser também dele. Tal é o novo imaginário do Kaos.

3. O artista declara que Belo Monte vem para "necessidade de eletricidade dos habitantes da Floresta Amazônica", que estaria 80% preservada. E o resto do Brasil teria 61% de floresta preservada! Afora os índices enlouquecidos do novo ecologista Mautner, parece que a eletricidade do local será aproveitada para exportação para a China - eis os interesses internacionais que estão ao lado da construção de Belo Monte.

4. Espera que ela cumpra "suas promessas escritas", as condicionantes.
Belo Monte já encarna a quebra, pelo Estado brasileiro, de promessas escritas, o Pacto de São José da Costa Rica entre elas. A presidenta Dilma Rousseff aprofunda o estado de Estado-fora-da-lei no sistema internacional de direitos humanos de que o Brasil, na verdade, nunca chegou a sair completamente. Como a poluição nos rios amazônicos e a sede dos índios sabem perfeitamente, as condicionantes impostas ao empreendimento ecocida não cumpriram seu papel: o IBAMA, adotando o iletramento como método hermenêutico (sempre favorável aos poderosos), licenciou aquilo sem considerar que cumprir as condições fosse um requisito para as obras... As condicionantes não condicionam!

O ecocídio segue sem respeitar aquilo que deveria servir-lhe de condição, razão pela qual o Ministério Público Federal, diante da complacência do governo federal com a ilegalidade, propôs uma das ações civis públicas contra o empreendimento.
A manifesta duplicidade do Instituto pode ser comparada com o que fez contra Nuno Ramos: no caso do artista, que não tem milhões nem faz campanhas eleitorais, cumprir todos requisitos para o licenciamento ambiental não evitou a proibição de Bandeira Branca. Rigor além da lei para a arte, complacência aquém da lei para as grandes empresas. O que é mesmo que o IBAMA deseja conservar no Brasil?
Pode-se contrapor à sabedoria mautneriana esta análise de fontes sobre Belo Monte feita por Idelber Avelar.
Jorge Mautner teria renegado seus antigos ideais nessa entrevista à TV Belo Monte? Não conheço suficientemente bem a obra do artista/pensador, que foi reeditada em alto nível pela editora Azougue. Li apenas Fragmentos de sabonete e outros fragmentos, em que o autor realmente consegue transformar o pensamento em espuma a escoar pelo ralo. Mautner, com esta obra, comprova que "Um livro, às vezes, é apenas um pedaço de sabonete." (p. 28).
Esse livro, publicado em 1976, e que li na edição revista e ampliada de 1995 (lançada pela Relume Dumará), contém uma premonição do que seriam as redes sociais: "Haverá máquinas imensas, cérebros eletrônicos imensos, onde os seres colocarão cartões indicando quais os outros seres que eles querem conhecer." (p. 13). Afora isso, parece-me lamentável.
Politicamente, é pernicioso; aqui também, a visão mautneriana da democracia é ingênua e perigosa, porque afirma prescindir da reflexão:

Vivemos em comunidade porque esta é a forma mais democrática de relacionar-se. E também por causa da tecnologia, da superpopulação, da descentralização, do desaparecimento do individual neurótico. A democracia é evidente em si mesma. (p. 17).

Temos aí o perigo dessas ideologias políticas que rejeitam a razão em nome de um sabonete em êxtase. Se é evidente a democracia, não precisamos questionar nem mesmo se há sentido na tese de que a superpopulação acabaria com as neuroses individuais (psicanalistas poderiam confirmar essa intuição mautneriana?), tampouco o próprio fundamento da utopia mautneriana, que é a tecnologia, o "Grande Mundo Tecnológico", "assustador", que "promove a grande modificação do sistema nervoso de todas as criaturas, quer elas queiram, quer não." Isso é um problema? Não, "porque o que realmente importa é saber captar, entender e concretizar (transformar a ação e gestos) este novo encadeamento de relações." (p. 19).
Não é interessante? Mautner personifica a Tecnologia (usemos maiúscula, como o autor) para tratá-la como algo inelutável, e assim não ver que interesses humanos estão por trás dela. Há teleologias mais sofisticadas do que essa.
Apesar de ter escrito já na década de 1960 sobre a bomba atômica, Mautner faz em Fragmentos de sabonete um elogio irrefletido à tecnologia. Nessa utopia, o lugar dos índios é o do passado, como no trecho nostálgico das páginas 24 e 25, em que ele saúda o futuro que "É a humanidade cristalizada numa pílula imortal." (p. 25). Mautner certamente aplaudirá quando tivermos de tomar a natureza em pílulas - o astronauta tem que fazê-lo, pois está longe da natureza. Porém, se a destruirmos, não teremos nem mesmo essa chance.
Para tanto, há o extermínio imaginário dos índios, coisa tão repetida por aí, que consiste em imaginar que esta era uma terra de gente nua, sem fé nem lei nem rei, vieram os portugueses com a civilização, e agora temos o Brasil, em que todos são unidos e ponto, não há mais índios.
Portugal e Brasil esforçaram-se, mas não conseguiram o extermínio total. Lembro de ninguém menos do que Eduardo Viveiros de Castro que, em entrevista, declarou que, no colégio, havia aprendido que não há mais índios - e a descoberta da realidade levou-o a querer estudá-los. Os esforços de completar, no plano imaginário, o genocídio muitas vezes ocorrem para que ele possa prosseguir sem maiores alarmes no plano concreto.

Os portugueses tinham aliados índios, e os franceses, e os holandeses. Mas no fim a união nacional decretou-se pelo futebol e pelos batuques (sagrados nos terreiros e profanos nos carnavais; ou o inverso disso? Ou o simultâneo?). (p. 42)

Os índios, hoje, sofrem os efeitos dessa pretensa "união nacional", cujos tambores (de revólveres também?) abafam outras vozes. Mautner chega a criticar Lévi-Strauss por ter escrito Tristes trópicos: "Coisas indígenas. Os trópicos não são tristes, faltou um olhar carnavalesco para Lévi-Strauss (sim, um olhar mais profundo para que ele enxergasse essa realidade. Um olhar macunaímico, e não entendiado." (p. 75).
De fato, se os seus olhos estão cegos para as condições dos povos indígenas hoje, e se o seu intelecto está estagnado o suficiente para achar que o carnaval é uma tradição indígena, você achará entediante Lévi-Strauss...
Se a história não é o forte de Mautner, a filosofia também não. Ou sim? Ele glorifica Hegel mais de uma vez, "Hegel anuncia a nova cultura chegando das Américas." (p. 51), mas esse é o filósofo que, como expliquei no meu livrinho sobre direitos humanos, considera "natural" o desaparecimento dos índios (segundo Hegel, "inferiores em tudo") diante do contato com o "sopro" da atividade europeia...
Outro sinal inquietante do pensamente mautneriano foi dado na época em que apoiou o então governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. No primeiro número do então caderno de cultura do governo do Estado, Instalação cultural, de julho de 1999, temos, na capa, a chamada para "Mautner, o anjo do impossível", e outra matéria, "Poesia e política no poder", sobre Garotinho que, assim como Sarney, é dono da mesma excelência na poesia e na política.
O político-poeta elogia Mautner como artista e como filósofo. Mautner não faz por menos: "acho da maior importância o destaque dado a literatura e a leitura pelo governador poeta Anthony Garotinho, em todas as escolas do Rio de Janeiro." E traça considerações sobre os índios;

Quase todos nossos indígenas eram canibais. Foi novamente através da música e também do teatro que os jesuítas acabaram com a antropologia [sic] no curto período de uma geração. A união nacional deste país-continente deve-se também a este trabalho dos jesuítas através da música e da poesia.

Afora os erros históricos e novamente a ideologia da "união nacional", é deveras significativo o ato-falho de acabar com a antropologia... Afinal, se os índios se dissolveram naquela união, e a antropologia só estuda esses povos, para que ela deveria continuar?...
Mautner reconhece que existia preconceito contra os índios nos anos 1970, mas, "vinte anos depois", "Novamente um milagre da música e da poesia! Lá em Parintins, qualquer loiro de olhos mais verdes, ou qualquer loira de olhos azuis juravam ser descendentes de índios, com muito orgulho!" Ali Kamel tem seus predecessores entre os artistas a soldo.
Volto a Belo Monte. O projeto precisa dessas mistificações artísticas, históricas e filosóficas para ter uma aparência palatável. Mas essa aparência não esconde os problemas jurídicos, não apenas da ilegalidade em relação ao direito ambiental e aos direitos humanos, como seu caráter provavelmente criminoso.
O estado brasileiro tornou-se parte da Convenção da ONU Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, de 1948, e, por isso, editou a Lei nº 2.889, de 01 de outubro de 1956, que transcrevo inteiramente:

LEI Nº 2.889, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956.
Define e pune o crime de genocídio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
Será punido:
Com as penas do art. 121, § 2º, do Código Penal, no caso da letra a;
Com as penas do art. 129, § 2º, no caso da letra b;
Com as penas do art. 270, no caso da letra c;
Com as penas do art. 125, no caso da letra d;
Com as penas do art. 148, no caso da letra e;
Art. 2º Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior:
Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.
Art. 3º Incitar, direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes de que trata o art. 1º:
Pena: Metade das penas ali cominadas.
§ 1º A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime incitado, se este se consumar.
§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.
Art. 4º A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos arts. 1º, 2º e 3º, quando cometido o crime por governante ou funcionário público.
Art. 5º Será punida com 2/3 (dois terços) das respectivas penas a tentativa dos crimes definidos nesta lei.
Art. 6º Os crimes de que trata esta lei não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Creio que todas as letras do artigo 1º estão sendo praticadas no Brasil, embora eu não esteja conseguindo verificar, na jurisprudência, se os tribunais brasileiros estão aplicando essa lei. Creio que os antropólogos e o Ministério Público devem apurar se Belo Monte é a realização da letra c desse artigo.
Trata-se, lembro, do mais grave crime de todos, cujo cometimento, segundo Hannah Arendt, poderia justificar a aplicação da pena capital. Vejamos o final de Eichmann em Jerusalém:

E justamente porque você apoiou e implementou uma política de não querer dividir a terra com o povo judeu e o povo de algumas outras nações - como se você e os seus superiores tivessem algum direito de determinar quem deveria ou não habitar o mundo - descobrimos que ninguém, isto é, de nenhum membro da raça humana se pode esperar que queira dividir a terra com você. Essa é a razão, e a única razão, pela qual você deve ser enforcado.

Mas lembremos que a Constituição brasileira proíbe essa pena e o Judiciário brasileiro jamais poderia aplicá-la, exceto em caso de guerra. E a pena não é realmente necessária para os poderes estabelecidos: os grupos que, na realidade, a recebem (como os índios) não têm mesmo acesso à justiça. Ademais, a pena deveria ser contra aqueles poderes, e o Judiciário não cometeria tal ingratidão.

E o acesso ao imaginário da nação? Impossível na cosmovisão mautneriana, com que termino esta nota. Pois o artista-filósofo afirma que é "nos demais países latino-americanos" que "a população índia é 'espacialmente' separada da outra"; no Brasil, ela não seria, por causa da miscigenação... Cito a página 71 do livro-sabonete.
Espaços para os índios, para o autor, não se justificam, portanto. É interessante ver como o argumento da miscigenação pode ser apropriado de forma palatável para o racismo.
Em nome da união nacional (a Ordem por trás do Kaos), calam-se as dores dos divergentes: "aqui é uma só festança, um só futebol, um grande carnaval, lembrar mestre Gilberto Freyre."

Poesia de Domeneck, a saliva que faz chover

Fiquei bastante chateado nesta quarta-feira porque, devido a uma reunião de trabalho, perdi a leitura que anunciei em outra nota. No entanto, pude ler, após o lançamento que perdi, o Ciclo do amante substituível (Rio de Janeiro: 7 Letras, 2012), novo livro de Ricardo Domeneck.
No ano passado, assisti a uma reunião de pesquisa de um grupo de professores e estudantes de Letras em que um dos autores comentados era Domeneck (para pronunciar corretamente: DoMEneck), poeta brasileiro contemporâneo que publicou Carta aos anfíbios (2005), cadela sem Logos (2007), Sons: Arranjo: Garganta (2009). Escrevi apenas sobre o primeiro livro (http://www.germinaliteratura.com.br/resenha23.htm) e sobre o segundo (http://www.weblivros.com.br/k-jornal-de-cr-tica/k-jornal-de-cr-tica-10-abr-07.html#duas).
Domeneck já me criticou (em e-mail - escrevemo-nos bissextamente), com razão, pela tendência de afiliar sempre um autor a um sistema nacional. No entanto, outro problema, em polo oposto, é negar que haja Brasil na poesia dele, o que às vezes é feito por ignorância. Naquela reunião, cheguei a ouvir, em aparte a uma observação que fiz, que Murilo Mendes nunca esteve entre suas referências; dizer tal disparate exige não ter lido nem a poesia nem os ensaios nem as entrevistas - veja-se a página 113 de Sons: Arranjo: Garganta), às vezes por má-fé, para simplesmente afastá-lo do debate: um DJ radicado em Berlim seria completamente estrangeiro aos debates da poesia brasileira...
Interessam-me bastante os movimentos que Domeneck faz entre as influências brasileiras (Murilo, Drummond, Hilda Hilst, Bandeira) e estrangeiras (Mallarmé, Frank O'Hara, Gertrude Stein), a "alta cultura" (Wittgenstein) e o pop (Kate Moss), português e outras línguas. Nos livros de 2007 e 2009, o eu aparecia quase como um dispositivo de citações e referências, articulando-as. Por vezes, essa articulação parecia imitar algo como o fluxo internacional das mercadorias, e a poesia de Domeneck ressentia-se quando simplesmente refletia, com certo deslumbre, esse fluxo sem o pensar.
O terceiro livro, porém, aprofundava o lirismo em momentos como este:

a barba de três dias
e o sol queimando
as unhas, o cotidiano
longe dos olhos
ou o anjo
que volta o rosto
sempre à espera
das facas às costas.

Como eram os melhores textos, logo faziam pressupor que os livros seguintes seriam de amor. E assim vieram o breve Cigarros na cama (Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010) e o longo Ciclo. Permanecem nesse último os problemas com o monoteísmo, as brigas com Cabral (usando Elisabeth Bishop: "Educação pela perda"), as referências às outras artes e à cultura pop, presentes nos três primeiros, mas o foco amoroso predomina, com a mudança daquele eu que era um dispositivo de referências.
Aqui, Domeneck constrói, com o uso de didascálias (lembro duas das melhores: "Chegando à cidade onde fixei finalmente o significado de vindima", "Texto em que o poeta medita sobre a transitoriedade da existência física, enquanto alterna canais de televisão na Berlim de junho de 2006 em busca de material para o poema e assiste a documentários sobre Marilyn Monroe, a Ilha da Páscoa e um jogo de futebol"), uma persona que lembra a de poetas mais antigos - em certo poema, a que me referirei no final, pede perdão por ter trocado o modernismo pelo lirismo.
Lembrei de Villon, que foi um dos primeiros a criar uma persona bem individual, e que podia referir a si mesmo como "pauvre Villon", "vieux singe", "martyr d'amour"... E, como o poeta francês escreveu baladas na gíria dos homossexuais daquele tempo, creio que há outro paralelo.
Domeneck escreveu a interessantíssima "X + Y: uma ode", que começa:

Houvesse nascido
mulher, já teria dado
à luz sete
filhos de nove
homens distintos.
Agora, vivo entretido
com as teorias
a explicarem meu gosto
por odores específicos,

Depois, como o poema é longo, já são treze homens e onze filhos... A má educação cristã aparece no trecho "Não mentirei dizendo/ que não temo e tremo/ com o perigo do Inferno." O final, quando se imagina lendo Catulo e Kaváfis com o futuro amante, "um moço pasolínico" (o contrário do namorado ignorante que não distingue o pound inglês do Pound americano em Cigarros na cama), é um dos momentos mais divertidos do livro:

Quando chegarem os bárbaros,
me encontrarão na cama;
que venham porém armados,
pois hei de estar acompanhado,
e em riste as nossas lanças.

Em "nossas", acrescente-se a de Kaváfis, perfeitamente integrado à situação - a citação nada tem de gratuita.
Vejam a ternura completa disto, de o poeta reclamar que o cobertor não estava bem distribuído entre os dois corpos:

e protestei contra sua falta
de percepção para as simetrias
necessárias em uma relação,
quando ele, sorrindo, voltou
o rosto em forma de colisão
com o meu e asseverou
que tampouco os pulmões
têm o mesmo tamanho,
mas que o esquerdo
seria menor
para dar espaço ao coração,
que ele, antilírico,
chamou de miocárdio,

Domeneck escreve coisas divertidas sobre o cânone (ver o verso único "Poetas com marinha exército aeronáutica" de poema cujo título não direi, ou a pergunta final de "A educação dos cívicos sentidos"). Porém, o poema que li alto na mesa do jantar, quando ainda não tinha conseguido comer no ambiente barulhento e apertado pouco propício para a conversa, quanto mais à poesia, foi "Texto no qual o poeta, vivo da silva e em sangria desatada, pede perdão ao mestre morto por seus arroubos tragicômicos". Quem é o mestre? Murilo Mendes, claro!
Domeneck declara-se afastado justamente do livro de Murilo de que me sinto mais próximo, Convergência, sobre que escrevi algumas linhas mal-traçadas (afinal, nós - eu e o poeta em sangria - tratamos o eu de forma muito diferente no que fazemos).
O que o afasta de MM? O lirismo (agora mais intenso) de Domeneck e o cristianismo (aliás, nada ortodoxo) de Murilo. O discípulo justifica-se:

Mestre, encontrei enfim um moço com paciência de Jó e potência de Thor, toda antilirice desértica em mim sumiu quando as chuvas regulares da saliva deste despencaram em minha boca, [...]

Imagem de um Cântico dos cânticos bem pessoal. O livro tem mais de cento e oitenta páginas, mas se leem num jato. Lastimo apenas que o trabalho de revisão da 7 Letras continue fraco.

Desbloqueando a cidade VII: Churrasco na Cracolândia...

Ocorreu, em 14 de janeiro de 2012, o churrasco na Cracolândia, sobre que escrevi há poucos dias. Cheguei na esquina da Helvétia com a Dino Bueno depois das 17 horas, com Fabio Weintraub, quando a barreira móvel que a polícia havia montado entre o churrasco e os moradores da região não mais estava de pé. Chovia intermitentemente, mas não de forma a comprometer o evento.
Só estive em uma das reuniões da organização, mas foi o suficiente para ver que havia pessoas de lugares muito diversas envolvidas, inclusive em situação de rua, e isso refletiu-se no evento. Um poeta amigo meu não quis ir, alegando que o churrasco não tinha sentido nenhum naquela região, ao contrário do que ocorreu em Higienópolis por causa da pretendida estação de metrô. No entanto, o que vi foi que a população local comeu - e refeição sempre pode ser a oportunidade de um congraçamento.
Vi pessoas em estado visivelmente alterado, principalmente uma mulher muito magra e visivelmente doente em um solilóquio sobre a necessidade do crack. Entre essas pessoas, houve pequenos conflitos que a comissão de apoio solucionou.



Estiveram presentes membros de sindicatos, do movimento antimanicomial, pessoas da Unesp (não do Direito), da PUC-SP, do MST, de vários coletivos, o padre Júlio Lancelotti, pessoas até mesmo de partidos políticos - todos de esquerda, por alguma razão que me escapa no momento. Tsavkko, que recentemente escreveu sobre a última audiência pública sobre a região, também lá estava com sua noiva.
No ano passado foram comemorados, muito discretamente, os dez anos do Estatuto da Cidade (lei federal n. 10257/2001). Li críticas sobre os problemas de eficácia social do Estatuto, que é, de fato, pouco aplicado no tocante à garantia democrática do direito à cidade.
Esse problema, porém, não é só do Estatuto, mas de todo o Direito, que somente logra tornar-se realidade se tornado ação pelos cidadãos. Com mobilizações como esta, o Estatuto pode efetivar-se. Deve-se esperar mais dessa produção social do direito do que de um ativismo que se limite às ações judiciais, tendo em vista que os membros do Judiciário, além de geralmente marcarem-se pela ignorância do urbanismo (as faculdades de direito, em regra, ignoram o direito urbanístico em suas grades curriculares), tantas vezes são animados por severos preconceitos de classe, o que já foi demonstrado cientificamente no Brasil.
Monografia de Ivan Ribeiro, "Robin Hood vs. King John" analisou estatisticamente como os juízes brasileiros tendem a beneficiar os poderosos. Sem aquela produção social, eles (juízes e poderosos, que por vezes se congregam em eventos sociais e seminários custeados por grandes empresas) continuarão assim.
No final do evento, que contou com um marcha contra a tortura, o megafone foi usado por pessoas da organização e por quem quisesse falar. Pessoas que se apresentaram como dependentes químicos fizeram-no, reivindicando direitos sociais, o que é um exemplo de como direitos civis (como liberdade de expressão) articulam-se com outros direitos humanos. Quem não tem voz, não poderá reclamar.
No dia 25, haverá um grande debate sobre a Cracolândia, a Luz e a especulação imobiliária, mas os detalhes não foram confirmados. Trata-se de mais uma intervenção necessária na esfera pública, para que a palavra não seja confiscada pelas bombas.
Abaixo, podem-se ver mais fotos que tirei no evento.




Pode-se ver uma sincera homenagem, escrita em português muito singelo, ao prefeito nas paredes da arquitetura local.




Os policiais estavam presentes, em bases comunitárias, mas não só dessa forma. Um carro policial passava muito lentamente pelas ruas, filmando todo o evento e as pessoas que dele participavam.





Em certo momento, a marcha irrompeu pela Helvétia junto com um arco-íris - essa manifestação plural da atmosfera foi saudada com palmas. Na marcha, exclamava-se: "Pela vida, pela paz, tortura nunca mais!"




















Em uma das camisetas mais bem humoradas, manifesta-se o boom imobiliário de São Paulo a concret(iz)ar a cidade.
Abaixo, incluí imagens do prédio em que viviam os usuários de crack, antes abarrotado de lixo, agora menos, com a destruição mais posta a nu. Está interditado. Vejam outra homenagem a Kassab na frente do imóvel. Um dos seus ex-moradores, quando chegou o momento final do evento, em que o megafone serviu para manifestações do pessoal da organização e de pessoas que se apresentaram como dependentes químicos (todos denunciaram a ação da polícia e pediram saúde e cultura), disse que apanhou muito na desocupação e que seu filho treme ao ver um policial.















Sebastião Nicomedes, o escritor, ator e militante (ele tem um blogue, Diário do Tião, que tem um de seus temas principais a população em situação de rua - à qual ele mesmo pertenceu), participou do evento, desde sua preparação, e fez um discurso forte contra a violência policial e o descaso oficial sofrido pelos moradores da região. Na foto, ele está com megafone dirigindo-se à multidão.
Um dos participantes que discursou subiu enrolado na bandeira - de fato, o Brasil em jogo neste projeto de segregação que os governos querem realizar na Luz.
Na última foto, ainda na Helvétia, um exemplo da arquitetura praticamente só casca, só pele, do lugar. Esta pele cobre São Paulo.



P.S. Tsavkko fotografou e fez alguns pequenos filmes do evento: http://www.tsavkko.com.br/2012/01/cracolandia-uma-experiencia-unica-em.html#more

Leitura pública e "Sul" de Veronica Stigger

Ajudo a divulgar esta leitura pública em 18 de janeiro de 2012, na Livraria da Vila em São Paulo, com os autores mencionados, que publicaram na revista Modo de Usar. Clicando na imagem, ela se ampliará.
Já escrevi sobre Ricardo Domeneck e, recentemente, incluí neste blogue duas entrevistas de Veronica Stigger, uma que me foi dada antes de sua estreia em livro, e outra, de 2011, em que menciona sua próxima obra, Sul.
E é dela que Stigger lerá um impressionante poema chamado "O coração dos homens", desde já um dos melhores de 2012.

Desbloqueando a cidade VI: Cracolândia, Churrasco e Twitter

Já escrevi sobre o desastre jurídico, social, urbanístico, político que a administração Kassab prepara na Luz e sobre as reações da sociedade contra esse projeto. Mais protestos se preparam.
Ontem, dia doze de janeiro de 2012, em reunião de preparação do "churrascão diferenciado versão Cracolândia", foi combinado um "twittaço" para hoje, das 15 às 17 horas, com as etiquetas #LuznaCracolandia e #ChurrascaonaLuz.
Na reunião, falaram representantes de sindicatos, da universidade, pessoas em situação de rua... Diversas entidades e organizações estão a trabalhar em prol desse evento, entre elas o Coletivo DAR-Desentorpecendo a Razão.
Não é de estranhar que na capital do Estado de São Paulo, que foi governado pelo autointitulado melhor ministro da saúde que o país já teve, e está sendo novamente governado por certo médico, nesta capital mais um vez governada pelo ex-vice do soi disant melhor ministro da saúde, tenhamos este desastre que é a Cracolândia.
O uso de balas de borracha e bombas de efeito moral é o que se espera dessa conjugação de poderes que levou à entrega da cidade de São Paulo à polícia militar. Com Kassab, galhardamente reeleito, todas as subprefeituras, com exceção de uma, caíram nas mãos de coronéis da PM, o que logo faz ver uma opção pela criminalização da população e uma concepção do cidadão como inimigo.
Nesse escândalo, não há nada de muito novo. Voltamos às condições do higienismo que marcou os começos do urbanismo no Brasil e alhures.
Um dos marcos dessa concepção elitista da cidade como um organismo, que os pobres viriam sujar e contaminar, foi a grande reforma urbana no Rio de Janeiro, quando o Pereira Passos recebeu poderes ditatoriais do governo federal, governando com um Conselho Municipal sem atribuições e enriquecendo rapidamente.
Em crônica publicada em outubro de 1907, publicada em Kosmos (aconselho a edição das crônicas organizada por Alberto Dimas: Bilac, o jornalista), Olavo Bilac comentou a crise habitacional criada pelo urbanismo brasileiro:

Não há quem ignore que, com as demolições e reconstruções que o aformoseamento da cidade exigiu, houve no Rio uma verdadeira “crise de habitação”. O número de casas habitáveis diminuiu em geral, porque a reconstrução é morosa. Além disso, diminuiu especialmente, e de modo notável, o número de casas modestas, destinadas à moradia de gente pobre - porque, substituindo as ruas estreitas e humildes em que havia prédios pequenos e baratos, rasgaram-se as ruas largas e suntuosas, em que se edificaram palacetes elegantes e caros. E que fizeram os proprietários dos casebres e dos cochicholos que as picaretas demolidoras pouparam? Viram na agonia da gente pobre uma boa fonte de renda, e aumentaram o preço dos seus prédios. É uma crise completa e terrível [..]
Que há de fazer a gente pobre?
Se ao menos essa gente pudesse morar ao ar livre, sob o teto piedoso do céu, sob o pátio misericordioso das estrelas!.... [...]
Mas a polícia é feroz: a Lei manda considerar vagabundo todo o indivíduo que não tem domicílio certo, - e não quer saber se esse indivíduo tem ou não a probabilidade de arranjar qualquer domicílio.

Descontando o arroubo lírico de Bilac, que é o de alguém que não viveu nas ruas sob o teto das intempéries, a descrição é eloquente.
Esse urbanismo divorciado da noção de direitos sociais (como o direito à moradia) gerou crise de moradia. O urbanismo hoje, em São Paulo, continua com a mesma marca (ignorando também o direito à saúde, o que é escandaloso na Cracolândia) e o mesmo caráter lucrativo para os grupos que se apoderam das obras urbanas.
É auspicioso que a resposta seja tão bem humorada como um churrasco, que ocorrerá no dia 14 a partir das 16 horas. Sugiro que as notícias concernentes sejam acompanhadas por meio deste blogue, Luz Livre.

P.S.: O churrasco ocorrerá na esquina de Rua Helvetia com Dino Bueno.

"Suposto" assassinato, evidente ilegalidade: a FUNAI e os índios do Maranhão

Foi carbonizada uma criança índia, Awá-Guajá, por madeireiros no Maranhão? O jornal Vias de fato afirmou-o e o Conselho Indigenista Missionário ratificou a informação, aduzindo que a FUNAI foi informada em novembro e se manteve inerte.
Inerte, até que a notícia se espalhou nos espaços virtuais. Em janeiro, a Fundação mexeu-se, afirmando que antes não havia recebido nenhuma denúncia. Pode-se ler aqui o impressionante Relatório da FUNAI do Maranhão. Foram verificar in loco a denúncia Hélio Sotero de Oliveira, chefe do SEMAT/CRI, Rosimar Ferreira de Sena Oliveira, indigenista, e o assistente técnico Cristóvão Marques da Silva.
No dia 7 de janeiro de 2012, os servidores partiram de madrugada para a cidade de Arame colher informações. Encontraram de manhã o índio citado na notícia, que afirmou tudo não passar de mentira. Então, surpreenderam um caminhão madeireiro que, além disso, transportava maconha. O motorista Neraldo Alves Machado, "não-índio", cujas atividades seriam autorizadas pelo índio Evanildo Guajajara.
O motorista reincidente na exploração de madeira foi "avisado [...] sobre a ilegalidade das suas ações e as conseqüências". A motosserra foi apreendida.
Em seguida, verificaram "intenso trânsito de caminhões madeireiros".
O breve relatório, assinado no dia oito de janeiro de 2012, termina com um pito contra a "mídia" pela repercussão da "suposta selvageria" contra o menino índio, constatando, porém, que o Estado tem descurado da questão do meio ambiente "sobretudo no que concerne à causa indígena". Os servidores elogiam a si mesmos: "houve um trabalho sério, meticuloso, cansativo, de se buscar a realidade dos fatos".
À primeira vista, é evidente que o relatório não foi exatamente bem escrito, é sumário e ressentido. Há mais, porém: ele viola o direito.
A lei federal 5371, de 1967, que instituiu a FUNAI (foi assinada por Costa e Silva; já o Estatuto do Índio, lei 6001, de 1973, é do governo Médici - fazem parte do entulho autoritário no ordenamento jurídico brasileiro), prevê esta singela competência:

Art. 1º Fica o Governo Federal autorizado a instituir uma fundação, com patrimônio próprio e personalidade jurídica de direito privado, nos termos da lei civil, denominada Fundação Nacional do Índio, com as seguintes finalidades:
[...]
VII - exercitar o poder de polícia nas áreas reservadas e nas matérias atinentes à proteção do índio.

O relatório mostra que esse poder não foi exercido regularmente nesse caso. O poder de polícia implica não apenas prevenir ataques aos índios, mas investigar se e como de fato ocorreram. O relatório, no caso, documenta a recusa do órgão a investigar o "suposto" homicidio.
Compete ao serviço de monitoramento ambiental e territorial da FUNAI, segundo o Decreto 7056, de 2009:

Art. 21. À Diretoria de Proteção Territorial compete:
[...]
IX - implantar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas e retirada dos invasores em conjunto com os órgãos competentes.

Trata-se do poder de polícia; a instrução sobre poder de polícia, baixada pelo presidente da Fundação segundo a competência do artigo 24, IX do decreto 7056. Veja-se:

Art. 2º No exercício do poder de polícia, caberá à Funai, por meio de sua sede ou de qualquer de suas unidades descentralizadas, proteger e promover os direitos dos índios, de suas comunidades e de seu patrimônio, especialmente:
[...]
III – zelar pela preservação dos recursos naturais existentes nas terras indígenas e pelo patrimônio indígena;
IV – impedir a exploração ilegal de recursos naturais existentes em terras indígenas;

Como a exploração ilegal prossegue intensa à vista dos servidores, é evidente que a FUNAI documenta sua desídia em realizar sua competência legal.
O relatório, apesar de sumário, não deixa de revelar que a "investigação" da "suposta selvageria" simplesmente não ocorreu. As singelas atividades e a conversa com aquele único índio, que nem mesmo pertence ao povo Awá-Guajá, não podem ser seriamente consideradas uma investigação. Por sinal, é óbvio, desde a primeira página até a última, que a Fundação partiu do pressuposto de que tudo se tratava de uma mentira movida por fins políticos.
Mas há outro problema: nessa desídia, ocorreu também violação do direito internacional aplicável à matéria.
Lembro que a primeira condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Ximenes Lopes, que teve origem no homicídio de paciente psiquiátrico na Casa de Repouso Guararapes, no Ceará, teve como um de seus fundamentos a falta de uma investigação séria, diligente e efetiva do que ocorreu com a vítima. Da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, foram feridos (além do direito à vida) os artigos 8o. e 25, no paragráfo primeiro de cada um deles, que preveem os direitos às garantias judiciais e ao processo judicial.
Com a FUNAI recusando-se a investigar, simplesmente não haverá corpo nem, oficialmente, crime algum. Nesses momentos, vemos a importância da esfera pública: sem o barulho gerado na internet, a denúncia teria sido tão ignorada quanto aquele corpo. Leio agora (notícia do dia 11), que a FUNAI resolveu prosseguir com as investigações.
O restante da nota soa a hipocrisia: "A Funai vem, desde 2007, por meio de operações em conjunto com o Ibama e com a Polícia Federal, combatendo os ilícitos ambientais nas terras indígenas." Pois bem: o Ministério Público Federal do Maranhão está judicialmente lutando contra a FUNAI, o IBAMA e a União "pedindo a retirada dos madeireiros da região e a instalação de bases de proteção da Funai na terra indígena."
O Ministério Público venceu a ação em primeiro grau, mas a FUNAI recorreu! Se ela lograr êxito, infelizmente terá que continuar o trabalho de controladora de trânsito de caminhões madeireiros.

A foto acima, tirei-a na esquina da Rua Maria Antônia com a Avenida Consolação, em São Paulo. Niara de Oliveira esclarece que o autor do painel é Eduardo Kobra, com artistas do seu estúdio.